clt casamento
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Modelos
... nestas Notas em cópia digital: 10.1) Documentos de identificação e estado civil das partes indicadas, exceto as certidões de casamento do(s) Proprietário(s), do Confrontante 1, Confrontante 2, Confrontante Fundos, do Responsável Técnico e do advogado; 10.2) Planta e memorial ...
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Das férias anuais
... que, declarada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob a dependência do empregado; até 3 dias consecutivos por motivo de casamento; por um dia, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana depois do parto; por um dia em cada 12 meses para doação voluntária de ...
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Da Audiência Trabalhista
... úblicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I – em que o exija o interesse público ou social; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em que constem ...
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Terceirização
... ção, a Suprema Corte acresceu significado ao artigo do Código Civil, que igualmente não possui previsão legal específica para casamento ou união estável entre pessoas do mesmo sexo ... De outra parte, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada pela Lei n. 6.515, de 1977) ...
- Acordão nº 20150861359 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Octubre de 2015
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 145, I), ... Como ficará, no entanto, a situação se o casamento foi desfeito (divórcio) ou declarado nulo? Não se podendo, neste caso, falar em cônjuge, e não sendo razoável imaginar-se que o ex-cônjuge ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Consagração do direito constitucional à moradia. A proteção estendida pela Lei n. 8.009/90 à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, mas também atinge os filhos que eventualmente ...
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Legislação Complementar
... II — Cadastro de Pessoa Física (CPF); ... III — Comprovante de residência com CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... § 1º Excepcionalmente, nos casos em que houver impeditivo operacional para emitir o ...
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Da execução
... Desª. Eliane Aparecida da Silva Pedroso, DJESP 25.4.14 ... 66) Execução. Prosseguimento na pessoa do cônjuge do executado. O casamento, só por si, não torna os cônjuges responsáveis solidários pelas dívidas um do outro. O prosseguimento da execução na pessoa do cônjuge do ...
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Tabelionato de Notas
... civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; ... 1. Lei 6.015/1973. 2. Lei 10.406/2002, Lei 7.433/1985, Decreto 93.240/1986, Resolução CNJ 35/2007, Lei ...
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Sentença nº 1000221-30.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... 818, I, da CLT). Pelo exposto, indefiro o pedido de diferenças de vale alimentação/vale mercado. 7 - Licença casamento. O autor alega que, apesar de ter se casado em 16/12/2021, não teve direito ao abono de 3 dias previsto no art. 473, II, da CLT. A 1ª reclamada ...
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Artigos 844 e 845
... 189 do CPC c.c art. 769 da CLT): I — em que o exija o interesse público ou social; II — que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III — em que constem ...
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Ministério do Trabalho
... II - Cadastro de Pessoa Física (CPF); ... III - Comprovante de residência com CEP; IV - Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... § 1º Excepcionalmente, nos casos em que houver impeditivo operacional para emitir o documento ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... I — em que o exija o interesse público ou social; ... II — que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III — em que ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 320, § 3º); ... h.II) até três dias consecutivos, em virtude de casamento. No caso do professor o afastamento também será de 9 dias (motivo de gala : art. 320, § 3º, CLT); ... h.III) por cinco dias, em face de ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... obviamente lícitas, já que ocorrem em atenção a interesse pessoal ou familiar do empregado, interesse extracontratual , portanto (como casamento, proximidade da família, presença de melhor estrutura urbana para a família, etc.). Sem evidência desse interesse extracontratual obreiro na ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Desª. Eliane Aparecida da Silva Pedroso, DJESP 25.4.14 ... 71) Execução. Prosseguimento na pessoa do cônjuge do executado. O casamento, só por si, não torna os cônjuges responsáveis solidários pelas dívidas um do outro. O prosseguimento da execução na pessoa do cônjuge do ...
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Princípio da Irretroatividade das Nulidades Contratuais
... 13 da CLT ... De fato, é nulo o contrato, mas os efeitos havidos não. É como um casamento nulo que gerou filhos. A nulidade do casamento não invalida a filiação ... No entanto, vamos lá ... Tudo deve ser visto sob a óptica da ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... casamento podem os pais ou tutores revogar a autorização.” ... “Art. 1.548. [ ... ] ... I – (Revogado); ... “Art. 1.550. [ ... ] ... § 1º [ ... ] ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 320, § 3º); ... h.2) até três dias consecutivos, em virtude de casamento. No caso do professor o afastamento também será de 9 dias (motivo de gala : art. 320, § 3º, CLT); ... h.3) por cinco dias, em face de ...
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Introdução
... b) pelo casamento; ... c) pelo exercício de emprego público efetivo; ... d) pela colação de grau em curso de ensino superior; ... e) pelo ...
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Acórdão Nº 0020534-41.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 18-06-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... NO CURSO DO PRESENTE ACORDO, 07ª - REAJUSTES DA CATEGORIA, 09ª - ANUÊNIO, 17ª - PAGAMENTO GRATIFICAÇÃO NATALINA, 23º - FÉRIAS PARA CASAMENTO, 24º - LICENÇA CASAMENTO, 25º - ADICIONAL NOTURNO, 26º - AUXILIO FUNERAL; CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, 27ª - FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE; ... -
Modelos
... nestas Notas em cópia digital: 10.1) Documentos de identificação e estado civil das partes indicadas, exceto as certidões de casamento do(s) Proprietário(s), do Confrontante 1, Confrontante 2, Confrontante Fundos, do Responsável Técnico e do advogado; 10.2) Planta e memorial ...
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Benefícios previdenciários
... Ângela Catão - DJe 14.01.2013 ... APOSENTADORIA POR IDADE - TRABALHADOR RURAL - CERTIDÃO DE CASAMENTO - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - PAGAMENTO INDEVIDO - "Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Ausência dos ...