clt casamento
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Modelos
... nestas Notas em cópia digital: 10.1) Documentos de identificação e estado civil das partes indicadas, exceto as certidões de casamento do(s) Proprietário(s), do Confrontante 1, Confrontante 2, Confrontante Fundos, do Responsável Técnico e do advogado; 10.2) Planta e memorial ...
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Benefícios previdenciários
... Ângela Catão - DJe 14.01.2013 ... APOSENTADORIA POR IDADE - TRABALHADOR RURAL - CERTIDÃO DE CASAMENTO - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - PAGAMENTO INDEVIDO - "Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Ausência dos ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... obviamente lícitas, já que ocorrem em atenção a interesse pessoal ou familiar do empregado, interesse extracontratual , portanto (como casamento, proximidade da família, presença de melhor estrutura urbana para a família, etc.). Sem evidência desse interesse extracontratual obreiro na ...
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Sentença nº 1001176-38.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... Maria Gabriely de Deus Santos, e a reclamada, tendo aquela, inclusive, sido madrinha de casamento da demandada.Dessa forma, com base no art. 447, §3º, I, do CPC, reconheço a suspeição da testemunha. Todavia, conforme dispõe o §5º do mesmo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II – pelo casamento; III – pelo exercício de emprego público efetivo; IV – pela colação de grau em curso de ensino superior; V – pelo estabelecimento civil ou ...
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Legislação Complementar
... Pena: reclusão de dois a quatro anos ... Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento" ou convivência familiar e social ... Pena: reclusão de dois a quatro anos ... Art. 15. (Vetado) ... Art. 16. Constitui efeito da condena\xC3" ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou ...
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Das Provas
... casamento for o de separação absoluta de bens ... Art. 392 ... Código de Processo Civil ... • Comentário Caput ... Repete-se a regra do ...
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Acórdão Nº 0020782-70.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-09-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de vantagens nos termos dos entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes desta Corte e Precedentes Normativos do TST, bem assim com amparo no princípio da razoabilidade. Indeferimento de pedidos que versam sobre matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para negociação entre as partes.
... ª, 15ª - FÉRIAS; CAPUT E PARÁGRAFOS, 16ª, 18ª, 19ª, 20º; CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, 21º; CAPUT E PARÁGRAFOS, 22º - FÉRIAS PARA CASAMENTO, 23º - LICENÇA CASAMENTO, 24º - ADICIONAL NOTURNO, 25º - AUXILIO FUNERAL, 26ª, 27º - VALE TRANSPORTE, 29ª - ISONOMIA SALARIAL, 30ª - ... -
Acórdão nº 0042836-51.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2013
1. Remessa Oficial conhecida de ofício: inaplicabilidade do §§ 2º e 3º do artigo 475 do CPC, eis que ilíquido o direito reconhecido e não baseando em jurisprudência ou Súmula do STF ou do STJ.2. Nos moldes do entendimento jurisprudencial dominante, é prescindível a provocação administrativa antes do manejo da via judicial nas ações em que se pleiteia benefício previdenciário. Ressalva do...
... 11. A certidão de casamento realizado em 1972 (fl. 11), constando a condição de rurícola do requerente, configura o início razoável de prova material da atividade campesina ... -
Acórdão nº 0042836-51.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2013
1. Remessa Oficial conhecida de ofício: inaplicabilidade do §§ 2º e 3º do artigo 475 do CPC, eis que ilíquido o direito reconhecido e não baseando em jurisprudência ou Súmula do STF ou do STJ.2. Nos moldes do entendimento jurisprudencial dominante, é prescindível a provocação administrativa antes do manejo da via judicial nas ações em que se pleiteia benefício previdenciário. Ressalva do...
... 11. A certidão de casamento realizado em 1972 (fl. 11), constando a condição de rurícola do requerente, configura o início razoável de prova material da atividade campesina ... -
Acórdão nº 0042836-51.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2013
1. Remessa Oficial conhecida de ofício: inaplicabilidade do §§ 2º e 3º do artigo 475 do CPC, eis que ilíquido o direito reconhecido e não baseando em jurisprudência ou Súmula do STF ou do STJ.2. Nos moldes do entendimento jurisprudencial dominante, é prescindível a provocação administrativa antes do manejo da via judicial nas ações em que se pleiteia benefício previdenciário. Ressalva do...
... 11. A certidão de casamento realizado em 1972 (fl. 11), constando a condição de rurícola do requerente, configura o início razoável de prova material da atividade campesina ... -
Sentença nº 0115300-39.2002.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... 1197/1202 que o bem foi adquirido pelo executado P. P. B. S. M. na data de 12/08/2004 (R.5). Por sua vez, consta da certidão de casamento, juntada à fl. 1277, que o executado se casou na data de 11/07/2013 sob o regime de comunhão parcial de bens.Conforme previsão do artigo 1.659 do ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... Nesta sede, interessa referir às relações econômicas entre cônjuges, que compõem os regimes de bens do casamento, disciplinados no Código Civil, nos artigos 1.639 a 1.688, sendo regulados pelo aludido diploma legal o regime da comunhão parcial de bens, da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001239-20.2018.5.07.0024), 2019-04-14
... no Artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na clausula da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) "LICENÇA REMUNERADA - CASAMENTO", FALECIMENTO E NASCIMENTO\" e nos casos de interrupção e suspensão do contrato de trabalho ... Parágrafo Quarto:As empregadas gestantes por ocasi\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... Há situações outras, do direito processual, que refletem no patrimônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para a demanda que verse sobre direito real ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... familiares ganharam reconhecimento judicial, nas quais gêneros não são mais relevantes para o reconhecimento de uma união estável ou casamento, ou ainda que seja motivo para que se exclua uma pessoa do processo de adoção uma criança. Atualmente às famílias múltiplas e monoparentais ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... II – pelo casamento; ... III – pelo exercício de emprego público efetivo; ... IV – pela colação de grau em curso de ensino superior; ... V – pelo ...
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Da Penhora
... Evidentemente, a sentença que determina a separação no Irá não poderá ser homologada no Brasil para que se permita o casamento com uma brasileira ... António Carlos Costa e Silva adverte: "Embora o novo Código de Processo não expresse o que se continha no art. 972 do ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 320, § 3º); ... h.II) até três dias consecutivos, em virtude de casamento. No caso do professor o afastamento também será de 9 dias (motivo de gala : art. 320, § 3º, CLT); ... h.III) por cinco dias, em face de ...
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Teoria da marcação revisível dos efeitos da revelia: reforma trabalhista de 2017 e a tentativa de uma maior aproximação da verdade real (processual)
... 189 do CPC c.c art. 769 da CLT): I – em que o exija o interesse público ou social; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em que constem ...
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Acórdão Nº 0020915-96.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. O exercício de múltiplas atividades compatíveis com a condição pessoal do trabalhador não enseja o pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções, restando remuneradas pelo salário todas as tarefas desempenhadas dentro da jornada de trabalho.
... Coletivo de Trabalho que excluiu do benefício os homens casados é discriminatória e ofende a unidade familiar e a instituição do casamento. A causa apresenta transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT, uma vez que é entendimento desta c. Corte que a norma ... -
Sentença nº 1000305-92.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... 473, II da CLT, de até três dias consecutivos, em virtude de casamento, deve arcar o réu com o pagamento dos dias respectivos. Procede. Multa do art. 477 da CLT: As verbas rescisórias não foram pagas dentro do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 53. É competente o foro: ... I – para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 30 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... casamento face à não virgindade da mulher; afastou da herança a ilha mulher de comportamento “desonesto”. O Código também não reconheceu os ilhos ...