cláusula compromissória cheia e vazia
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Direito Empresarial
... A pousada está sempre cheia de hóspedes, renovando suas estratégias de ... Público, não é cabível a denúncia vazia (art. 53 da Lei 8.245/1991). RB Gabarito ... O contrato não tem nenhuma cláusula quanto à existência de solidariedade entre as ... da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA ... quando existente cláusula compromissória cheia: ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ção de despejo em locação por denúncia vazia de contrato por prazo indeterminado ... ü A ...
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A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... que o acionista não tivesse aprovado a cláusula compromissória ... Book-Arbitragem na ... iniciar a arbitragem é denominada de “vazia”, justamente por não possuir em seu conteúdo ... Noutro giro, a cláusula compromissória “cheia”, a que de rigor e com a cautela necessária ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... com os Emirados Árabes Unidos veicula cláusula tax sparing em relação ao Brasil. Assumindo ... , asseme- lhava-se a uma cláusula arbitral vazia, onde, apesar da exis- tência da vontade das ... compromissória´ e ´cláusula de 19. SPERANDIO, F elipe ... ída autoritária surgida na tentativa, cheia" de insucessos, consubstanciada nessa malfadada \xE2\x80" ...
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Dos contratos em espécie
... ável, podemos citar o bem gravado com cláusula de inalienabilidade (que pode ser quebrada ... 9º da Lei n. 8.245/91 (denúncia cheia): a) por mútuo acordo; ... EBOOK ELEMENTOS ... 9º e 47); denúncia vazia , também chamada de imotivada, que independe de ... apresenta o conceito de cláusula compromissória, que não deve ser confundido com o compromisso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... consórcio constará, obrigatoriamente, cláusula de solidariedade entre os consorciados para com ... cheia de criatividade é pouco aproveitada se junto a ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... Na pura homologação, a sentença, vazia de conteúdo próprio, envolve autêntica a ...
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Nascimento e desenvolvimento de um processo arbitral
... um contrato contenha a chamada “cláusula compromissória” ou “cláusula arbitral”, ... ória pode ser simples, também chamada vazia, ou cheia, também chamada detalhada. Isto quer ...
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A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... 5º, XXXV, CR/88) e ser a cláusula compromissória uma renúncia abstrata ao ... ser classificada, doutrinariamente, como cheia ou vazia. Considera-se cheia aquela na qual ...
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Critérios de interpretação das cláusulas compromissórias: usos e costumes, boa-fé e circunstâncias
... A interpretação da cláusula compromissória antes do CC/2002; – 2. A ... ória – auto-suficiência da cláusula cheia. Revista dos Tribunais , vol. 800, p. 137-144, ... -se à chamada cláusula compromissória “vazia”, que se configura “quando a ela faltam todos ...
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Solução de conflitos contratuais
... risco, é costume a estipulação de cláusula indicando a escolha do método de solução de ... compromissória de arbitragem, cláusula de mediação e, por ... em duas espécies, quais sejam, a cláusula vazia e a cláusula cheia ... Diz-se vazia a cláusula ...
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A Cláusula Compromissória
... questionada, como voltado apenas para a cláusula compromissória vazia, a ser explicada infra ... A votação ficou em 7x4 e a constitucionalidade ... O ideal, sempre, será a cláusula compromissória cheia, que será analisada posteriormente. Na jurisprudência, especialmente do ...
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Acórdão nº 1.0000.19.054689-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA - CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM - EFEITO TRANSLATIVO. De conformidade com o disposto no art. 4º, da Lei 9.307/96, a cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes, em um contrato, comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam surgir no cumprimento do ajuste firmado. A existência de cláusulas compromissórias em contratos de...
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Art. 507-A
... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... compromissória de arbitragem denomina-se cheia quando “contempla o quanto necessário para se ... partes na cláusula compromissória, ou vazia também chamada em branco quando a previsão da ...
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ART. 507-A
... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... compromissória de arbitragem denomina-se cheia quando “contempla o quanto necessário para se ... partes na cláusula compromissória, ou vazia também chamada em branco quando a previsão da ...
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Decisao Nº 8091344-44.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... QUE TERIA SIDO REQUERIDA A NULIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL EM SEDE DE RÉPLICA. DESCABIMENTO ... as partes celebraram cláusula compromissória expressa, deslocando a competência para o Juízo ... , haja vista não se tratar de cláusula “vazia”, mas sim “cheia”, havendo todas as ...
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Acórdão nº 1.0000.20.475481-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - CLÁUSULA DE COMPROMISSO ARBITRAL - EFICÁCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A convenção de cláusula compromissória elegendo o juízo arbitral para resolução de controvérsia implica renúncia à intervenção estatal, não podendo haver...
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Direito securitário e projeto de lei nº 3.555 de 2004: uma análise acerca da aplicabilidade do procedimento arbitral enquanto meio alternativo de resolução de conflitos decorrentes dos contratos de seguro
... ção de arbitragem é tida como uma cláusula geral que determina o compromisso das partes em ... /1996 supervalorizou a cláusula compromissória, a ponto de reconhecer sua ... eficácia – ... “vazia”, ou seja, quando as partes não tiverem sequer ... era considerada cheia (não possuía todos os elementos para se ...
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Acordao N° 1422446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Direito processual civil e arbitragem. Agravo de instrumento e agravo interno. Cláusula compromissória. Preliminar agitada em sede de contestação. Cláusula arbitral fixada em sucessivos contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação. Ausência de revogação expressa do compromisso arbitral. Compatibilidade entre cláusula arbitral e cláusula de eleição de foro. Cláusula...
... AGRAVO INTERNO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PRELIMINAR AGITADA EM ... SEDE ... (vazia), não ostenta vício detectável de plano, o ... compromissória (cheia) inserta no contrato de empreitada estabelecido ... -
A pacificação da família: a conciliação como método alternativo de solução de conflitos
... iara rodrigues de toledo 2 “Uma sociedade cheia de direitos é uma sociedade vazia de ... , todos os acordos de acionistas têm cláusula compromissória. É essa cláusula que estabelece ...
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Acórdão Nº 0307020-02.2016.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... , preliminarmente, a existência de cláusula de arbitragem e a inépcia da peça exordial. No ... da incidência da cláusula compromissória, constata-se a existência de permissivo legal ... Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart lecionam: Cheia será a cláusula em que estão determinados ... para a instalação do juízo arbitral); vazia será a cláusula em que tais elementos não ...
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Acórdão Nº 0307374-91.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS. CONTA GARANTIA. RETENÇÃO DE VALOR EM RAZÃO DE PROCESSO JUDICIAL AJUIZADO SEM O CONHECIMENTO DO REQUERENTE. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. NECESSIDADE DE ANALISE PELO JUÍZO ARBITRAL. COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EXCEPCIONAL NÃO IDENTIFICADA NA HIPÓTESE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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Acórdão nº 0000984-26.2012.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... SÓCIAS. CLÁUSULA ARBITRAL DETERMINANDO A ... RESOLUÇÃO DE ... piso pela validade da cláusula compromissória, o que é ... descabido, posto que o entendimento ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA "CHEIA". COMPETÊNCIA EXCLUSIVA ... DO JUÍZO ... Cláusula compromissória ... vazia não é motivo para considerá-la ineficaz. Basta ...
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Acórdão nº 1.0000.22.239346-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL - AJUIZAMENTO PERANTE A JUSTIÇA COMUM - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. Consoante entendimento do c. STJ alegação de nulidade da cláusula arbitral, bem como, do contrato que a contém, deve ser submetida, em primeiro lugar, à decisão do próprio árbitro.
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Acórdão nº 1.0000.22.239346-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL - AJUIZAMENTO PERANTE A JUSTIÇA COMUM - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. Consoante entendimento do c. STJ alegação de nulidade da cláusula arbitral, bem como, do contrato que a contém, deve ser submetida, em primeiro lugar, à decisão do próprio árbitro.
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O dilema da arbitragem
... smcp]cies a cl[z.smcp]usula compromissória e o compromisso arbitral ... A ... É o que chamamos de cláusula compromissória cheia ... Ser[z.smcp] ... [uacute.smcp] uma cláusula compromissória vazia , pois precisa de complemento posterior, não ...