Comissão nacional de proteção de cultivares
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... aumentou 2,2%, ante 1,4% do registro nacional. Um ano depois, mesmo com o ... início da crise ... a defesa da saúde da população e a proteção das atividades ... econômicas. Nos últimos ... Estadual da Ordem do Ipiranga, a Comissão Estadual de São Paulo para ... os Objetivos de ... O IAC também lançou duas cultivares de mandioca de mesa, ... sendo uma delas com o ...
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Referência em direito de família, Nancy Andrighi completa 20 anos no STJ
Referência em direito de família, Nancy completa 20 anos no STJ
... em direito privado —, e preside a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do tribunal. Foi ... Superior Eleitoral e corregedora nacional de Justiça ... Nancy Andrighi foi relatora de ... , mas também em julgados que tratam da proteção de segmentos sociais mais vulneráveis, como ... de Certificados de Proteção de Cultivares — não são oponíveis aos detentores de ... -
DECRETO Nº 2681, DE 21 DE JULHO DE 1998. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, e da Outras Providencias.
... VIII - proteção, conservação e manejo do solo e água, voltados ... e) Instituto Nacional de Meteorologia; ... IV - unidades ... c) proteção de cultivares e do Cadastro Nacional dela decorrente, conforme ...
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Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
O objeto do trabalho é a análise dos limites dos efeitos materiais e processuais do princípio da precaução, analisando-o diretamente nas decisões judiciais brasileiras. Desta forma, foram coletados os acórdãos disponíveis dos bancos de dados informatizados de vários Tribunais brasileiros, que em seu sistema, apresentaram uma resposta positiva ao termo “princípio da precaução”. Chegou-se a um...
... modiicados de 2005 2 , na Política Nacional" sobre as Mudanças Climáticas de 2009 3 e na Pol\xC3" ... Para que haja um nível apropriado de proteção para o meio ambiente, alguns critérios poderiam ... a plantação e o comércio de um cultivares da soja. O órgão administrativo competente não ... O entendimento da Comissão da União Européia sobre o tema auxilia na ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I ... ão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o ... ários, incluída a proteção de cultivares; c) os alimentos, os produtos, os derivados e os ... Emprego e Competitividade; o) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ...
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Biopirataria e conhecimentos tradicionais: as faces do biocolonialismo e sua regulação
O presente trabalho procura demonstrar que os povos tradicionais e o Brasil têm sido alvos de biopirataria de recursos ambientais naturais e de seus conhecimentos tradicionais associados, sem serem beneficiados com os recursos obtidos com a exploração de tais recursos por empresas estrangeiras. A biopirataria é uma das formas do biocolonialismo, chamado de extrativo. Discutem-se os déficits e...
... ”, o trabalho apresenta a definição nacional e internacional dos conhecimentos tradicionais ... mecanismos jurídicos que asseguram a proteção de patentes de produtos resultantes das ... o respeito aos recursos naturais, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no ano ... Cultivares, nº 9.456/1997, que protege as variedades de ... -
Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... , um dos mais eficientes mecanismos de proteção da renda da atividade agrícola. Assim, ele ... 1960 com a consolidação do Sistema Nacional de Planejamento Agropecuário e do Sistema ... Em 2015, foi criada a Comissão Consultiva de Entes Federativos, com vistas a ... diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares. A observância às regras do Zarc são ...
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso,...
... e Mestre em Antropologia pelo Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ... justificativas de produção e proteção dos cultivos é que a utilização de ... agricultura baseado na monocultura de cultivares para a exportação, como a soja, o milho, o ... já recebeu pareceres de aprovação em comissão especial e segue sua tramitação para ser votado ... -
A Lei N. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais
... a temática no ordenamento jurídico nacional. Em seguida, expõe a relação dos conhecimentos ... Regimento Interno da CD, formou-se uma Comissão Especial para avaliar o PL n. 7.735/14; porém, ... 2003”, que tratam da proteção das cultivares e do sistema de sementes ... Em relação ao ...
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Lei nº 13.288 de 16/05/2016. DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE PRODUTORES INTEGRADOS E INTEGRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... XV - a instituição de Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e ... das linhagens de animais e das cultivares de plantas utilizadas nas fórmulas de cálculo ... , pelas ações relativas à proteção ambiental e à recuperação de danos ao meio ...
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Lei nº 10.814 de 15/12/2003. ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA DA SAFRA DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , nas terras indígenas, nas áreas de proteção de mananciais de água efetiva ou potencialmente ... modificada no Registro Nacional de Cultivares, nos termos da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de ... ída, no âmbito do Poder Executivo, Comissão de Acompanhamento, composta por representantes ...
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O que há de propriedade intelectual no futebol?
... Industrial e Inovação pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI. Bacharel em ... Membro Consultivo das Comissão de Propriedade Intelectual da 73ª Subseção ... social à exclusividade de proteção da invenção – função social da patente) ... , direito de autor, software, cultivares ...
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Biopirataría y conocimientos tradicionales: las faces del neocolonialismo y su regulación
El presente trabajo busca demostrar que los pueblos tradicionales y Brasil han sido objeto de biopiratería de recursos ambientales naturales y de sus conocimientos tradicionales asociados, sin ser beneficiados con los recursos obtenidos con la explotación de tales recursos por empresas extranjeras. La biopiratería es una de las formas del biocolonialismo, nombrado extractivo. Se discuten los...
... ”, el trabajo presenta la deinición nacional e internacional de los conocimientos ... ), la Ley de Protección de los Cultivares, nº 9.456/1997, que protege las variedades de ... 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências ... XXI, p. 49-67, 1988 ... COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... ção da União Federal a exigir da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio a ... civis organizadas voltadas à proteção do consumidor e do meio ambiente, de juristas e ... endógenas de soja em qualquer dos cultivares resistente a Glifosate analisados" ... -
Perspectivas Regulatórias Sistêmicas sobre o uso Agrícola de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil
Propósito - O ambiente regulatório do uso de OGMs no Brasil está inserido numa miríade de competências administrativas, submetendo-se a regras jurídicas cujo conteúdo é informado e dominado por linguagem técnica especializada. Em razão disso, faz-se necessária uma abordagem jurídica que, para além de valer-se de um direito meramente formal (muitas vezes apenas instrumentalizado por outro sistema)
... ém tem-se estudo publicado pela Academia Nacional de Ciências, Engenharia e Medicina dos Estados ... proteção da ordem econômica constitucional, especialmente ... de 2001, também previra a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ... a Lei nº 9.456 (Lei de Proteção aos Cultivares) passa a permitir que o responsável pelo ... -
Segurança alimentar e produção agrícola: Reflexões sob a ótica da justiça ambiental
Este estudo aborda alguns aspectos da complexa relação entre produção agrícola e segurança alimentar, sob o prisma da justiça ambiental. Adotouse como metodologia a revisão bibliográfica sobre o tema. A vasta expansão das áreas agricultáveis realmente garantiu maior segurança alimentar a todos, como defende o discurso hegemônico? Quais são os custos sociais e ambientais da manutenção do atual...
... proteção em nosso ordenamento jurídico, por meio da ... 11.346/06, criando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, ... dependência de alguns poucos cultivares derivada da monocultura, “torna esses ... Bullard no ano de 1987, a pedido da Comissão de Justiça Racial da United Church of Christ , ... -
As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... ção subordinada antagoniza a proteção e promoção da saúde dos trabalhadores ... indústria de amianto, do tabaco, de cultivares transgênicos dependentes de agrotóxicos, e de ... ões internacionais multilaterais como a comissão da OMS/WHO para os Determinantes Sociais da ... do SUS e a Previdência Social pública, nacional, compulsória e solidária, têm competência ...
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Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... de indisponibilidade com o escopo de proteção do alimentando), e os direitos de crédito ... proprie-dade imaterial conhecido como cultivares (cf. F. Campos Scaff. Direito agrário – ... situação jurídica em direito privado nacional – Estrutura, causa e título legitimário do ... de 2020, que contém recomendações à Comissão sobre o regime relativo aos aspetos éticos da ...
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Segurança Alimentar, Biotecnologia e Política Agrária (Food Safety/Food Security, Biotechnology and Agrarian Policy)
... global como nos âmbitos regional e nacional. Naquele destacam-se a Organização das Nações ... Nacional de Biossegurança (CNBS) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ... que orientam a livre concorrência e a proteção ao consumidor, além daqueles concernentes à ... Syngenta, sustentam que a criação de cultivares 6 a partir do emprego de sementes geneticamente ...
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Ato Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
... nº 21000.008324/2023-61, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de ... Comissão Internacional de Iluminação - CIE de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... saldo remanescente em Cargo em Comissão de Direção, de ... Gerência e de ... 137, III, do Código Tributário Nacional, os sócios administradores, ainda que de ... IX - garantir a proteção dos equipamentos de computação sob sua guarda e ... Análise Integrada das ... Cultivares Globais e ... Mudanças Climáticas ... Guilherme ...
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ATO Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
... nº 21000.000026/2008-93, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de ... Comissão Internacional de Iluminação - CIE de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... VI - um do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/MS); ... VII - um do ... 01/2017 ... Chamada n. 09/2017 ... A Comissão de Seleção de Organizações da Sociedade ... Bosco Breviglieri ... Institutos de proteção dos ... refugiados: uma análise da legislação ... diferentes cultivares de sojas ... transgênicas sobre o cultivo de ...
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Organismos geneticamente modificados
... A LEI DE BIOSSEGURANÇA E A CTNBIO – COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA ... No ... surge como consequência da busca pela proteção da vida e do meio ambiente perante certas ... com a alteração genética de cultivares. A Constituição, todavia, traçou um ...
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Organismos geneticamente modificados
... A LEI DE BIOSSEGURANÇA E A CTNBIO – COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA ... No ... surge como consequência da busca pela proteção da vida e do meio ambiente perante certas ... aiguram com a alteração genética de cultivares. A Constituição, todavia, traçou um ...