código eleitoral 1932
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Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
... Assessorou o Procurador Regional Eleitoral, na fiscalização da regularidade das ... 56-57) ... Em 1927, a redação do Código Eleitoral do Rio Grande do Norte permitiu que ... 3 Somente em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto-Lei 21.076, 4 que instituiu ...
- Acórdão nº 8941 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
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Judicialização da Política sob a Ótica dos Direitos Sexuais e Reprodutivos
... O Código Penal ainda vigente, no capítulo dos crimes ... o direito ao voto, que foi conquistado em 1932 com a promulgação do Código eleitoral no ...
- Em época de eleição, é sempre bom lembrar a longa luta pelo voto feminino
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Nequete, Lenine
... Em 1973 promulgava-se o novo Código de Processo Civil; em 1977 o governo militar ... justiças federal, estadual, militar e eleitoral, a doutrina brasileira do habeas corpus e a ... “República Velha”– só resolvido em 1932, no regime posterior, com o Código Eleitoral ...
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A igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo aborda a árdua luta das mulheres pela igualdade de gênero e contra a violência ao longo dos anos. Trata-se de uma relação diretamente proporcional entre Direito e feminismo, e como um influenciou o outro. O texto aborda questões como o patriarcado e o sexismo na sociedade brasileira e como eles e seus desenrolamentos, no decorrer do tempo, interferiram na realidade feminina, com
... os efeitos das alterações realizadas no Código Penal, cuja ideia era justamente retirar do texto ... Somente em 1932, num contexto posterior a Primeira Guerra ... de 1932, que instituía o Código Eleitoral, que estendia o direito do voto às mulheres, ... - Decisão Monocrática nº 50919 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Agosto de 2015
- Decisão Monocrática nº 36519 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Noviembre de 2015
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Com 52% do eleitorado, voto feminino tem o maior peso de história
Com 52% do eleitorado, voto feminino tem o maior peso de história
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Feminismo: reconhecimento e igualdade sob a perspectiva de sociedades multiculturais
Este artigo se propõe estudar e debater o feminismo, através da luta das mulheres, sobretudo por reconhecimento como sujeito de direitos, e por igualdade, numa perspectiva multicultural. O machismo histórico ainda não foi desentranhado por completo da sociedade atual, e é temeroso que não se esteja próximo de alcançar tal objetivo, o que resulta na desigualdade de gênero em diversos âmbitos da...
... 1932, com o novo Código Eleitoral Brasileiro, as ... -
Bailarinas não fazem política? Análise da violência de gênero presente no processo de impeachment de Dilma Rousseff
... , passaram a ter direito ao voto somente em 1932, quando foi aprovado o Código Eleitoral que ...
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Paradigmas e paradoxos dos movimentos de mulheres (feministas?) no Brasil
... das Doze Tábuas e o Código de Hamurabi, nos quais a mulher é objetificada a ... Somente em 1932, com a reforma do Código Eleitoral, as mulheres ...
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Os paradoxos do feminismo e o trabalho digno do gênero feminimo
... Dez Mandamentos, a Lei das Doze Tábuas e Código de Hamurabi, nos quais a mulher é objetificada ... Somente em 1932, com a reforma do Código Eleitoral, as mulheres ...
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A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... reconhecido com a entrada em vigor do Código Eleitoral Provisório, Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, fruto de ... -
Violência doméstica e processo penal consensual: exame crítico da inaplicabilidade das soluções consensuais previstas na Lei Nº 9.099/95
... 9 , o qual somente foi conquistado em 1932, quando do Código Eleitoral Provisório (Decreto ...
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Reflexões em torno da composição dos tribunais eleitoraisVilson Bertelli - Luiza Vieira Sá
... A Justiça Eleitoral" não possui quadro próprio de magistrados. Os ju\xC3" ... 1932, que instituiu o Código Eleitoral. O código ...
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A consecução do estado democrático de direito no atual modelo de gestão pública: das campanhas eleitorais de 2010 na internet
A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual estimula a participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania, exigindo mudanças na ordem política brasileira, a começar pela conscientização do indivíduo quanto ao seu verdadeiro papel, na busca pela melhoria do bem estar social,...
... demonstrar a evolução do sistema eleitoral brasileiro, fazendo um apanhado desde o início, ... Direito Eleitoral nacional baseou-se no Código Eleitoral de 1932 e na já comentada Lei Saraiva ... - Decisão Monocrática nº 41136 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2014
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Capítulo XVI
... Acesso em: 03.05.2007 ... 124 O Código penal do Alabama, em sua Seção 4.184, cominava ... década de 1980, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com conirmação pelo Tribunal ... direito de voto com o Código Assis Brasil (1932). Assim mesmo, com uma série de restrições ...
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O legado de Weimar no Brasil
... problemas da época: o sistema eleitoral ineficiente e antiquado e a crise do federalismo ... Rio de Janeiro: Publicações técnicas, 1932. p. 415: “ Na Alemanha, além do pluralismo, a ... Comissão é percebida com a edição do Código de Águas, Código do Ar, Código Eleitoral, ...
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Brasil deve fazer plebiscito sobre voto obrigatório ou facultativo
Marcelo Nobre: Brasil deve fazer plebiscito sobre voto obrigatório
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Acórdão nº 50006724320218210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
... , esta foi uma das grandes iniciativas do Código Eleitoral de 1932, em que sobressai a atuação ...
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O espaço da mulher no desporto
... Com 126 mulheres em Los Angeles em 1932, o número sofreu uma pequena redução por conta ... na Europa desafiavam as novas ordens, o Código Civil de 1916 (Lei n. 3.071 de 1º de janeiro de ... 1932 por conta da edição do Código Eleitoral, Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro daquele ...
- Decisão Monocrática nº 36029 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2015
- Decisão Monocrática nº 62450 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Mayo de 2014