coisa dar incerta obrigacao
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Civil
... uma prestação de dar, o dineiro não é coisa, apenas cor responde ao preço das coisas ... com as obrigações de dar coisa certa ou incerta, a inter pretação sistemática do {, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... específico a ela agregado, gerador da coisa julgada material, produz para os litigantes ... numa obrigação de dar (coisa certa ou incerta), pagar, fazer ou não fazer ... @@6.2. Da ...
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Direito Civil
... jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada”. No caso em tela, André tinha direito ... coisa certa e da obrigação de dar coisa incerta: I. Até a tradição pertence ao devedor a ...
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Execução trabalhista
... ções de fazer, não fazer e entregar coisa decorrentes de títulos judiciais e ... risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ... Parece-nos que os citados ...
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Decisão monocrática Nº 1363561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... Civil de 1976), em: (i) obrigação de dar (coisa certa ou incerta) (arts. 233 a 246, CC); (ii) ...
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Acórdão Nº 4004766-29.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR ...
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Decisão da Presidência nº 31580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... Civil de 1916), em: (i) obrigação de dar (coisa certa ou incerta) (arts. 233 a 246, CC); (ii) ...
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Decisões Monocráticas nº 31580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... Civil de 1916), em: (i) obrigação de dar (coisa certa ou incerta) (arts. 233 a 246, CC); (ii) ...
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Direito Civil
... adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada ... (E) repristinação dos efeitos ... (B) Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa será indicada, ao menos, pelo gênero e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... específico a ela agregado, gerador da coisa julgada material, produz para os litigantes ... numa obrigação de dar (coisa certa ou incerta), pagar, fazer ou não fazer ... @@6.2. Da ...
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Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil
A definição do termo inicial dos juros de mora exige a adequada compreensão de sua função, tal seja, a de indenizar a vítima que fora indevidamente privada do capital que lhe era devido como decorrência da violação de dever obrigacional ou legal. Assumindo como premissa esta função, deve ser superada a dificuldade em se admitir a fluência de juros relacionados à obrigação que, resultando do...
... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o ... obrigação de dar coisa certa, ou coisa incerta, quando haja determinação: tantos sacos de ... -
Decisão Monocrática nº 5025294-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Mayo de 2017
... não se pode confundir a obrigação de dar coisa incerta com a obrigação de dar coisa fungível; ...
- Aspectos Polêmicos Acerca das Obrigações de Dar Coisa Certa e Incerta
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O ART. 1.027 do código civil de 2002 e o lucro da intervenção
... Ainda que tenha por objeto dinheiro, coisa fungível, não se pode aplicar ao caso tão nte a lógica da obrigação de dar coisa incerta. Deve-se considerar que a obrigação é de dar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... IX - ... risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ... Remissão: art. 1.040 ...
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Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... fruendi) de uma coisa (res fundum). O locador está obrigado a ... (coisa certa ou incerta) (arts. 233 a 246, CC); (ii) obrigação de ...
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Premissas fundamentais
... o pensamento e a cognição sobre alguma coisa, mais chances teremos de executar com segurança ... obrigações de dar coisa certa nem na incerta ... Isso porque conquanto o dinheiro – que ...
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... , quando o dano era contra à ordem ou coisa pública, seja para a vítima, quando o delito ... de 2002, que na obrigação de dar coisa incerta o devedor não pode, antes da escolha ou ...
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Das obrigações de dar
... cuja prestação consiste na entrega de uma coisa móvel ou imóvel, seja para ... constituir um ... ção de dar coisa certa , de dar coisa incerta e de restituir ... A) OBRIGAÇÃO DE DAR ...
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Direito Processual do Trabalho
... ção em realizar ou proceder a qualquer coisa. Manoel Antônio Teixeira Filho ( A sentença do ... , não fazer, entregar coisa certa ou incerta. Pode ser a do réu, quando faz pedido ...
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Acórdão Nº 1435843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tributário e processual civil. Ação rescisória. Súmula nº 343/STF. Inaplicabilidade. ISS. Operadora de plano de saúde. Prestação de serviço sujeita à incidência do tributo. Tema nº 581 da Repercussão Geral. 1. Tratando a decisão rescindenda originária das instâncias ordinárias de matéria constitucional, cabe, em regra, aç
... nº 343 do STF, com o fundamento de que a coisa julgada é considerada ... direito fundamental à ... : (i) obrigação de dar (coisa certa ou incerta) ... (arts. 233 a 246, CC); (ii) obrigação de ... -
Direito Civil
... a assertiva traz a definição legal de coisa julgada e não de ato jurídico perfeito (Lei de ... III. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar ...
- Cumprimento das Obrigações de dar Coisa Certa e Coisa Incerta
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... óveis é competente o foro de situação da coisa" ... § 1º O autor pode optar pelo foro de domic\xC3" ... risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ... Art. 522. O cumprimento ...
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Ação monitória
... II — a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... incerta. Esta é regulada pelos arts. 243 a 246 do ...