código eleitoral 1932
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Magistratura TJBA 2019
... 3. De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades ... TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta. (A) Ante a ... ão expressa no Decreto Federal n.º 20.910/1932. (B) no prazo prescricional de três anos, ...
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Das penas
... 59 deste Código ... · Vide art. 59, III, CP ... § 4º O ... Veja melhor a matéria no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora Método ... Lehrbuch des Strafechts. Berlin: 1932, citado por Hugo Auler, p. 130) ... b) ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... 9º, inciso III, letra “d”, do Código Penal Militar, conforme decisão do STF, ... da Lei nº 4.737, de 15/7/1965 (Código Eleitoral), é considerada atividade militar para os fins ... Em 2017, prosperou, e muito! VICO, em 1932, enxergou longe (DIRITTO PENALE MILITARE, Ed ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... atualmente proposto pelo Artigo 150 do Código Penal brasileiro. A associação foi feita no ... econômico, associado a uma estrutura eleitoral de acesso censitário 207 , ... fez com que a ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1932, p. 40 ... 302 Ainda assim, destaque-se que a ...
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Da década de 1920 à de 1930: transição rumo à crise e à industrialização no Brasil
... A lei de férias e o Código de Menores eram sancionados em 1926, mas também ... " twtcku." cq" xkekcfq" sistema eleitoral, à péssima situação social e se batia ainda ...
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Atuação Sindical
... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). 10.1. Direitos e ... 1932, o incipiente direito do trabalho iniciava a ... as partes através de procedimento eleitoral ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... 3º, parágrafo 1º da Lei nº 9.504/97 ... O Código Eleitoral, em seu art. 91 determina que o “ registro de candidatos a ... A origem do sistema proporcional no direito pátrio se deu em 1932 visando à inclusão das minorias no Parlamento, contudo passou a ser uma ...
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Poder Legislativo-2022-09-09
... públicas garantem lisura do processo eleitoral brasileiro ... ANDRÉ ZAHAR E RAERO MONTEIRO ... O ... primeiro Código Eleitoral, ... de 1932, fala do “uso das ...
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A democracia na atualidade: Desafios e perspectivas para construção de um espaço democrático participativo
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da democracia na atualidade, partindo de um contexto geral e fazendo um recorte para realidade brasileira. O problema que se propõe estudar, a partir de marcos teóricos importantes, é o do descrédito e ineficiência do sistema democrático brasileiro, em sua forma de democracia representativa, quer seja pela complexificação social ou,...
... , do voto secreto e de uma Justiça Eleitoral de cunho burocrático e profissional, até o igo Eleitoral de 1932 e a Constituição Federal de 1934; a limitação ... -
A evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte I)
Resumo: As Constituições brasileiras sempre previram uma declaração de direitos. Nas Constituições de 1824 e 1889 eram apenas direitos individuais. A partir da Constituição de 1934 passaram a constar também direitos individuais e sociais. A presença de uma declaração de direitos não era suficiente para garantir a sua efetividade, e isto com mais razão em períodos de ditadura, quando havia um...
... habeas corpus esta ação foi criada pelo Código de Processo Criminal do Império de 1932. Pontes ... % da população participava do processo eleitoral 6 ... No final da Monarquia houve ... -
Diário Oficial del 10-02-2022 - Poder Legislativo
... eleitoral" ... impõe períodos e limites ... para a concess\xC3" ... , 2897, 2898, 2932, 2994, 538, 965, 1459, 1932, 2127, 2161, 2215, 2218, 2227, 2286, 2287, 2350, ... 1932 - No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de ...
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A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento de 13/3 pelo STF
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
... conexão entre delitos de índole eleitoral e federal ... As regras que dispõem sobre a ... destacar que à época já vigia o Código Eleitoral brasileiro[8], que estabelecia em seu ... [2] BRASIL. Constituição Federal (1932) Art. 83 - À Justiça Eleitoral, que terá ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... que colaborou para a utilização do código dos visigodos em território leonês foi a ... que se referiam ao sistema e processo eleitoral, e com a condição de que as Cortes ... do Conselho de Ministros em 05 de julho de 1932. O historiador Oliveira Marques apontara que ...
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Acordão nº 3109 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Diciembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. MATÉRIA ADMINISTRATIVO-ELEITORAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. PRECEDENTES. SISTEMA PROPORCIONAL. APLICABILIDADE DO ART. 109, § 2º, CE. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 106, CE. ORDEM DENEGADA. I. O TSE é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de Tribunal Regional...
... 45 ... da Constituição Federal, encontra no Código Eleitoral critérios precisos e definidos de apuração de votos ... A ... sobre a matéria há alguns anos atrás - que o Código Eleitoral de 1932, quando tratou das sobras, era uma coisa curiosa ... Gostaria de observar ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Código de Processo Civil ... Art. 927 ... Art ... Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida Election ... Dir. Proc. Civile , 1932, I, p. 205); e prossegue: “Em outros termos, o ...
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... com a Revolução Constitucionalista de 1932 foram: (i) desmontar as estruturas institucionais ... de cidadania e moralizar o processo eleitoral, ao mesmo tempo que, assegurando a liberdade de ... comissão para elaborar um anteprojeto do Código Tributário Nacional. Enviado pela comissão ao ...
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Direito Administrativo
... , como ocorre com boa parte das normas do Código de Trânsito, está-se diante de competência ... de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral ... A: incorreta, pois atos omissivos ... 1º do Decreto 20.910/1932; B : correta, pois as dívidas passivas da ...
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Acórdão, Processo nº 5307702-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... 20.910/1932 ... Alega que no caso, a parte autora se insurge ... - Protocolo de Entrega do Ttulo Eleitoral do marido da autora, com emisso em 18/09/1986, do ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱ interesses e direitos protegidos pelo Código, mas ainda assim não poderão distanciar-se de ... ȱdaȱJustiçaȱMilitarǰȱdaȱ Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal ... Bem antes, 1932, o Decreto-lei n. 21.392 do mês de maio, em seu ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... dos advogados, materializada no Código de Ética e Disciplina e no poder disciplinar ... "Consulta. Processo eleitoral. Provimento n. 146/2011 e Regulamento Geral do ...
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Jornada evolutiva histórica
... dos sistemas legais, desde os idos do Código de Hamurabi e das Leis das XII Tábuas, ... ão faria a Consolidação das Leis Penais de 1932, tratando a matéria nos artigos 326 a 329, e ... a Lei nº 4.737, o nosso “Código Eleitoral”, o qual nos seus artigos 328 e 329 40 ...
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Acordão nº 3121 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Diciembre de 2002
Mandado de segurança. Quociente eleitoral. Cálculo da sobra. A regra do § 2º do art. 109 do Código Eleitoral não confronta com a do art. 45 da Constituição Federal. Liminar prejudicada. Ordem denegada.
... Cálculo da sobra A regra do § 2~ do ad. 109 do Código Eleitoral não confronta com a do ad. 45 da Constituição Federal ... sobre a matéria há alguns anos atr~s - que o Código Eleitoral de 1932, quando tratou das sobras, era uma coisa curiosa ... Gostaria de observar ... -
A Autonomia do Processo do Trabalho
... Por fim, em 1932, no terceiro período, surgiram as Comissões ... por juízes comuns e regulamentado pelo Código Civil ... Não obstante, repita-se, o ... , e Direito Processual Civil Eleitoral, relativo à matéria eleitoral não penal ...