códigos menores
-
Direito à autodeterminação sexual e princípio do melhor interesse da criança: a relativização da presunção de violência em crimes sexuais contra menores de quatorze anos
Este artigo tem por objeto a relativização, em casos concretos excepcionais, da presunção de violência em crimes sexuais contra vulnerável. Do ponto de vista normativo, a análise e discussão tomam em consideração o direito à liberdade ou autodeterminação sexual, o princípio do melhor interesse da criança e a regra penal que presume a violência nas relações sexuais com menores de quatorze anos. Os
... FRANCO, Alberto Silva; NUCCI, Guilherme de Souza (coord.). Doutrinas essenciais de direito penal: índices e códigos ... -
Direitos individuais e coletivos
... convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua orientação doutrinária ... de facções criminosas e presos por crimes passionais, nem menores com maiores ou homens com mulheres ... No âmbito da jurisprudência ...
-
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... embalagem com grande quantidade do produto e comercializados em menores proporções, uma vez que não interessará a todos os clientes da MAKRO ... Relativamente às embalagens, disse que "os códigos dos produtos são individuais para cada tipo de embalagem, o que permite ...
-
Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... Pode ser utilizado, códigos alocados ... • Localização: › Acessibilidade (quantidade e ... foi vendido, aumenta o preço, mais em f) – acréscimos cada vez menores ... f) O quadro quando assinado vale mais 38% do que o não assinado ...
-
Breves notas sobre o direito de correção do menor no Império (1830-1865)
... é parte do projeto “O direito de correção antes do Código de menores de 1927” financiado pela Faperj no âmbito do Pós-Doutorado Nota 10 ... Esse modelo francês de colaboração influenciou outros códigos: Portugal - Código Civil de 1867 (art. 143) e Código Penal de 1852 (art ...
-
Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... “a um nível comparável e eficaz de proteção dos menores e da dignidade humana”, onde sobreleva a preocupação “da ... recomendação genérica ou simplesmente a uma remissão para “códigos de conduta”. importa ainda salientar que a diretiva relativa às ...
-
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 9) Convenção sobre Exame Médico de Menores (Trabalho Marítimo), 1921 (n. 16) ... Convenção sobre Contrato de ... e normas de trabalho; g) prescrever normas operacionais e adotar códigos" de conduta e práticas éticas para os serviços de contratação e coloca\xC3" ...
-
Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... processos de dissolução conjugal, bem como de guarda de filhos menores, na comarca de Viçosa-MG, sendo: duas Magistradas, ... um Promotor de ... evidenciam que houve um intervalo de quase 100 anos entre os dois códigos civis (1916 a 2002), período em que eclodiram várias mudanças na ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 166 da Constituição Federal preservarem os códigos sequenciais da proposta original ... § 5º As atividades que possuem a ... central do Sistema de Contabilidade Federal poderá definir prazos menores ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ) na busca de atrair novas empresas com isenções e alíquotas menores ... Levando em conta que a norma estabelece um mínimo, tal fato ... II - os códigos de obras, os códigos de postura, as leis de uso e ocupação do solo e as ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao finalde cada viagem. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) ... ções que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se ...
-
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... , que reduziu a jornada de trabalho nas atividades algodoeiras dos menores de 16 anos para 12 horas diárias e proibiu o trabalho para menores de 9 ... pesquisas com algoritmos (129) , na intenção de decifrar os códigos da Enigma, o aparelho ... (125) ALVES, Giovanni. O novo (e ...
-
Legislação Complementar
... : Este produto somente deve ser usado na alimentação de crianças menores de 1 (um) ano de idade com indicação expressa de médico ou ... 30 — País ... 31 — Parte do corpo atingida (conforme códigos e descrição identificados no eSocial) ... 32 — Agente causador ...
-
Tabelionato de Notas
... com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores ... 7. Art. 660. O mandato pode ser especial a um ou mais negócios ... Alguns Códigos de Normas preveem a apresentação da certidão negativa em substituição ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... ções que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que ... segurança por meio de um pacto coletivo de trabalho de dimensões menores que as de uma Convenção (abrangente de toda uma categoria econômica) ...
-
Acórdão Nº 0500340-21.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2021
... MENORES. DEMANDAS SOBRE ... À SAÚDE DE CRIANÇA OU ... ADOLESCENTE QUE ... advinda dos Códigos de Menores, para a teoria da proteção ... integral, garantidora da ...
-
Acórdão Nº 0500255-35.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... MENORES. DEMANDAS SOBRE ... À SAÚDE DE CRIANÇA OU ... ADOLESCENTE QUE ... advinda dos Códigos de Menores, para a teoria da proteção ... integral, garantidora da ...
-
Acórdão Nº 0500035-03.2021.8.02.9000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... MENORES. DEMANDAS SOBRE ... À SAÚDE DE CRIANÇA OU ... ADOLESCENTE QUE ... advinda dos Códigos de Menores, para a teoria da proteção ... integral, garantidora da ...
-
Acórdão Nº 0500142-81.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-07-2021
... PROTEÇÃO INTEGRAL DOS MENORES. DEMANDAS ... À SAÚDE DE CRIANÇA OU ... ADOLESCENTE QUE ... Códigos de Menores, para a teoria da proteção integral, ... garantidora da ...
-
Acórdão Nº 0500829-58.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... MENORES. DEMANDAS SOBRE ... À SAÚDE DE CRIANÇA OU ... ADOLESCENTE QUE ... advinda dos Códigos de Menores, para a teoria da proteção ... integral, garantidora da ...
-
Acórdão Nº 0500344-58.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... MENORES. DEMANDAS SOBRE ... À SAÚDE DE CRIANÇA OU ... ADOLESCENTE QUE ... advinda dos Códigos de Menores, para a teoria da proteção ... integral, garantidora da ...
-
Acórdão Nº 0500847-79.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... MENORES. DEMANDAS SOBRE ... À SAÚDE DE CRIANÇA OU ... ADOLESCENTE QUE ... advinda dos Códigos de Menores, para a teoria da proteção ... integral, garantidora da ...
-
Acórdão Nº 0500265-79.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-07-2021
... MENORES. DEMANDAS SOBRE ... À SAÚDE DE CRIANÇA OU ... ADOLESCENTE QUE ... advinda dos Códigos de Menores, para a teoria da proteção ... integral, garantidora da ...
-
Acórdão Nº 0500738-65.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-08-2021
... MENORES. DEMANDAS SOBRE ... À SAÚDE DE CRIANÇA OU ... ADOLESCENTE QUE ... advinda dos Códigos de Menores, para a teoria da proteção ... integral, garantidora da ...
-
Acórdão Nº 0500361-94.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... MENORES. DEMANDAS SOBRE ... À SAÚDE DE CRIANÇA OU ... ADOLESCENTE QUE ... advinda dos Códigos de Menores, para a teoria da proteção ... integral, garantidora da ...