código eleitoral 1932
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Democracia e informação: o voto nulo no brasil
Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do qual, eleitores podem acabar se baseando em premissas falsas para fundamentar suas escolhas eleitorais. Utilizase de mídias sociais, dados oficiais de eleições e legislação histórica para melhor entender a origem desse equívoco e seus efeitos na legitimidade da democracia. No Brasil é possível que um
... /MG; Assessora do Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais. Professora de Direito na ... In 1932, the first Electoral Code was sanctioned, ... 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 – Código Eleitoral. Rio de Janeiro. 1932. Available in: ... -
Referências
... Direito eleitoral": leituras complementares ... Belo Horizonte: D´Pl\xC3" ... Acesso em: 23 abr. 2016 ... BRASIL ... Código Eleitoral Brasileiro, de 15 de julho de ... 29, p. 77-232, dec. 1932. ISSN 2318-8227. Disponível em: ... Acesso em: 4 ...
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O espaço da mulher no desporto
... Com 126 mulheres em Los Angeles em 1932, o número sofreu uma pequena redução por conta ... na Europa desafiavam as novas ordens, o Código Civil de 1916 (Lei n. 3.071 de 1º de janeiro de ... 1932 por conta da edição do Código Eleitoral, Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro daquele ...
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Os 56 anos do Código Eleitoral: é hora de mudar, mas também de agradecer
Pereira e Domingues: Os 56 anos do Código Eleitoral
... Uma ebulição que pode autorizar a maior e melhor reforma da legislação eleitoral desde o Código de 1932 ... Antes de tudo, a tarefa é sistematizar. Sistematizar é fundamental para afastar disfuncionalidades e garantir mais segurança jurídica ... -
Resenha de 'uma história do feminismo no Brasil' de Céli Regina Jardim Pinto
Review of Pinto, Céli Regina Jardim (2003), A history of feminism in Brazil. São Paulo: Publisher Perseu Abramo Foundation.
... políticos mediante a participação eleitoral que correspondia basicamente ao direito de votar ... Até que no ano de 1932 o novo Código Eleitoral passou a incluir as ... -
Judicialização da Política sob a Ótica dos Direitos Sexuais e Reprodutivos
... O Código Penal ainda vigente, no capítulo dos crimes ... o direito ao voto, que foi conquistado em 1932 com a promulgação do Código eleitoral no ...
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Os Sistemas Eleitorais
... Nelson Jobim (2017, p.65), “o sistema eleitoral" de um país é produto de sua história política\xE2" ... O artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) somente será ... e foi implantada pelo Código Eleitoral de 1932 (Decreto nº 21.076/32), mantendo-se desde ...
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Aos 90 anos do voto feminino no Brasil, ainda há risco de retrocesso
Opinião: 90 anos do voto feminino no Brasil e o risco de retrocesso
... requereu na Justiça seu alistamento eleitoral com base na Lei Saraiva, que permitia a todo ... O Decreto nº 21.076 de 1932, que instituiu o novo Código Eleitoral, ... -
Riscos da adoção do sistema eleitoral proporcional de dois turnos
... pelas ideias de Assis Brasil, traduzidas nos artigos 56 e 58 do Código" Eleitoral de 1932. O curioso é que o modelo de então previa igualmente \xE2\x80" ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... pesqueiras, em substituição ao Código de Pesca de 1967. A definição legal não traz o ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo , aeronáutico, espacial e ... começaram a conquistar cidadania em 1932, ... -
Controle do processo eleitoral
... , “a intenção dos atores políticos na reforma eleitoral de 1932 relaciona-se à tentativa de aprimorar o então vigente regime ... culminando na edição, no primeiro governo de Getúlio Vargas, do Código Eleitoral de 1932, cujo anteprojeto mencionava em sua justificativa que a ...
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Extinção de conselhos reflete descaso do governo com a democracia
Gabriela Araujo: Extinção de conselhos reflete descaso com democracia
... o Decreto 21.076, no dia 24 de fevereiro de 1932 — o Código Eleitoral Provisório —, que ... -
Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... O processo de revisão da Lei Eleitoral, iniciado efetivamente em janeiro de 1932, tinha ... Em 1932, por meio do Código Eleitoral e decreto-lei de Getúlio Vargas, foi ...
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Abstenção é histórica, mas voto deve continuar obrigatório, dizem especialistas
Abstenção eleitoral é histórica, mas voto deve ser obrigatório
... Voto é obrigatório no Brasil desde 1932, no governo Getúlio Vargas. ... Reprodução ... a má vontade do eleitor com o processo eleitoral, mesmo que o modelo atual seja o mais inclusivo ... voto obrigatório surgiu no Brasil com o Código Eleitoral de 1932, mas só foi ser tornado ... -
Referências
... Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, abr. 2017. Disponível ... -Lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Decreta o Código Eleitoral. Diário Oicial da ...
- Há 90 anos, uma mulher se alistava para votar pela 1ª vez
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Propaganda Política
... O primeiro Código Eleitoral foi editado em 1932. Trata-se do ...
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A inconvencionalidade da PEC Nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política: uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas “cláusulas de...
... parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral ... As muralhas apresentadas ao denominado ... teve o direito ao voto reconhecido apenas em 1932, por intermédio do Decreto nº 21.076, que tuiu o Código" Eleitoral Provisório (BRASIL, 1932) ... 16 N\xC3" ... -
Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral ... As muralhas apresentadas ao denominado ... teve o direito ao voto reconhecido apenas em 1932, por intermédio do Decreto nº 21.076, que tuiu o Código" Eleitoral Provisório (BRASIL, 1932) ... 16 N\xC3" ... -
O Sistema Proporcional e o Déficit de Cidadania no Brasil
As consequências da aplicação do sistema proporcional nas eleições nacionais para cargos do Poder Legislativo, em geral, decorrem da desarmonia existente entre a teoria utilizada na elaboração da norma eleitoral e a forma como produz efeitos no caso em concreto.A questão que será discutida no presente artigo, tendo como referência o déficit de cidadania brasileira quando comparada com outros...
... utilizada na elaboração da norma eleitoral e a forma como produz efeitos no caso em ... ideia acabou sendo efetivada no primeiro Código Eleitoral Brasileiro, o Decreto 21.076 de 1932, ... -
Participação política por meio do movimento feminista como forma de controle social e efetivação da justiça social de gênero
O presente trabalho busca analisar como a participação popular no movimento feminista é um formato de controle social das atuações estatais e ferramenta de implementação de direitos das mulheres e desenvolvimento de uma justiça social. Para isso foi analisado o que é o controle social e como a existência de movi-mentos sociais se consubstancia num seu efetivo exemplo democrático. Em seguida...
... A conquista do voto, em 1932, não significou para as mulheres uma mudança ... em 1932, com a promulgação do Novo Código Eleitoral Brasileiro ... 7 Conforme Amâncio ... -
Direitos políticos
... informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gastos da presidente reeleita, Dilma ... que o assunto ganhou força plena com o Código Eleitoral de 1932. Destaque-se, desde logo, que ...
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Prolegômenos
... Provisório” de Getúlio Vargas, em 1932, com o Código Eleitoral Provisório (Decreto n ...
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STF garante fortalecimento da democracia em julgados com temas eleitorais
STF garante fortalecimento da democracia em julgados eleitorais
... que impactam diretamente o sistema eleitoral brasileiro e demais temas que o circundam ... Os ... ção do país coincide com o primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído em 24 de iro de 1932 ... Direito de reunião ... Um dos primeiros ... -
Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo/Criticism to the sub-representation of black women in the federal legislative: coloniality, silence and uncomfortable.
... Brasil, foi o marco inicial do processo eleitoral e da aquisição do direito ao voto. Os artigos ... Contudo, somente em 1932, com expressivos movimentos organizados em prol ... Código Eleitoral, Decreto n 21.076 de 24 de fevereiro de ...