codigo civil art 1050
- Acordão nº 20080613114 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1050/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses do art. 535 e alíneas do Código de Processo Civil.
... 535 e alíneas do Código de Processo Civil ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... - Acordão nº 20050525535 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Septiembre de 2005
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema constitui ... 40 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002): a) as pessoas ...
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Acórdão nº 1.0000.20.027266-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRETENSÃO FUNDADA EM SUPOSTA VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - CONCEPÇÃO DO INSTITUTO - RESULTADO DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO APLICÁVEL AO CASO QUE ESTEVE EM JULGAMENTO - "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO", DA SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DO TJMG, PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 31/2017 DO DJE EM 20/02/2017 - ATO FUNDAMENTADO...
... 966, inciso V, do Cdigo de Processo Civil. Para tanto, argumenta no ter sido intimado do ... -
Notas sobre a promessa de doação
... 538 e seguintes do Código Civil, representa em termos absolutos um dos ...
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Acórdão Nº 0000636-82.2012.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... "não fere a Constituição Federal, nem o Código de Processo Civil o magistrado, por cerceamento ... INEXISTÊNCIA DE CADASTRO PREVISTO NO ART. 1050 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). OFENSA AO ...
- Lei nº 12.125 de 16/12/2009. ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1.050 DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISPENSAR, NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, A CITAÇÃO PESSOAL.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1050/2003-003-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... , inciso I e 114, -caput-, todos da Constituição Federal; 186, do Código Civil; 4º e 7º, da Lei nº 8.036/90 ... DA PRESCRIÇÃO TOTAL DO ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4213-51.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
- Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
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Disposições finais e transitórias
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 1.049 ... § 1º A ...
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A exigibilidade da promessa de doação
... 538 e seguintes do Código Civil, representa um dos negócios jurídicos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Produção de prova oral restou preclusa por não respeitar ao disposto nos artigos 677 do CPC/2015 (antigo art. 1050" do CPC/1973). ( ... ) (TJSE; AI 202000712286; Ac. 29948/2020; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Ruy Pinheiro da Silva; DJSE 14/10/2020) ... § 1º \xC3" ...
- DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5024438-55.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... 1.050 do Código de Processo Civil ... Pede a União para que ...
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Acordão do Segunda Turma, 09-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. EXPRESSO ENFRENTAMENTO DOS VÍCIOS APONTADOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO E PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. EVENTUAL EXCESSO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DANO
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Acórdão Nº 0000699-74.2018.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... Código de Processo Civil Comentado. p. 1.050.) assim ...
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Acórdão Nº 0001893-49.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... Código de Processo Civil Comentado. p. 1.050.) assim ...
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Acórdão Nº 0056418-85.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-05-2022
... 3º DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APLICÁVEL À ÉPOCA ... – ... DESNECESSIDADE. O ... ARTIGO 1050, § 3º, DO CPC, VIGENTE À ÉPOCA, DISPUNHA QUE ...
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O recurso especial no incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC
... 543-C, §§ 1º e 2º). O Código de Processo Civil aprovado traz novas regras para ...
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Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ...
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Decisao Nº 8000094-81.2020.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS. PAUTA DE ... O Código de Processo Civil consagra a intimação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000629-21.2014.5.07.0015), 2015-06-17
... Consoante disposto no Art. 1.050 do Código de Processo Civil, cabe ao Demandante, na ação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001614-86.2015.5.07.0004), 2016-01-20
... 1.050 do Código de Processo Civil) ... Com efeito, conforme se ...