classificação dos atos jurídicos
-
Caracterização do direito do trabalho
... ), quer como “direito regulador dos atos de comércio” (objetivismo) ... É ... diferenciador perante outros ramos jurídicos — pode se descolorir nas definições ... clássica, de 2005, apresenta a classificação entre flexibilização heterônoma e ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ; e conhece-se por execução o complexo dos atos" coordenados a esse objetivo.” ... A senten\xC3" ... jurídica e outros institutos jurídicos que também importam a afetação de patrimônio ... “A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ...
-
Prova Testemunhal
... , será havido, de acordo com a classificação elaborada pelo ilustre jurista italiano, como ... a sua presença e assinatura, a verdade dos atos jurídicos, colaborando na formação da prova ...
-
Decreto nº 9.355 de 25/04/2018. Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput e § 1º, e art. 63, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 31 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
... § 2º Os instrumentos jurídicos negociais firmados pela Petrobras no processo de ... ção, a conformidade e o controle dos atos" praticados pela Petrobras ... § 1º Caberá ao \xC3" ... Art. 32. Após a classificação das propostas, a comissão de cessão a que se ...
-
Jurisdição e competência
... CLASSIFICAÇÃO ... A competência costuma ser classificada ... se especializem na prática de determinados atos. É o caso, por exemplo, da criação de Varas do ... presentes todos os elementos fático-jurídicos descritos no art. 3º da CLT, quais sejam, ...
-
Do procedimento comum
... — embora admita-se, nessa classificação, a inserção dos processos; d) executivos; e e) ... por um encadeamento preordenado e lógico de atos orgânicos, em regra preclusivos, que se iniciam ... III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... (ou ainda, assume uma e outra classificação, no contexto de sucessivas leis de um mesmo ... ção da constitucionalidade material dos atos estatais.” Também, o Plenário do STF, na voz ... jurídicos generales pueden deducirse lo mismo directamente ...
-
Prova Testemunhal
... , será havido, de acordo com a classificação elaborada pelo ilustre jurista italiano, como ... a sua presença e assinatura, a verdade dos atos jurídicos, colaborando na formação da prova ...
-
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , em tese, danosos e que atingem bens jurídicos", para proibi-los, ameaçando os indivíduos atrav\xC3" ... 1.8 CLASSIFICAÇÃO DA CRIMINOLOGIA ... A doutrina dominante ... , incapaz de dirigir livremente os seus atos: ele necessita ser compreendido e direcionado, ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077014-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... caso haja necessidade de se ultimarem os atos ... relativos às alienações dos referidos ... classificação não importe em tratamento ... desigual a ... proporcional em razão dos negócios jurídicos a ... serem realizados (alienações de UPIs), ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... norteou a delimitação de institutos jurídicos fundamentais para o funcionamento do Estado ... o controle judicial dos atos administrativos ganha contornos próprios e, ... mais ampla) e no mérito (após a classificação e avaliação do desempenho) ... Continuidade ...
-
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades ... no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados ... , integrante do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, a que se ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... , a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o rol das testemunhas permitindo ... seus limites fáticos, probatórios e jurídicos, razão pela qual primarei ... por uma ... -
Direito dos contratos
... declarações unilaterais da vontade; b) os atos ilícitos. Esse conceito abrange tanto os ... é um acontecimento que gera efeitos jurídicos" ; b) é fato jurídico em sentido amplo (e n\xC3" ... 4.3. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ... 4.3.1. Quanto aos efeitos (ou ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... , a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o rol das testemunhas permitindo ... seus limites fáticos, probatórios e jurídicos, razão pela qual primarei ... por uma ... -
Acórdão Nº 08037098020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-04-2021
... ATOS JURÍDICOS QUE DETERMINARAM A CLASSIFICAÇÃO DE ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076446-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... caso haja necessidade de se ultimarem os atos ... relativos às alienações dos referidos ... classificação não importe em tratamento ... desigual a ... jurídicos a serem realizados (alienações de ... UPIs), ... -
Controle de constitucionalidade
... que as normas do sistema jurídico (leis e atos normativos) devem ser produzidas com a devida ... classificação das normas constitucionais de José Afonso da ... ii) os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das ...
-
Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - celebrar atos de outorga, de transferência e de extinção do ... V - regulamentar a classificação e a comunicação das ocorrências ferroviárias ... de consultoria e assessoramento jurídicos; ... II - emitir pareceres jurídicos; ... III - ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Federal Leonardo Safi de Melo a praticar atos de ofício, sendo que, em razão da vantagem ... , serão desenvolvidos argumentos jurídicos" que, em essência, pregam o reconhecimento do car\xC3" ... uma ação penal, divergindo da classificação jurídica dada ao fato pelo órgão acusador, ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... precedentes jurisprudenciais e atos normativos, editados ao ... longo dos últimos ... de Constitucionalidade Aspectos jurídicos e políticos ... (São Paulo: Editora Saraiva, ... norma questionada ao sistema de classificação, data ... vênia, não se harmoniza com os arts ...
-
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... ção Federal mediante princípios jurídicos, poderão passar por um processo de ponderação ... A classificação entre regras e princípios deve ser encarada como ... Responsabilidade tributária e os atos de formação, administração, reorganização e ...
-
Decadência e prescrição: antecedentes constitutivos
... Após então, ao final dessa sequência de atos, o valor apurado, constituído, quando levado aos ... , a doutrina atribuiu outros nomes jurídicos" que melhor qualifiquem a necessidade de apresenta\xC3" ... Veja que esta classificação, segundo o grau de participação do particular, ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... constitucionais) da proteção de bens jurídicos e da ofensividade ... O longo e cadenciado ... ção justa de responsabilidade por tais atos; e as dificuldades no estabelecimento do nexo ... relacionada às dificuldades de classificação do real bem jurídico tutelado , o que finda por ...
-
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... lograram melhor classificação no certame” ... A autoridade coatora ... atos de corrupção perpetrados contra o Estado, tal ... bens jurídicos tutelados pelas distintas esferas de ...