conceito de obrigação indivisivel
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Acordão nº 0000157-06.2011.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... de Vilhena, as premissas básicas do conceito de subordinação objetiva ou funcional, são as ... ção monetária desde o vencimento da obrigação e juros, estes a contar do ajuizamento da ação, ... , nos exatos termos da obrigação indivisível ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... @1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado ... ça que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ... , os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ...
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Acordão nº 0000233-31.2010.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... para imputação ao empregador da obrigação de arcar com os custos do plano mencionado que, ... do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade inserto no ...
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Da propriedade imobiliária
... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo ... lei específica, para garantir uma obrigação ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 143 ...
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Acordão nº 0000034-47.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... de duplicidade de empregadores, no exato conceito de solidariedade inserto no artigo 264 do Código ... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
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Acordão nº 0001819-73.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Marzo de 2013
... as empresas, que nada tem a ver com conceito processual de parte legítima. Esse equívoco tem ... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
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Acordão nº 0200400-36.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... de duplicidade de empregadores, no exato conceito de solidariedade, inserto no artigo 264 do ... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
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Acordão nº 0202100-47.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2012
... de duplicidade de empregadores, no exato conceito de solidariedade inserto no artigo 264 do Código ... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
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Acordão nº 0208600-32.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2012
... de duplicidade de empregadores, no exato conceito de solidariedade, no artigo 264 do Código Civil, ... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
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Acordão nº 0101300-94.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2012
... ão conceitual no recurso quanto ao conceito de grupo econômico, porquanto há a ... ão empregadores, nos exatos termos da obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... ática de três propriedades teóricas do conceito jurídico do direito à cidade: a sua natureza de ... e valores compartilhados de forma indivisível por coletividades humanas. Os candidatos iniciais ... no Brasil em sua obra clássica, A Obrigação como Processo (COUTO E SILVA, 1976, p. 11-121), ... -
Jurisdição e competência
... Conceito estrito desta relação. Feitos da competência ... direito transindividual, de natureza indivisível, pertencente à categoria dos trabalhadores, os ... e o empregador, da qual decorre a obrigação de recolhimento de contribuições para referido ...
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Dano moral coletivo
... A formulação do conceito de dano moral coletivo passa pela necessária ... intersubjetiva – implica uma obrigação geral de respeito pela pessoa (pelo seu valor ... , os transindividuais de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ...
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Acordão nº 0001658-08.2010.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
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Acordão nº 0074000-44.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A pulverização de atividades do processo produtivo de confecção de calçados, por intermédio de empresa sem qualquer substrato econômico e financeiro, implica a responsabilização solidária das empresas beneficiárias diretas da prestação dos serviços.
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ... -
Acordão nº 0001325-74.2011.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... , estão presentes os pressupostos da obrigação de indenizar, a teor do disposto no artigo 7º, ... do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade inserto no ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... O objetivo desse capítulo é examinar o conceito, a questão terminológica, as características e ... âneo, na medida em que simboliza a obrigação dos três Poderes (Executivo, Legislativo e ... transindividuais de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de ...
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Acordão nº 0116000-29.2009.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
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Acordão nº 0000002-71.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
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Acordão nº 0001251-25.2011.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
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Acordão nº 0001000-35.2010.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
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Acordão nº 0001296-90.2011.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
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Acordão nº 0109000-63.2009.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
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Acordão nº 0027200-10.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
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Acordão nº 0000504-05.2011.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...