conceito celeridade processual
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002017-09.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0002017-09.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002199-92.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0002199-92.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002409-46.2019.8.19.9000 (Cível), 01-11-2019
PROCESSO Nº : 0002409-46.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002220-68.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0002220-68.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001951-29.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0001951-29.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
- Processo nº 0001580-70.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Diciembre de 2016
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Conceito de investigação criminal
... integrado de criminologia e criminalística com direito penal e processual ... Zafaroni (2011) alerta para o desenvolvimento de estruturas ... a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade ...
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Dos recursos
... do CPC, da CLT, ou da legislação processual avulsa, entendemos necessário adotar o seguinte ... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... , para a frustração desse anseio de celeridade na constituição da res iudicata material ...
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Procedimento da execução trabalhista
... 655 do Código Processual Civil ... Não pagando a execução nem ... assim, maior sintonia com as ideias de celeridade, economia e efetividade processuais. É a ... de interpretação autêntica, nos dá o conceito" de protesto, nos seguintes termos: ... Protesto \xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... de gestão processual, haver conferido celeridade ao andamento processual, em observância da regra ... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004931-55.2021.8.19.0212 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: º 0004931-55.2021.8.19.0212 Recorrente (ré): MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrida (autor): CARLOS ROBERTO FERREIRA Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806488-98.2022.8.19.0021 (Criminal), 08-03-2023
Processo nº: 0806488-98.2022.8.19.0021 RECORRENTE: CICERA MARIA DA SILVA GAYER RECORRIDO: BANCO PAN S.A VOTO Argumenta a parte autora que no dia 25.10.21 celebrou com o réu, por telefone, contrato de empréstimo consignado (contrato nº 351140295-4), no valor de R$ 2.911,90, a ser pago em 84 parcelas mensais de R$ 77,00, com a primeira parcela para março/22. Acresce, que possui...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... Não é unânime a doutrina a respeito do conceito de fontes do direito. Há quem sustente que as fontes seriam a pedra ... ou na legislação processual civil, desde que estas propiciem celeridade, efetividade e justiça nas soluções jurisdicionais dos conflitos ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... de objeções de natureza puramente processual ... Diz-se, por isso, que a defesa aqui é ... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as ... ), em razão de incompatibilidade com a celeridade que lhe é inerente ” ... Que nos desculpe o ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... para que um processo tenha mais celeridade e outro, exatamente o contrário ... BOOK-A ... A Ementa ficou assim redigida: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0486460-92.2015.8.19.0001 (Criminal), 18-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERAL PROVOCANDO ATRASO DE DOIS DIAS NO SEPULTAMENTO DO GENITOR E COM ISSO ACARRETANDO DANO MORAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DAS AUTORAS. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. CERCEAMENTO DE DEFESA, POR NÃO TEREM SIDO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS AUTORAS, NÃO CONFIGURADO, DIANTE DA DESNECESSIDADE DA PROVA À...
... o seu convencimento , o princípio da celeridade processual ... legitima o juiz dispensar a prova ... 5. Quanto ao mais, o conceito de domicílio tem sua conceituação definida no ... -
Acesso à justiça
Capítulo 1 ... 1.1. Do conceito clássico à moderna concepção de acesso ... ão restritos ao ordenamento jurídico processual. Daí a compreensão de que “não se trata ... ao provimento final com economia e celeridade, pacificando, por consequência, os interesses em ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... panorama da evolução histórica do conceito" de família no Direito Civil brasileiro; 3. Princ\xC3" ... p. 162-164 ... 39 “Civil e Processual Civil. Família. Abandono afetivo. Compensação ... da criança, e, por que não dizer, da celeridade processual, ao dispor de mecanismos mais efetivos ...
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Acordao N° 1252774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documento. Não conhecimento. Nulidade. Sentença. Violação aos arts. 9º e 10 do cpc. Não surpresa. Ausência. Pedido de alimentos. Ex-cônjuge. Contestação. Viabilidade. 1. A documentação que acompanha as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo. Ademais, não houve demonstração do motivo que impediu a juntada em momento...
... as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo ... Ademais, não houve ... ão foi suscitada durante o trâmite processual na instância de origem ... 3. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, entende-se pela ... possibilidade de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002015-39.2019.8.19.9000 (Cível), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0002015-39.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do
... / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... : RN COMÉRCIO VEREJISTA S.A (RICARDO ... -
Decisão Monocrática Nº 0312313-21.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
... E DESPROVIDA."Direito lquido e certo conceito apenas processual. Vale por fato revelvel de o por documentos. Para dar celeridade ao mandado de segurana se impedem outras provas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001839-60.2019.8.19.9000 (Cível), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0001839-60.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000597-32.2020.8.19.9000 (Cível), 13-05-2020
Mandado de Segurança nº 0000597-32.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: Edna Maria de Oliveira Cabral IMPETRADO: Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios Processo originário: 0001330-71.2019.8.19.0063 Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Pedido de penhora online de dinheiro em depósito ou aplicação financeira - BACENJUD. Exigência de indicação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002089-93.2019.8.19.9000 (Cível), 05-12-2019
Processo nº 0002089-93.2019.8.19.9000 Impetrante: AMANDA GOMES VERMELHO Impetrado: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO DE MERITI Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Exmo. Juiz do 2ºJuizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti que, segundo alega o impetrante, violou direito líquido e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002247-51.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0002247-51.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do