Coisas corpóreas
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001884-92.2016.5.07.0031), 2019-04-23
... ou humanos que tenham relevância na esfera jurídica, bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001206-88.2015.5.06.0371), 04-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante a prova dos fatos constitutivos de seu direito, na forma do art. 818 da CLT, do qual não se desincumbiu a contento. Ausentes os requisitos para a configuração do dever de indenizar pelas empresas na forma prevista no art. 186 do Código Civil. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... (liberdade, existência, honra, etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas corpóreas, entre estas últimas incluindo-se os produtos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001028-35.2015.5.06.0341), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. A prova testemunhal confirma que não houve o alegado desvio de função. Recurso ordinário não provido, no tema.
... (liberdade, existência, honra, etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas corpóreas, entre estas últimas incluindo-se os produtos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001177-12.2015.5.07.0015), 2017-04-03
... ou humanos que tenham relevância na esfera jurídica, bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001177-12.2015.5.07.0015), 2017-12-07
... ou humanos que tenham relevância na esfera jurídica, bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001391-39.2015.5.07.0003), 2017-08-22
... ou humanos que tenham relevância na esfera jurídica, bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001065-62.2015.5.06.0341), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Não comprovadas as más condições da água, comida e banheiros disponibilizados aos trabalhadores, impõe-se manutenção da sentença que indeferiu o pedido de indenização por dano moral. Recurso ordinário não provido.
... (liberdade, existência, honra, etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas corpóreas, entre estas últimas incluindo-se os produtos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000749-15.2016.5.06.0341), 29-05-2017
EMENTA: REGULARIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. INAFASTADA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS.Ao impugnar os controles de horário trazidos à colação,o autor atraiu o ônus da prova (artigo 818, da CLT e 373, I, do NCPC), do que não se desincumbiu. Recurso autoral improvido no particular.
... (liberdade, existência, honra, etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas corpóreas, entre estas últimas incluindo-se os produtos da ... -
Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... contínua mobilidade – qualitativa, quantitativa e de lugar - das coisas corpóreas. O direito recolhe-a, seja ela fato natural (p ex., a avulsão ...
-
Direito Administrativo
... (C) Os bens de uso especial do Estado são as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou não, que a administração utiliza ...
-
O Direito Subjetivo de Propriedade em Face da Coexistência Humana / The Subjective Property Law and Human Coexistence
Este trabalho identifica alguns problemas conceituais do direito subjetivo de propriedade e pretende apontar rumos antropológico-filosóficos para a solução dos mesmos. Os problemas detectados mostram a incompatibilidade da propriedade como direito subjetivo em relação à vida humana em sociedade e a alternativa proposta baseia-se nas exigências básicas deste modo de vida. Palavras-chave: direito...
... por excelência, é o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas. Dele pode dizer-se […] ser a pedra fundamental de todo o direito ... ISSN 2317-7721 ... corpóreas, podem ser objeto do direito de propriedade, Martin Wolff restringe às ... -
Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... a alteração ou a contradição da “ordem natural das coisas”. As interferências sobre o corpo humano, não conformes à essa ... contêm dados pessoais sensíveis, como o DNA? Serão coisas corpóreas, bens móveis, passiveis de apropriação? Parece mais adequado ...
-
O acesso ao direito social à moradia. A exposição de conceitos do direito civil que carecem de mudança
A garantia à moradia é vital para a preservação da dignidade da pessoa humana, mas ainda defi ciente em sua implementação prática. Sua efetivação poderia ser alcançada de forma mais taxativa caso fosse adotado em novo entendimento de certos conceitos doutrinários. Dentre eles, destacamos a vedação da usucapião de terras públicas e o entendimento que a posse de tais bens induz mera detenção....
... Novo Código Civil: questões controvertidas: Direito das Coisas", p. 260 30 DIDIER , Fredie ... Processo e Direito Material, Capítulo IV \xE2" ... Bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas, corpóreas" ou incorpóreas, imóveis ou móveis e semoventes, créditos, direitos e a\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.14.254623-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PROPRIEDADE DE BENS. NÃO COMPROVADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. COMPLEXIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Havendo discordância entre os herdeiros quanto a propriedade de bens deixados pelo falecido, a produção de provas é medida que se impõe, sendo incabível a partilha dos referidos bens antes de...
-
Acórdão nº 1.0685.18.000184-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TUTELA PROVISORIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DISPENSAVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. A concessão da tutela provisória de urgência satisfativa pressupõe o atendimento dos requisitos legais.2. Ausentes os requisitos, revela-se correto o indeferimento da medida.3. Agravo de instrumento conhecido e não provido, mantida a...
-
Das sanções principais
... O termo bens indica as coisas corpóreas ou materiais 1159 , a exemplo dos imóveis (casa ou terreno) ...
-
A performance na sociedade de História: relações com o documento, com a informação e com a memória
Objetivo: Discutir as aproximações entre os conceitos de performance, documento, informação e memória, a fim de identificar as possíveis contribuições da ação e dos resultados dos registros para essa forma de arte. Método: Pesquisa de natureza teórica, pautada nos conceitos apresentados por Paul Otlet e Suzanne Briet (documento), Ana Maria Camargo e Heloísa Bellotto (documento de arquivo),...
... de certos dados intelectuais” e que no conjunto das coisas “o livro ou documento assume lugar entre as coisas corpóreas (não ... -
Acórdão nº 1.0145.13.014800-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - DANOS MORAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO - TRÂNSITO EM JULGADO - PRECLUSÃO - PERDAS E DANOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO - SENTENÇA MANTIDA.1. Descabe a rediscussão de matérias já decididas e transitadas em julgado, sob pena de prolongamento da lide, em desrespeito ao instituto da preclusão e da coisa julgada.2. Para o...
-
Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls
O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que medida a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os contornos do conceito de propriedade e discute- se a compreensão da propriedade no contexto da justiça distributiva. Por
... ínio, nesse sentido, representa o direito de propriedade sobre as coisas corpóreas ... 2 1D GH¿QLomR GH 3LNHWW\ S Ȉ HVVH WLSR GH ... -
Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de ... ções jurídicas, uma vez que “abrange não só as coisas corpóreas, como a casa, o automóvel, o livro, enfim o direito de propriedade, mas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001066-47.2015.5.06.0341), 13-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Para o deferimento de indenização por dano moral, precisam restar provados, nos autos, cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927, do Código Civil, quais sejam: o ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a conduta lesiva e o prejuízo alegado,...
... -se que o procedimento é uma marcha que não pode revelar coisas novas a cada passo, surpreendendo as partes e o Judiciário, sendo certo ... , existência, honra, etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas corpóreas, entre estas últimas incluindo-se os produtos da inteligência." ... -
Direito à saúde e o programa saúde na escola
... Mas ocorre exatamente o contrário com as coisas corpóreas ou extensas: pois não há uma sequer que eu não faça ...
-
Qualificação e elementos de conexão
... ” não se limita aos objetos materiais de valor patrimonial e a coisas corpóreas, envolve também a propriedade intelectual e objetos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000244-65.2015.5.06.0371), 28-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. Não caracterizada a conduta culposa do tomador dos serviços no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, nem sendo possível invocar-se a responsabilidade objetiva da Administração Pública, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a constitucionalidade do art.
... (liberdade, existência, honra, etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas corpóreas, entre estas últimas incluindo-se os produtos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001453-34.2014.5.06.0006), 14-08-2017
EMENTA: JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR DE 200 HORAS MENSAIS. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Recebendo o autor salário mensal por uma jornada real de quarenta horas semanais, deve ser utilizado o divisor 200 para o cálculo das parcelas remuneratórias, sendo devidas, pois, as diferenças de horas extras, com os adicionais específicos e repercussões deferidas na origem. Recurso empresarial a que...
... (liberdade, existência, honra, etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas corpóreas, entre estas últimas incluindo-se os produtos da ...