cidadania italiana rs
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Duração razoável do processo e padronização das decisões judiciais: uma análise crítica
Este artigo tem como tema uma análise crítica da padronização das decisões judiciais, via precedentes obrigatórios, introduzida em nosso sistema jurídico. Objetiva analisar se foram trazidos para o nosso ordenamento jurídico os precedentes em si ou apenas uma técnica de padronização de decisões, assim como identificar as principais falhas existentes neste novo paradigma de julgamento. Empregou-se
... 17 DALLARI, Dalmo de Abreu. A hora do Judiciário. Justiça e Cidadania. Rio de Janeiro, 2005. Disponível em: ... a fixação de indenização, pela própria jurisdição italiana, pelos danos emergentes do excessivo atraso da tutela jurisdicional 47 ... -
Direitos Fundamentais, Garantismo e Direito do Trabalho
... 309), invertendo-se a relação entre cidadania e instituições políticas, com a consolidação da democracia ... ção política promo-vida por grande empresa automobilística italiana que, ao estabelecer políticas de discriminação entre trabalhadores ...
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Os direitos fundamentais do contribuinte e a supermodulação dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade em favor do poder público: a (im) possibilidade de convalidação do vício em matéria tributária
A ideia de Estado Democrático de Direito está intrinsicamente conectada à realização (e proteção) dos direitos e garantias fundamentais, os quais podem ser invocados contra atos ilegais e abusivos praticados pelo Poder Público. Na relação jurídico-tributária, é comum a edição de leis incompatíveis com a Constituição Federal, ante a sanha arrecadatória do Estado em angariar, cada vez mais,...
... ção do Estado brasileiro e tem como fundamento a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre ... Popolare di Cre-mona , estavam no fato de que, segundo a lei italiana, o reembolso do imposto poderia ser reclamado pelo período de 48 meses e ... -
Especismo na TV: Um olhar abolicionista sobre o programa 'pelo mundo
Este artigo apresenta os resultados de um estudo acerca da existência ou não de valores especistas, entre outros, transmitidos via conteúdos latentes, pela televisão. Para responder a tal questão, foram analisadas quatro matérias do programa "Pelo Mundo", da emissora Globo News. A fundamentação teórica versou sobre a natureza da mídia e sobre o conceito de especismo e utilizou-se da análise de...
... Nagatani: Finocchio , uma palavra italiana que combina com o clima de ocidentalização da cultura japonesa presente ... de. (Orgs.) Educação ambiental: repensando o espaço da cidadania. 4. ed. São Paulo: Cortez. 2008. p.157 ... 11 MEADOWS, Donella ... -
As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... ência da imigração lusitana, ou até mesmo da imigração italiana – segundo seus termos, menos perigosas por serem gentes latinas e mais ... povos da América Latina, mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoa (inciso XIV), a cooperação ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... Estudos sobre a efetivação do direito na atualidade: a cidadania em debate. Organizadora: Lília Maia de Morais Sales. Fortaleza: ... 42. Por exemplo, veja decisões das autoridades alemã, italiana e francesa. BERLINER BEAUFTRAGTE FUR DATENSCHUTZ UND INFORMATIONSFREIHEIT ...
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PORTARIA Nº 230, DE 30 DE MARÇO DE 2020
... da região, representando diversas culturas como: polonesa, italiana e gaúcha. Além disso, a apresentação da orquestra Sanfoclássica de ... 201700 - Pontes para a cidadania LAURA FATIO VASCONCELOS CNPJ/CPF: 400.247.288-45 Processo: ...
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Decisão Monocrática nº 5042474-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 7 de Agosto de 2017
... Aldemir Bendine ainda tem dupla cidadania, no caso brasileira e italiana, com o que, caso se refugie no exterior, ...
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Referências Bibliográficas
... 2. Tradução da 2ª edição italiana de Istituzioni di Diritto Processuale Civile por E. Gómez Orbaneja ... Cidadania, legitimação para agir e efetividade no processo coletivo. Anais do ...
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Regulação Social, Mercado e o Princípio da Dignidade Humana: Quais as Novas Perspectivas da Regulação Estatal?
Em meio a um cenário de grandes mudanças nas estruturas dos Estados políticos, cada vez mais evidentes desde a segunda metade do século XIX e que vêm provocando sérias alterações nas relações jurídicas, econômicas e sociais entre as esferas pública e privada de poder, deslocaramse as preocupações liberais até então muito presentes, com o uso do poder regulatório do Estado na seara econômica e...
... à intervenção ordenadora, aquelas referentes aos direitos de cidadania, tais como saúde, educação, direito a terra para agricultura, defesa do ... ______. Entre duas repúblicas - as origens da democracia italiana. Mabel Malheiros Bellati. Brasília: Universidade de Brasília. São ... -
Acórdão nº 50145335220218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. RE-RETIFICAÇÃO DO PATRONÍMICO, ALTERADO EM ANTERIOR PEDIDO PARA OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. INVIABILIDADE. PREVALÊNCIA, NA HIPÓTESE, DO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE JURÍDICA E IMUTABILIDADE DO NOME. PREVÊ O ART. 109 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS A POSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DO ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVIL POR MEIO DE PETIÇÃO FUNDAMENTADA E INSTRUÍDA COM...
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O direito fraterno e o paradoxo dos bens comuns da humanidade
O princípio da fraternidade, completamente definido no marco da Metateoria do Direito Fraterno e articulado com a Teoria Geral dos Sistemas Sociais, define um horizonte transcultural no interior do qual é possível enfrentar de maneira inovadora os problemas ecológicos do nosso tempo, particularmente vinculados ao desenvolvimento técnico-científico. Com isso, visibilizam-se os bens comuns, os...
... O país distorcido. O Brasil, a globalização, a cidadania. COSTA RIBERIO, Wagner (Org.). São Paulo, Publifolha, 2002. p. 61 ... qui tra la nostra posizione e quella di una nota studiosa italiana di beni comuni e riferimento per tutta l’ecologia politica, Giovanna ... -
A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento,
... Ver (COUTO E SILVA, 1997, pp. 217-34: “A doutrina italiana inicialmente se referiu ao dano à vida de relação ( danno alla vita di ... na falta de verdade que impede o pleno desenvolvimento da cidadania e a consolidação da democracia. Ver NOHARA (2009, pp. 136-7) ... -
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 736, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
... 2310446 - Cultura em Comunidade - Ceará 2 INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA CNPJ/CPF: 01.437.408/0001-98 Processo: 01400029287202312 Cidade: Fortaleza ... peça de teatro musical que narra a trajetória de uma família italiana, desde sua imigração ao Brasil, enfrentando as duras condições de ...
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Referências
... In: Anais do Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania, Curitiba, 2019 ... BECK, Ulrich. Sociedade de risco : rumo a uma ... Linterpretazione del contratto nella dottrina italiana ... Padova: CEDAM, 2000. p. 233-248 ... GASPERONI, Nicola. Collegamento e ...
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Coordenadores e Autores do livro Constitucionalismo, Trabalho, Seguridade Social e as Reformas Trabalhista e Previdenciária
... , do UDF; do Grupo de Pesquisa: Trabalho, Constituição e Cidadania", da UnB e do Grupo de Pesquisa: Invisibilidade Social e Energias Emancipat\xC3" ... em Direito pela Universidade de Milão, membro da Associação Italiana de Direito do Trabalho e Segurança Social ... Prof. Dr. Mario ...