codigos beneficio da previdencia social
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Direito Constitucional
... A mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com ... (B) A exclusão de benefício incompatível com o princípio da igualdade, a um ... (B) É vedado aos Estados criar códigos tributários próprios, uma vez que compete ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... ência, responsabilidade fiscal, controle social e compromisso com a ... participação popular na ... ão identificadas na ordem sequencial dos códigos de programas, ... ações, funções e ... I - reste demonstrada a necessidade do benefício como garantia da eficácia do programa ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... códigos de obras ou regulamentos sanitários dos ... a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado ... do trabalho, independentemente do benefício" previdenciário ... A par disso, temos tamb\xC3" ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... dogma da completude e da exaustão dos Códigos" na civilização ocidental, diante das transforma\xC3" ... em inúmeros setores, como o político, social, econômico, cultural e ... familiar ... Por exemplo, se a lei cria novo benefício previdenciário em favor dos cônjuges, a cargo ...
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Preliminares
... 11. Introdução ... Em 1983, o seguro social completou um século de fecunda existência. Em ... ência do custeio em relação ao benefício ou serviço, anterioridade nonagesimal, mitigada ... em afirmar a tese contrária; III) os códigos das nações cultas são quase unânimes em ...
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Direitos individuais e coletivos
... transmitida por veículo de comunicação social , encontra-se regulamentado pela lei ... caso, a lei exigia que, para o gozo do benefício de pensão por morte deixada por cônjuge, homens ... com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Social de R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro bilhões ... da Constituição Federal preservarem os códigos sequenciais da proposta original ... § 5º As ... a legislação que autorizou o benefício; ... VII - à participação em constituição ou ...
- Em vigor Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
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Competência da Justiça do Trabalho
... e aplicabilidade da legislação social e facilita o acesso daqueles que vivem do ... todos os países que dispõem de leis ou Códigos de Defesa do Consumidor, como Portugal, Espanha, ... ou não, com o fim de se obter algum benefício de ordem econômica, social ou humana. É em suma ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... laborativo do segurado em gozo de benefício por incapacidade, com vistas ao encaminhamento à ... autorizadas para credenciamento – códigos: ... (01) Perícia Médica (12) Proctologia ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... há resquícios da autotutela em alguns Códigos, como a legítima defesa da posse no Código ... que frequência ela é executada, em benefício de quem e com que impacto social. Uma tarefa ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... da empresa deverá incluir cláusulas em códigos de conduta, além de regulamentos empresariais, ... ção do cumprimento das leis de segurança social, serviço militar obrigatório, bilhete de ... benefício de empregados da empresa diretamente na sua conta ...
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Leis
... médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta ... provas conceder ou denegar de plano o benefício" de assistência ... A petição, neste caso, ser\xC3" ... a ) Fiscal do Trabalho - Códigos NS-933 e LT-NS-933; ... b ) Médico do Trabalho ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... real , ou seja, do valor de compra do benefício, de tal forma que em havendo inflação, os ... pelo costume antes de terem acesso nos Códigos” (Jean Cruet). 5. O direito é fruto da ... previdencia ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... e a entidades que recebam subvenção, benefício" ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão p\xC3" ... a proteção do patrimônio público e social. Social é o patrimônio desvinculado do Poder ... II - os códigos de obras, os códigos de postura, as leis de uso ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... o respeito ao pacto coletivo de inclusão social imperativa, que lhe é caro, não por sua faceta ... idosas sem recursos próprios (“benefício assistencial ao idoso”, o BPC, que paga um ... -número de leis, decretos, resoluções, códigos dentológicos, avisos etc. – quebram a ...
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Acórdão nº 0018167-02.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2012
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A sentença apelada concedeu o benefício pleiteado na inicial ... Não houve remessa ... 2. Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0018167-02.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2012
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A sentença apelada concedeu o benefício pleiteado na inicial ... Não houve remessa ... 2. Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0018167-02.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2012
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A sentença apelada concedeu o benefício pleiteado na inicial ... Não houve remessa ... 2. Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0018167-02.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2012
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A sentença apelada concedeu o benefício pleiteado na inicial ... Não houve remessa ... 2. Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0018167-02.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2012
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A sentença apelada concedeu o benefício pleiteado na inicial ... Não houve remessa ... 2. Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0018167-02.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2012
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A sentença apelada concedeu o benefício pleiteado na inicial ... Não houve remessa ... 2. Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0018167-02.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2012
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A sentença apelada concedeu o benefício pleiteado na inicial ... Não houve remessa ... 2. Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0018167-02.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2012
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A sentença apelada concedeu o benefício pleiteado na inicial ... Não houve remessa ... 2. Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...
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Acórdão nº 0018167-02.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2012
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A sentença apelada concedeu o benefício pleiteado na inicial ... Não houve remessa ... 2. Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do ...