códigos menores
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Ipirá - Vara cível
... ência para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas, se da Vara da Fazenda Pública ou da Vara da ... ça de paradigma da doutrina da situação irregular, advinda dos Códigos de Menores, para a teoria da proteção integral, garantidora da ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ência para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas, se da Vara da Fazenda Pública ou da Vara da ... ça de paradigma da doutrina da situação irregular, advinda dos Códigos de Menores, para a teoria da proteção integral, garantidora da ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0800077-58.2022.8.19.0047 (Cível), 12-04-2022
¿APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer em que persegue o autor, menor com 13 (treze) anos de idade, matriculado no ensino fundamental da rede municipal de Rio Claro/RJ, a disponibilização um mediador especializado em crianças com TDAH, para viabilizar o seu desenvolvimento e aprendizado adequado em sala de aula. Sentença que extinguiu o processo, por entender se tratar de processo envolvendo
... matrícula de menores em creches ou escolas, se da Vara da ... Fazenda Pública ou da Vara da ... Códigos de Menores, para a teoria da proteção integral, ... garantidora da ... -
Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... absoluta para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas, nos termos dos arts. 148, IV, e 209 da Lei ... ça de paradigma da doutrina da situação irregular, advinda dos Códigos de Menores, para a teoria da proteção integral, garantidora da ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ência para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas, se da Vara da Fazenda Pública ou da Vara da ... ça de paradigma da doutrina da situação irregular, advinda dos Códigos de Menores, para a teoria da proteção integral, garantidora da ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... pelo mencionado princípio, tributando-os com alíquotas menores. De sublinhar-se, também, que, no que pertine à energia elétrica o ... ), com a venda em embalagens ou mesmo em quantidades menores, com códigos que divergem dos de entrada das mercadorias. Em outros termos, pretende a ...
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Capital - 1� vara da inf�ncia e da juventude
... ência para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas, se da Vara da Fazenda Pública ou da Vara da ... ça de paradigma da doutrina da situação irregular, advinda dos Códigos de Menores, para a teoria da proteção integral, garantidora da ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015838-46.2021.8.19.0000 (Criminal), 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em face do Município do Rio de Janeiro, sob a alegação de que o Conselho Tutela de Ramos está sem condições mínimas e básicas de atendimento eficaz à população. Relata que instaurou inquérito civil, emitiu recomendações, mas nenhuma providência foi tomada pela municipalidade. A lei de organização judiciária fixa a competência...
... 552 ... difusos ou coletivos dos menores, independentemente de estarem em ... situação de risco ou abandono (Tema ... paradigma da doutrina da situação irregular, advinda dos Códigos de ... Menores, para a teoria da proteção integral, garantidora da ... -
Direitos da Personalidade
... 4) O que dizem os códigos de ética da Espanha, Itália e Portugal Diz o artigo 34 do Código de ... 5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... 166 da Constituição, preservar os códigos sequenciais da proposta original ... § 6° As atividades que possuem a ... de composições de custos unitários, previstas no projeto, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de ...
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Inteligência artificial e direito digital
... para sua atuação, oferecendo novos serviços a custos menores e níveis de eficiência que antes não existiam. João Castro Vasco Teles ... remete ao positivismo exegético?! Eis o novo-velho fetiche dos códigos noutra roupa, a algorítmica. Uma nova escola de exegese então está por ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... , valendo-nos das diferenças existentes entre os conceitos de “códigos”, “consolidações” e “compilações” 4 ... Entende-se, ... , certas afirmações derivam, inferindo-se conceitos jurídicos menores. Logo, todas as afirmações feitas para o conceito superior valerão para ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Mas al-guns códigos de honra exigem que os honrados sejam modestos. Todavia, em muitas ... úcia exigido, a exemplo de empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou intuições afins), ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... Os aprendizes eram menores que recebiam dos mestres os ensinamentos metódicos de um ofício ou ... Tornaram-se, em alguns países, códigos, inspirados no Code du Travail da França ... @4. História ...
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Relação médico-paciente
... CAPítUlO 4 • RElAÇÃO MÉDICO-PACIENtE ... Códigos internacionais não definem as possíveis exceções, deixando a análise ... Analisaremos a situação de pessoas adultas capazes e dos menores de idade ... 17. GALÁN CORTÉS, Julio César. Responsabilidad médica ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... formais – com um sem-número de leis, decretos, resoluções, códigos dentológicos, avisos etc. – quebram a permanente tendência à unidade ... são casados, viúvos, divorciados ou com companheiros) e pagar os menores credores primeiro, depois os maiores, apesar do crédito consignado ou ...
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Guarda parental no código civil
... ou decide-se dentro das mesmas regras estatuídas para os filhos menores em geral” e observado o melhor interesse da criança 172 ... O ... Em relação a filhos de pais não conviventes entre si, os Códigos Civis de 1916 e 2002 determinavam a guarda ao pai que houvesse ...
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Acordao N° 1640374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda pública. Vara da fazenda pública. Matrícula em creche pública. Absolutamente incapaz. Terceira via. Competência absoluta da vara de infância e da juventude. 1. Declínio de competência entre os juízos da vara da fazenda pública do distrito federal e do juizado especial da fazenda pública, relativamente à ação de obrigaç
... absoluta para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ... ou escolas, nos termos dos arts. 148, IV, e 209 da Lei ... ça de paradigma da doutrina da situação irregular, advinda dos Códigos de ... Menores, para a teoria da proteção integral, garantidora da ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ordenação em um pequeno número de leis claras e abrangentes, códigos verdadeiros, redigidos de forma assertiva, na língua do país respectivo ... ou parcialmente por dez Estados, sem contar as repercussões menores em um bom número de outros. Além disso, 1848 foi a primeira revolução ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... pelo mencionado princípio, tributando-os com alíquotas menores. De sublinhar-se, também, que, no que pertine à energia elétrica o ... ), com a venda em embalagens ou mesmo em quantidades menores, com códigos que divergem dos de entrada das mercadorias. Em outros termos, pretende a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0054173-10.2016.8.19.0001 (Fazendária), 18-06-2021
Processos nº 054173-10.2016.819.0001 0352115-92.2015.8.19.0001 0150560-87.2016.8.19.0001 0002164-37.2017.8.19.0001 Apelante: THIAGO ROSA DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO Público do Estado do Rio de Janeiro Relatório Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, objetivando a sanar omissão no acórdão desta Turma, elaborado após julgamento ocorrido em 29/01/2021, afirmando
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0352115-92.2015.8.19.0001 (Criminal), 25-06-2021
Processos nº 054173-10.2016.819.0001 0352115-92.2015.8.19.0001 0150560-87.2016.8.19.0001 0002164-37.2017.8.19.0001 Apelante: THIAGO ROSA DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO Público do Estado do Rio de Janeiro Relatório Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, objetivando a sanar omissão no acórdão desta Turma, elaborado após julgamento ocorrido em 29/01/2021, afirmando
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002164-37.2017.8.19.0001 (Criminal), 25-06-2021
Processos nº 054173-10.2016.819.0001 0352115-92.2015.8.19.0001 0150560-87.2016.8.19.0001 0002164-37.2017.8.19.0001 Apelante: THIAGO ROSA DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO Público do Estado do Rio de Janeiro Relatório Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, objetivando a sanar omissão no acórdão desta Turma, elaborado após julgamento ocorrido em 29/01/2021, afirmando
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0150560-87.2016.8.19.0001 (Criminal), 25-06-2021
Processos nº 054173-10.2016.819.0001 0352115-92.2015.8.19.0001 0150560-87.2016.8.19.0001 0002164-37.2017.8.19.0001 Apelante: THIAGO ROSA DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO Público do Estado do Rio de Janeiro Relatório Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, objetivando a sanar omissão no acórdão desta Turma, elaborado após julgamento ocorrido em 29/01/2021, afirmando