Coisas corpóreas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000413-25.2017.5.07.0025), 2017-09-26
... ou humanos que tenham relevância na esfera jurídica, bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
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Acórdão nº 1.0000.23.016976-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SALÁRIO. CONTA DE POUPANÇA. SALDO INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSTRIÇÃO INADMISSÍVEL. RECURSO PROVIDO.1. O art. 833, IV e X, do CPC, de 2015 preveem a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria se o valor for inferior a cinquenta salários mínimos e de saldo em conta poupança se o valor for inferior a quarenta...
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Acórdão nº 1.0000.18.053982-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. PENHORA. DEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA. SALDO INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. RESSALVA CONTIDA NO ART. 833, X, DO CPC DE 2015. RECURSO PROVIDO.1. O art. 833, X, do CPC de 2015, prevê a impenhorabilidade de saldo de caderneta de poupança se o valor for inferior a quarenta salários mínimos. Inobservado o limite legal...
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Acórdão nº 1.0000.22.039568-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CONTA DE POUPANÇA. SALDO INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSTRIÇÃO INADMISSÍVEL. RECURSO PROVIDO.1. O art. 833, X, do CPC de 2015, prevê a impenhorabilidade de saldo em conta poupança se o valor for inferior a quarenta salários mínimos.2. Inobservado o limite legal previsto, a penhora é insustentável.3. Agravo de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001418-49.2016.5.07.0015), 2018-01-29
... ou humanos que tenham relevância na esfera jurídica, bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001077-98.2018.5.07.0032), 2019-07-09
... ou humanos que tenham relevância na esfera jurídica, bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.039568-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CONTA DE POUPANÇA. SALDO INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSTRIÇÃO INADMISSÍVEL. RECURSO PROVIDO.1. O art. 833, X, do CPC de 2015, prevê a impenhorabilidade de saldo em conta poupança se o valor for inferior a quarenta salários mínimos.2. Inobservado o limite legal previsto, a penhora é insustentável.3. Agravo de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001077-98.2018.5.07.0032), 2019-04-23
... ou humanos que tenham relevância na esfera jurídica, bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
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Acórdão nº 1.0000.23.016976-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SALÁRIO. CONTA DE POUPANÇA. SALDO INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSTRIÇÃO INADMISSÍVEL. RECURSO PROVIDO.1. O art. 833, IV e X, do CPC, de 2015 preveem a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria se o valor for inferior a cinquenta salários mínimos e de saldo em conta poupança se o valor for inferior a quarenta...
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Lei de Crimes Ambientais auxilia na proteção do patrimônio cultural brasileiro
Lei de Crimes Ambientais auxilia na proteção do patrimônio cultural
... , ou seja, é desvinculado da ideia de titularidade sobre as coisas corpóreas que ostentam o valor protegido ... Nos tempos modernos, há ... -
Remédios constitucionais
... Abrange, portanto, todas as coisas", corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, créditos, direitos e aç\xC3" ...
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Direito de construir e a harmonia na vida comunitária
... que o direito de propriedade é o que afeta diretamente as coisas corpóreas — móveis ou imóveis, subordinando-as à vontade do homem. O ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
@254. Particularidades da penhora de certos bens ... A penhora das coisas corpóreas (móveis ou imóveis) se faz mediante apreensão física, com ...
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Panorama do direito das coisas na Alemanha
O presente artigo examina o tratamento dado pelo direito alemão ao direito das coisas. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque o princípio da abstração, uma peculiaridade do direito alemão que não é adotada no Brasil. Estuda a noção de coisa adotada pelo Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a situação dos animais. O texto ainda analisa o...
... 128) ... Retomando as ideias do movimento pandectista, a concepção legal alemã considera que somente as coisas corpóreas podem ser possuídas 2 e que a propriedade e os direitos reais sobre coisas alheias somente podem existir sobre objetos corpóreos (CANDIAN; GAMBARO; ... -
Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... ); o segundo livro principia com o direito concernente às coisas, como sua classificação, e matérias como servidões prediais, usufruto, ... etiam servitutes vocantur (= Além disso, algumas coisas são corpóreas, outras incorpóreas. São corpóreas estas que podem ser tocadas, como um ...
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Bens públicos
... A) Em sentido amplo, bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas que pertençam, a qualquer tí tulo, às ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... humana desde os seus primórdios, é o da divisão entre pessoas e coisas. Nenhum outro princípio possui uma raiz tão profunda na nossa ... corpo, uma vez que, concluída a separação, tornam-se coisas corpóreas com existência autônoma. Inclusive, a efetivação de um maior poder de ...
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Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Os impactos ambientais da atual crise ecológica em escala planetária apontam para o provável colapso dos principais indicadores da sustentabilidade da vida no planeta. A resposta jurídica por meio do Direito Ambiental permitiu avançar, de um conjunto de normas administrativas, para um microssistema legal, com fundamentação constitucional. A Constituição Federal de 1988 elevou o meio ambiente...
... Portanto, podem ser objetos de relações jurídicas as coisas corpóreas e as coisas incorpóreas (bens da personalidade e bens ... -
A sociedade da informação
... , enfim coisificado, de modo que os seres humanos se moviam entre coisas, que eram classificadas como corpóreas/incorpóreas, móveis/imóveis, ...
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Das várias espécies de contratos
... Coisa - Podem ser objeto de venda todas as coisas do comércio, tanto as coisas corpóreas como incorpóreas, as coisas ...
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Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... 42 ... 7 MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito Civil: Coisas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. Cap. II-8.1, p. 35 - “Para que ... cientifica 27 , ressalta que os romanos separaram as coisas em corpóreas e incorpóreas, considerando a propriedade como o único bem corpóreo e ... -
Dos direitos reais
... Direitos reais sobre coisas alheias - Esses direitos se dividem em direitos reais de gozo e direitos ... o direito que tem por objeto direta ou indiretamente as coisas corpóreas. Nesta acepção é a tida por domínio que é o direito real que vincula ...
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Direito Administartivo
... ção de reunião que ponha em risco a segurança de pessoas e coisas” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo ... 25. ed ... de uso especial do Estado são as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou não, que a administração utiliza para a realização de suas ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Natureza jurídica da energia elétrica
... coisas corpóreas e incorpóreas, coisas materiais ou imponderáveis, fatos e ...