coisa dar incerta obrigacao
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Do direito das obrigações
... Incide sobre um bem, uma coisa ... O sujeito passivo deve ser determinado ou ... 2) Obrigação de dar coisa incerta (arts. 243 a 246 do CC) : hipótese em que a ...
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Acórdãos nº 1002502-73.2016.8.26.0602 de 31ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... de envolver obrigação de dar coisa incerta, ponderando que o contrato não ...
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Direito das obrigações
... obrigações variadas, como entregar uma coisa, pagar um preço), as declarações unilaterais ... 240) ... 3.3.1.4. Coisa certa ou incerta ... A coisa incerta há de ser pelo menos ...
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Lição 4 - Da execução para a entrega de coisa
... Obrigação para entrega de coisa incerta; 2.1 Impugnação da escolha; 2.2 Concentração ... 1. OBRIGAÇÃO PARA ...
- Execução para a entrega de coisa incerta
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Acórdãos nº 0004760-79.2006.8.26.0196 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... móvel Obrigação de dar coisa incerta - Responsabilidade solidária ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... específico a ela agregado, gerador da coisa julgada material, produz para os litigantes ... numa obrigação de dar (coisa certa ou incerta), pagar, fazer ou não fazer ... @@6.2. Da ...
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Acórdão nº 2.0000.00.480367-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2007
EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPROMISSO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS - TERMO E CONDIÇÕES NÃO IMPLEMENTADOS - INVIABILIDADE. Em se tratando de compromisso de dar coisa incerta identificada pelo gênero e número e constando do título da obrigação que a escolha caberá ao credor este deverá efetuar a escolha que, uma fez formalizada e concretizada, transformará em obrigação de...
... Em se tratando de compromisso de dar coisa incerta identificada pelo gênero e número e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. O mencionado objeto representa, desse ... na entrega de uma coisa, seja certa ou incerta, na de fazer essa prestação se traduz num ato, ...
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Sentença e coisa julgada
... ção em obrigação de dar coisa certa e obrigação de dar coisa incerta. Isso porque os seus efeitos variam conforme o cunho que se revestem ...
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Sentença e coisa julgada
... ção em obrigação de dar coisa certa e obrigação de dar coisa incerta. Isso porque os seus efeitos variam conforme o cunho que se revestem ...
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Direito Civil
... jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada ... (3) O intervalo temporal entre a ... ística das obrigações de dar coisa incerta. É configurada pela escolha, ato pelo qual o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... específico a ela agregado, gerador da coisa julgada material, produz para os litigantes ... numa obrigação de dar (coisa certa ou incerta), pagar, fazer ou não fazer ... @@6.2. Da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a ... capazes de causar lesões, de difícil e incerta reparação, no direito de uma das partes; ...
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Livro II - Do processo de execução
... coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor ... @@@SEÇÃO II. Da Entrega de Coisa Incerta ... Art. 811. Quando a execução recair sobre ...
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Obrigação de dar coisa certa cumulada
... Obrigação de dar coisa incerta; ... "Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e ...
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Obrigações
... ção real, que deriva da palavra res (coisa), é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a ... 1. Obrigação de Dar (coisa certa ou incerta); 2. Obrigação de Fazer; 3. Obrigação de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... específico a ela agregado, gerador da coisa julgada material, produz para os litigantes ... numa obrigação de dar (coisa certa ou incerta), pagar, fazer ou não fazer ... @@6.2. Da ...
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Obrigações
... ção real, que deriva da palavra res (coisa), é o vinculo jurídico que liga uma pessoa a ... 1. Obrigação de Dar (coisa certa ou incerta); ... 2. Obrigação de Fazer; 3. Obrigação ...
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Atos e negócios jurídicos
... o indivíduo, intencionalmente, pensa uma coisa e manifesta outra, haverá de se vincular àquela ... prestação, na obrigação de dar coisa incerta, por exemplo, comunicados quais foram os objetos ...
- Lição 3 - Das obrigações de dar: coisa certa e coisa incerta
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A pandemia e os efeitos nos contratos administrativos
... O devedor de obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, também não pode ...
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Direito das obrigações
... Se a pessoa tem que dar alguma coisa, como por exemplo, dinheiro, ou fazer alguma ... se divide ainda em de dar coisa certa e incerta" ... DAS OBRIGAÇÕES DE DAR ... DAS OBRIGAÇ\xC3" ...
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Execução para a entrega de coisa certa
... ção em obrigação de dar coisa certa e obrigação de dar coisa incerta. Isso porque os seus efeitos variam conforme o cunho que se revestem ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... objetivo da demanda e limita a extensão da coisa" julgada. A narrativa é a base para a sua consequ\xC3" ... ção por dano, mas a quantificação é incerta. Essa circunstância, segundo o art. 324, § 1º ...