Coisas corpóreas
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Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
... Tais relações baseiam-se na atribuição dessas coisas" aos ŚŽŵĞŶƐ͕àŽàƋƵĞàĠàĨĞŝƚŽàƚĞĐŶŝĐĂŵĞŶƚĞà\xC6" ... frisar que os direitos reais têm por objeto imediato as coisas corpóreas e os direitos de crédito têm por objeto imediato a prestação a ser ...
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Da rescisão
... (liberdade, existência, honra etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas" corpóreas, incluindo-se entre estas últimas os produtos da inteligência\xE2" ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... como o que já protege, na legislação em vigor, a posse das coisas corpóreas e a quase-posse dos direitos reais”, ... concluiu que ...
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A Idade Contemporânea
... pelos quais o ser se apresentava: uma conduta dirigida do homem, coisas inanimadas, a vida orgânica etc. Basear-se-iam somente em um modo de ... órica e seu desdobramento pandectista, limitava-se às coisas corpóreas. Para Savigny, o reconhecimento de um direito de propriedade sobre o homem ...
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Esboço de uma agenda metodológica para o direito civil
... outra sede: “Com a evolução científica e tecnológica, novas coisas passam a ser incluídas no mundo jurídico, em número impressionante, ... ância a distinção entre bens materiais, formados por coisas corpóreas, e os bens imateriais, constituídos por coisas incorpóreas que passam a ...
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Funcionalização do direito civil e o princípio da função social dos contratos
... outra sede: “Com a evolução científica e tecnológica, novas coisas passam a ser incluídas no mundo jurídico, em número impressionante, ... ância a distinção entre bens materiais, formados por coisas corpóreas, e os bens imateriais, constituídos por coisas incorpóreas que passam a ...
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Novo discurso proprietário
... õe-se a identificar em que contexto o acesso afeta o direito das coisas e se isso deve ser considerado como um elemento suficiente a reinterpretar ... forma de pensar o exercício de poder privado sobre as coisas corpóreas ... ⇗ direito à propriedade (art. 5º, caput , CF/88) → bens ...
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Novo discurso proprietário
... õe-se a identificar em que contexto o acesso afeta o direito das coisas e se isso deve ser considerado como um elemento suficiente a reinterpretar ... forma de pensar o exercício de poder privado sobre as coisas corpóreas ... ⇗ direito à propriedade (art. 5º, caput , CF/88) → bens ...
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A venda de bens de consumo - os meios de tutela do comprador
... que era necessário modernizar as regras nacionais sobre venda de coisas defeituosas, concebidas para reger modelos de produção e aquisição de ... @@2.2 objeto do contrato ... Estão abrangidas todas as coisas corpóreas, móveis e imóveis, novas ou usadas, duradouras ou não duradouras, o que ...
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Programas de computador: proteção jurídica e formas de contratação
... que o programa de computador comunga de natureza jurídica das coisas" incorpóreas ou imateriais. 16 Ensina Ascensão que “coisas corpóreas s\xC3" ...
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Bens públicos
... A bem da verdade, o Estado tem o poder de domínio sobre todas as coisas que encontram-se em seu território. Isto em razão da supremacia do ... Hely Lopes Meirelles 4 “bens públicos são todas as coisas, corpóreas" ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e aç\xC3" ...
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Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
... Tal conceito desborda o direito das coisas. O crédito é propriedade. Em sentido amplo, propriedade é todo direito ... Em sentido quase coincidente, é todo direito sobre as coisas corpóreas e a propriedade literária, científica, artística e industrial. Em ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... IV. Todos os bens poderão ser desapropriados, incluindo coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, públicas ou privadas ...
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Usucapião especial urbana: análise tópico-problemática da aplicação do instituto em julgados do tribunal de justiça do Estado da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça / Special urban usuction: topical-problematic analysis of the application of the institute in decisions of the court of justice of the state of Paraíba and the Superior Court of Justice
A usucapião especial urbana é uma das principais ferramentas de concretização da política de desenvolvimento das cidades implementada pela Constituição de 1988 com a finalidade de democratizar o aproveitamento dos instrumentos imobiliários. Este estudo apresenta, como objetivo geral, o anseio de averiguação das repercussões concretas dos sentidos aduzíveis das normas jurídicas que prescrevem a...
... ͟àʹ, em distinção à mera ocupação por apreensão simples de coisas comuns, mas, antagonicamente, o fenômeno da prescrição seria, por ... caráter excepcional tão somente à aquisição de coisas corpóreas, quando, em todo o restante, prevalece a cessação de atos e efeitos ... -
Da alteração do prenome e do designativo de sexo da pessoa transexual como meios de efetivação do seu direito fundamental à saúde
... Mas ocorre exatamente o contrário com as coisas corpóreas ou extensas: pois não há uma sequer que eu não faça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001028-35.2015.5.06.0341), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. A prova testemunhal confirma que não houve o alegado desvio de função. Recurso ordinário não provido, no tema.
... (liberdade, existência, honra, etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas corpóreas, entre estas últimas incluindo-se os produtos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001177-12.2015.5.07.0015), 2017-04-03
... ou humanos que tenham relevância na esfera jurídica, bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001177-12.2015.5.07.0015), 2017-12-07
... ou humanos que tenham relevância na esfera jurídica, bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001391-39.2015.5.07.0003), 2017-08-22
... ou humanos que tenham relevância na esfera jurídica, bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001065-62.2015.5.06.0341), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Não comprovadas as más condições da água, comida e banheiros disponibilizados aos trabalhadores, impõe-se manutenção da sentença que indeferiu o pedido de indenização por dano moral. Recurso ordinário não provido.
... (liberdade, existência, honra, etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas corpóreas, entre estas últimas incluindo-se os produtos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000749-15.2016.5.06.0341), 29-05-2017
EMENTA: REGULARIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. INAFASTADA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS.Ao impugnar os controles de horário trazidos à colação,o autor atraiu o ônus da prova (artigo 818, da CLT e 373, I, do NCPC), do que não se desincumbiu. Recurso autoral improvido no particular.
... (liberdade, existência, honra, etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas corpóreas, entre estas últimas incluindo-se os produtos da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001077-98.2018.5.07.0032), 2019-08-21
... ou humanos que tenham relevância na esfera jurídica, bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001391-39.2015.5.07.0003), 2017-04-03
... ou humanos que tenham relevância na esfera jurídica, bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000735-60.2018.5.06.0341), 05-09-2019
DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE VÍNCULO NA CTPS. FÉRIAS NÃO GOZADAS. DANO NÃO COMPROVADO. ARTIGOS 818 da CLT c/c 373, I do CPC. A ausência de registro na CTPS quanto à relação de emprego e à ausência de gozo de férias não ensejam, por si só, a existência de dano indenizável. É imprescindível a prova cabal da efetiva lesão ao direito de personalidade, o que não ficou provado nestes autos....
... (liberdade, existência, honra, etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas corpóreas, entre estas últimas incluindo-se os produtos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010156-23.2014.5.06.0371), 09-02-2017
PRECARIEDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NO LOCAL DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Para a caracterização do dano moral, necessária a constatação dos seguintes elementos: ação ou omissão do empregador, culpa ou dolo do mesmo, dano ao empregado e nexo de causalidade entre a ação ou omissão do empregador e o dano sofrido pelo trabalhador. É inegável que um meio ambiente de...
... (liberdade, existência, honra, etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas corpóreas, entre estas últimas incluindo-se os produtos da ...