Conceito de empregado aprendiz
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário ... Bem se sabe que o prêmio se aproxima do conceito de participação nos lucros. Quase que com ela ... antiguidade; c) quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o ...
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Artigos 442 a 456
... A relação jurídica é conceito" básico em Direito e dela sobressai a especializa\xC3" ... também passa pela reafirmação de que empregado e empregador não têm a mesma potência na ... de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (art. 7º, XXXIII) ... O ...
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Artigos 424 a 441
... físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas ... outorgar a interpretação restritiva ao conceito estabelecimento pretendida pelo recorrente ... da CLT, que impõem ao empregador e ao empregado, respectivamente, as obrigações de pagar metade ...
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Condições da Cláusula de Não Concorrência
... seja, ao empregador é vedado impedir o empregado de laborar, sem que viole o princípio da ... firmar contrato, salvo na condição de aprendiz, o que não significa que, se o fizer, o contrato ... O conceito de segredo comercial e de informação ...
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Ação civil pública (PRT 23ª região ? procuradora Fernanda Alitta Moreira da Costa) ? cepi cursos interativos LTDA. Me, Angeli & Faria Marketing LTDA. ? Epp e empresa franqueadora Marcelo Masso quelho filho franchising
... , sob o rótulo “PROJETO MELHOR APRENDIZ” — folder, Currículo de Inscrição e ... INTERESSE SOCIAL — segundo o conceito disposto no Código de Defesa do Consumidor (art ... aprendiz para suprir a necessidade de empregado permanente; ... 4. A condenação das Rés — ...
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Atuação Sindical
... 4. Negociação coletiva e a OIT. 5. Conceito e denominação. 6. Sujeitos. 7. Espécies. 7.1 ... Empregado melhor remunerado e de formação superior (Lei ... ãos de classe, enverede-se, tal como o aprendiz de feiticeiro de Goethe, desidiosamente, em uma ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... ção do texto constitucional, quanto ao conceito de esporte no Brasil, que indicava: “deva ser ... dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, permitindo o trabalho ... 9.615/1998, seja na condição de empregado a partir dos dezesseis anos de idade, através do ...
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Acórdão nº 2003.38.00.029855-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Febrero de 2007
... QUE ALUNO DO SENAI É CONSIDERADO ALUNO-APRENDIZ, para todos os efeitos" (fl. 125) ... Aduz, que: ... a prestação de serviço ínsita ao conceito legal de aprendiz, nada mais justo que seja ... 10.1952, ao dispor sobre o conceito de empregado aprendiz, espanca quaisquer dúvidas acerca do ...
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Acórdão nº 2003.38.00.029855-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Febrero de 2007
... QUE ALUNO DO SENAI É CONSIDERADO ALUNO-APRENDIZ, para todos os efeitos" (fl. 125) ... Aduz, que: ... a prestação de serviço ínsita ao conceito legal de aprendiz, nada mais justo que seja ... 10.1952, ao dispor sobre o conceito de empregado aprendiz, espanca quaisquer dúvidas acerca do ...
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Acórdão nº 2002.38.00.017139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Noviembre de 2005
... admitia a contagem do tempo de aluno-aprendiz desde que o curso freqüentado tivesse sido ... 31.546, de 06.10.1952, ao dispor sobre o conceito de empregado aprendiz, espanca quaisquer dúvidas ...
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A Formação do Atleta: Equilíbrio entre Regras de Proteção à Entidade Formadora e o Respeito aos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
... exigências e permanecesse com o atleta aprendiz durante dois anos, a entidade de prática ... lugar, a nova legislação ratificou o conceito de que o atleta em formação técnica desportiva ... , torna-se requisito para que o empregado possa participar de competições, elemento ...
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Do salário mínimo - (arts. 76 a 128)
@SEÇÃO I. Do conceito ... Art. 76 ... Salário mínimo é a ... o piso em tela pode ser estendido ao empregado doméstico, o que, a nosso ver, tem o vício da ... quando resultante da condição de aprendiz do menor ... 1.1) O artigo, em sua redação ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... extinção contratual por iniciativa do empregado, em razão do investimento feito no atleta. Na ... esclarecer que, para alcançarmos o conceito de remuneração do atleta, devemos, antes, ... 16 anos só é facultado o trabalho como aprendiz ... Não se pode ter a ingenuidade de se ...
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Menor Aprendiz
... As maiores dificuldades doutrinárias estão contidas no conceito de remuneração, destinação dos serviços prestados pelo jovem ... A priori, não se confunde com o empregado; falta-lhe a capacidade jurídica laboral para tanto, mas em caráter ...
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Menor Aprendiz
... As maiores dificuldades doutrinárias estão contidas no conceito de remuneração, destinação dos serviços prestados pelo jovem ... A priori, não se confunde com o empregado; falta-lhe a capacidade jurídica laboral para tanto, mas em caráter ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... , a comprovação da escolari-dade de aprendiz com deficiência deve considerar, sobretudo, as ... ) ou a dispensa imotivada desse mesmo empregado em contrato sem prazo determinado sem a devida ... § 2° do artigo 20 da LOAS apresenta o conceito" de pessoa com deficiência para efeito de concess\xC3" ...
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Ordem social
... Além disso, os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão ... de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; ... ii) garantia de ...
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Relações de trabalho lato sensu
... A relação empregatícia e a figura do empregado surgem como resultado da combinação, em ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (art. 7º, XXXIII, ... Autonomia é conceito antitético ao de subordinação. Enquanto esta ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... atual se enquadra melhor no real conceito do benefício, uma vez que a anterior ... ósito de dirimir controvérsia entre empregado e empregador, visando apenas a assegurar direitos ... - o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado profissional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30506/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
1. PRELIMINAR DE NULIDADE. DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando o disposto no artigo 249, parágrafo 2º, do CPC, deixa-se de declarar a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional. 2. MENOR APRENDIZ. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. TERMO FINAL.
... 2. MENOR APRENDIZ. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. TERMO FINAL ... se estabeleceu garantia de emprego ao empregado em idade de prestação de serviço militar ... nº 31.546/52, que regulamentava o conceito de empregado aprendiz, em seu artigo 4º, ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova ... a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível ... menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (art. 7 o , XXXIII) ...
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Acórdão nº 2002.38.00.027584-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
... contagem de tempo de serviço de aluno- aprendiz pelo período posterior a 1959" e que de "acordo ... celebrado entre um empregador e um empregado maior de 14 anos e menor de 18 anos, sendo certo ... 31.546, de 06.10.1952, ao dispor sobre o conceito de empregado aprendiz, espanca quaisquer dúvidas ...
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Acórdão nº 2002.38.00.027584-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
... contagem de tempo de serviço de aluno- aprendiz pelo período posterior a 1959" e que de "acordo ... celebrado entre um empregador e um empregado maior de 14 anos e menor de 18 anos, sendo certo ... 31.546, de 06.10.1952, ao dispor sobre o conceito de empregado aprendiz, espanca quaisquer dúvidas ...
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Índice Analítico
... 475 ... - Conceito ... 398 ... APRENDIZ ... - Ver "Aprendizagem" ... APRENDIZAGEM ... - Alta médica do INSS questionada pelo empregado ...
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nº 2000.38.00.009494-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Septiembre de 2004
... ço o período em que o autor foi aluno aprendiz, nos termos seguintes: ... "Ante o exposto, com ... celebrado entre um empregador e um empregado maior de 14 anos e menor de 18 anos" (fl. 135) ... 31.546, de 06.10.1952, ao dispor sobre o conceito de empregado aprendiz, espanca quaisquer dúvidas ...