com inventario testamento
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Acórdãos nº 0003231-50.1999.8.26.0073 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... ) E OUTRO Comarca: AVARÉ Voto n.º 38.527 Inventário. Partilha. Fração ideal do imóvel em referência ... do autor da herança à época da lavratura do testamento. Pretensão de meação sem suporte. Imóvel adquirido ...
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Decisão Monocrática N° 07223945620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RUTE VIANA TONVE, MIRIAM VIANA DE SOUSA, AGEU VIANA DE SOUSA, AINOAN VIANA DE SOUSA SANTOS, UZUAS VIANA DE SOUSA e JOAS VIANA DE SOUZA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que nos autos da Ação de Inventário nº 0701092-35.2021.8.07.0011, declinou da competência
... Esclarecem que o de cujus no deixou testamento, mas deixou herdeiros e bens a inventariar. Considerando a informao do ... -
Decisão Monocrática nº 51017862620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO C/C REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência
... FAMÍLIA. ação de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c requerimento de autorização para realização do inventário ... -
Decisão Monocrática nº 50053281520208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-04-2022
... que o falecido era divorciado, não tinha filhos, sem testamento" conhecido. outrossim, consabido que a existência de outros bens, por si s\xC3" ... OU, NA FALTA DELES, AOS SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO ... apelação provida, por monocrática. ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... objeto de doação com reserva de usufruto ao donatário ou de testamento, onde se enquadra a figura jurídica do fideicomisso prevista no art. 7º ... afeto à sucessão causa mortis , vinculado a procedimento de inventário judicial com abertura conjunta de processo de registro e cumprimento de ...
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Advocacia extrajudicial
... 11.441/2007 compreende as escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais e pode ser obtida mediante ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1 o ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... de quem falece para quem seja legitimado a herdar por testamento ou sem testamento. Não obstante isso, o direito sucessório abarca ... que sejam úteis para o inventário e a partilha do patrimônio; II –obter os dados relacionados às ...
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Acordao N° 1806054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de inventário. Gratuidade de justiça concedida. Pedido de desistência. Possibilidade. Realização de inventário pela via extrajudicial. Resolução 35/2007 do cnj. Preenchimento dos requisitos. Existência de dívidas. Irrelevância. Decisão reformada. 1. A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ... extrajudicial, pois, além de o falecido não ter deixado testamento, seus herdeiros são maiores e capazes ... e há também a concordância ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0040534-78.2023.8.19.0000 (Cível), 07-11-2023
Agravo de instrumento. Inventário. Incidente de remoção de inventariança. Decisão que removeu o ora agravante do cargo de inventariante, em retificação a decisão anterior, reconhecendo manifesta ofensa a ordem legal prevista no art. 617. Nomeação da agravada, por disposição testamentária. Inconformismo de herdeiro. Entendimento desta Relatora quanto à manutenção da decisão...
... Mousnier ... Agravo de instrumento. Inventário. Incidente de remoção ... de inventariança. Decisão que removeu o ora ... que revestida de todas as formalidades legais, conforme ... Testamento público lavrado em 07/07/1997, no 11º Ofício de ... Notas do Rio de ... -
Acórdãos nº 0003761-11.2012.8.26.0619 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... Nº 19960 AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO E REGISTRO DE TESTAMENTO PARTICULAR Testamento particular eivado de vícios ...
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Acórdão Nº 0100298-69.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-12-2018
... COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... TESTAMENTO. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. VARA ... CÍVEL. CONFLITO JULGADO ... nulidade de testamento ... 2. "Não há conexão entre o inventário e a ação anulatória porque ... ausente a identidade entre os elementos ...
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Palmas de monte alto - Vara c�vel
... Testamento Jurisdição: Palmas De Monte Alto Requerente: Gracilio Cruz Badaro ... c/c Requerimento de Autorização para Realização do Inventário Extrajudicial movida por GLAUBER CRUZ BADARÓ, MATEUS ARMÊNIO CRUZ ...
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Índice alfabético e remissivo
... 659 e § 1º ... Petição de inventário: art. 660 Taxas judiciárias: art. 662 ... - ASSISTÊNCIA ... 798, I ... - TESTAMENTO ...
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Acordao N° 1365887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação cível. Sucessões. Existência de testamento público. Inventário e partilha pela via extrajudicial. Possibilidade. Interessados maiores capazes e concordes. Provimento 29/2018. Precedente stj. 1. Conferindo-se interpretação sistemática ao caput e ao § 1° do art. 610 do cpc/2015, c/c os arts. 2. 015 e 2. 016 do cc/2002, mostra-se possível o inventário extrajudicial, ainda que exista...
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. INVENTÁRIO ... E PARTILHA PELA VIA EXTRAJUDICIAL ... -
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Planejamento sucessório e testamento digital: a proteção dinâmica do patrimônio virtual. In: TEIXEIRA, ... ROSA, Conrado Paulino da; RODRIGUES, Marco Antônio. Inventário ...
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Acordao N° 1317547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Processo civil. Alvará judicial. Procedimento especial de jurisdição voluntária. Alienação e transferência de veículo. Morte do proprietário. Lei n. º 6. 858/80. Inadequação da via eleita. Necessidade de inventário. Afastada. Valor econômico pouco expressivo. Parâmetros de interpretação da norma. Mens legis. Herdeiro menor. Realidade social. Apelação conhecida e provida. Pedido julgado procedente.
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE ... INVENTÁRIO. AFASTADA. VALOR ECONÔMICO POUCO EXPRESSIVO. PARÂMETROS ... DE ... fato de não haver notícia de testamento, da existência de outros bens ou de outros herdeiros, revela-se ... -
Acórdãos nº 2211892-92.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... 14982 RECONHECIMENTO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. VALOR DA CAUSA. Insurgência da autora em face da decisão ... obtido posteriormente, nos autos da ação de inventário. Possibilidade de atribuição de valor à causa apenas ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... testamentários, que sucedem em decorrência de disposição em testamento ... Quando a sucessão causa mortis envolve elementos puramente nos, é inequívoca a jurisdição brasileira para processar o inventário e realizar a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os seus ...
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Acórdãos nº 2091682-75.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Maximo de Carvalho Netto (Espólio) Voto nº 9.896 INVENTÁRIO. DECISÃO QUE GARANTIU À COMPANHEIRA SOBREVIVENTE O ... ção do divórcio do de cujus , o qual, por meio de testamento, declarou viver em união estável com a agravada desde ...
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Acórdãos nº 1000770-59.2016.8.26.0666 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... : Artur Nogueira (Vara Única) Ação: Publicação de testamento particular Apelantes: Luiz Roberto Simão e Priscila Roberta ... do testador deverão ser apreciados ou no inventário ou em ação de anulação" (JTJ 157/197) (CÓDIGO DE ...
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Processo nº 0016435-54.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 6 de Abril de 2017
... Testamento. Decisão ... inventário (partilha de bens), mas levando em conta ...
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Processo nº 0070451-25.2012.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... nos autos do inventário ... testamento ...
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Acordao N° 1649079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Conflito de competência. Direito processual civil. Abertura. Registro. Cumprimento. Testamento. Foro. Domicílio. Autor. Escolha aleatória. Prejuízo. Abuso. Direito. Acesso. Justiça. Poder judiciário. Violação. Princípio. Juiz natural. 1. O foro de domicílio do autor da herança é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ABERTURA. REGISTRO ... CUMPRIMENTO. TESTAMENTO. FORO. DOMICÍLIO. AUTOR. ESCOLHA ALEATÓRIA ... PREJUÍZO. ABUSO ... foro de domicílio do autor da herança é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, ... o cumprimento de disposições de ... -
Despacho com número 0124715-51.2015.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 22-05-2023
... D E C I S Ã O ... Trata-se de Ação Inventário ajuizada por ALEXANDRE ANTONIO ABRAO, em razão dos bens ... deixados por ... para a realização da partilha no que tange ao cumprimento do testamento ... Afirma que os autores a herança dispuseram de seus bens sem, ...
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Acordão da , 08-02-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÃRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. NÃO OBSERVÂNCIA. QUEBRA DO PRINCÃPIO DA UNICIDADE DO ATO TESTAMENTÃRIO. SUPERAÇÃO. VONTADE REAL DA TESTADORA. AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. PRINCÃPIO DA VONTADE SOBERANA DO TESTADOR. PREPONDERÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS POR ATO EXCLUSIVO DO TABELIÃO. TEORIA DA APARÊNCIA....