conceito principio da celeridade processual
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... Faz-se necessário, assim, verificar seu conceito, sua origem, seu caso emblemático e a ... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FRUSTRADA ... recurso, privilegia o princípio da celeridade processual e não ofende o direito de defesa da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001076-88.2021.8.19.9000 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001076-88.2021.8.19.9000 Agravante: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE MENEZES. Agravados: DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS e DANIELA DA ROCHA GONÇALVES Origem: II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ” como elemento de interpretação do conceito de “crédito existente” na recuperação ... que deveriam estar protegidos pelo princípio da responsabilidade limitada ... Nesse ... DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. 19 ed. Salvador: JusPodivm, 2017, v. 1, ... Princípio da celeridade na falência – 5. Alternativas para a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010138-02.2020.8.19.0008 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010138-02.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): VÂNIO AMANCIO DE FREITAS Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O VÂNIO AMANCIO DE FREITAS ajuizou ação...
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Acordao N° 1334768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Habeas corpus - manutenção da prisão cautelar - sentença de pronúncia - requisitos do art. 312 do cpp - ordem pública - desmembramento do processo - recurso interposto por apenas um dos réus - juízo de conveniência. 1) o art. 413, § 3º, do cpp, ao dispor que o juiz ?decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente...
... Apesar de se tratar de um conceito jurídico indeterminado, a ordem ... pública ... sirva como instrumento de celeridade processual, as ... dificuldades operacionais ... ser desconsideradas, sob pena de tal princípio ser esvaziado na prática ... Acordam os ... -
Exercícios prácticos
... ções públicas, o CNJ, em prol da celeridade processual, afastou a necessidade de nova ... B) Não, por força do princípio da inafastabilidade de jurisdição (0,35), ... que se refere o enunciado se enquadra no conceito de normas gerais, a União pode editá-las, nos ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... direito material e processual, promovendo mudança quanto ao papel do processo ... original, soberana e ilimitada [ ... ] o princípio da supremacia da Constituição e os limites por ... ; GARTH, 1988), incorpora-se ao conceito de norma viés axiológico – os princípios – ... a isonomia, a segurança jurídica, a celeridade processual, dentre outros ... 2.2.1 Dos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ... do direito não penal são os mesmos (celeridade, oralidade, simplicidade, instrumentalidade, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 1. Direito Processual do Trabalho: conceito, autonomia e finalidade ... O Direito ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Estamos convencidos de que, ... maior participação das partes, celeridade no procedimento e maiores possibilidades de ...
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Da execução trabalhista
... ser inconstitucional por violar o princípio da separação dos poderes, bem como por ... ão o dever de Legislar sobre direito processual, conforme dispõe o art. 22, I da CF/88 ... aos princípios da efetividade, celeridade e razoável duração no processo, podendo se ... CPC acaba por encerrar a divergência do conceito do preço vil, sendo aplicável ao processo do ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... , nesse sentido, ‘normativa’)” ( O conceito de direito ... Trad. A. Ribeiro Mendes. 4. ed ... do direito material, como no direito processual ... princípios e regras individualizadas pelo ... -se o valor do livre arbítrio como princípio imanente da vida em comunidade, mas cujo ... 126, parágrafo único) e da celeridade (art. 5º, LXXVIII) ... À primeira vista, por ...
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Acordao N° 1252774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documento. Não conhecimento. Nulidade. Sentença. Violação aos arts. 9º e 10 do cpc. Não surpresa. Ausência. Pedido de alimentos. Ex-cônjuge. Contestação. Viabilidade. 1. A documentação que acompanha as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo. Ademais, não houve demonstração do motivo que impediu a juntada em momento...
... as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo ... Ademais, não houve ... Essa vedação decorre logicamente do princípio do contraditório e do princípio do ... devido ... ão foi suscitada durante o trâmite processual na instância de origem ... 3. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, entende-se pela ... possibilidade de ... -
Acordao N° 1257205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação civil pública. Julgamento antecipado parcial do mérito (cpc, art. 356). Manejo pelo ministério público. Tutela de direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias em construção. Contrato padrão de adesão. Cláusulas contratuais abusivas e ilícitas. Defesa de direitos...
... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... JULGAMENTO ... DUPLICIDADE ... RECURSAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, DA UNICIDADE OU DA ... devido processo legal, prestigia a celeridade e o princípio da razoável duração do ... prejuízo ao adquirente e distorcer o conceito da venda ad ... corpus (CDC, art. 51, I; CC, art ... -
Acordao N° 1252413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação civil pública. Julgamento antecipado parcial do mérito (cpc, art. 356). Manejo pelo ministério público. Tutela de direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias em construção. Contrato padrão de adesão. Cláusulas contratuais abusivas e ilícitas. Defesa de direitos...
... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... JULGAMENTO ... INVIABILIDADE. DUPLICIDADE RECURSAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, ... DA UNICIDADE OU DA ... devido processo legal, prestigia a celeridade e o princípio da razoável duração do ... prejuízo ao adquirente e distorcer o conceito da venda ad ... corpus (CDC, art. 51, I; CC, art ... -
Acordao N° 1430322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Ação de repactuação de dívidas. Lei do superendividamento. Tutela de urgência cabível. Compatibilidade com o procedimento. Princípios da economia processual, celeridade e eficiência. Empréstimos consignados em folha de pagamento e com débito em conta corrente. Margem consignável excedida. Ilegalidade. Limitação. Empréstimos com débito em conta....
... PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, ... CELERIDADE E EFICIÊNCIA. EMPRÉSTIMOS ... o dever de cuidado que se relaciona ao conceito de crédito responsável: a ... concessão de ... ão de crédito responsável decorre do princípio ... da boa-fé objetiva e de seus consectários ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.3 O princípio da competência. VIII.4 O princípio da ... critério semelhante ao que a ciência processual utiliza para circunscrever a competência do ... do cargo público, tratando-se de um conceito próximo ao dos poderes ou potestades dos ... da improrrogabilidade à eficácia e celeridade que deve caracterizar a ação administrativa em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047632-92.2020.8.19.0203 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0047632-92.2020.8.19.0203 Recorrente: LUCIANO SILVA ALEXANDRE AVINCO (a) Recorridos: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRE DITORIOS NAO PADRONIZADOS (r1) e CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA (r2) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo são todas as ... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... "Processo trabalhista - Princípio do jus postulandi ... No processo do trabalho ... maior efetividade, simplicidade e celeridade à execução ... Se a execução for coletiva, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004931-55.2021.8.19.0212 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: º 0004931-55.2021.8.19.0212 Recorrente (ré): MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrida (autor): CARLOS ROBERTO FERREIRA Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... aos princípios da simplicidade, da celeridade e da efetividade do procedimento ... Em razão ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo são ... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... ementa: “Processo trabalhista — Princípio do jus postulandi ... No processo do trabalho ... maior efetividade, simplicidade e celeridade à execução ... Se a execução for ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ógica deve estar atenta ao fato de que o conceito de processo contempla a ideia de uma diretriz e a ... O Direito Processual Civil envolve um conjunto de garantias e ... modo geral, especialmente em face da celeridade que se espera desta atividade ... Basta ... irrestrita e incondicional, em face do princípio do devido processo legal ... Além desse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028113-97.2021.8.19.0203 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028113-97.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): ADIDAS DO BRASIL LTDA Recorrido (autora): BARBARA GUEDES DO NASCIMENTO Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Contestação
... A contestação consiste na modalidade processual de resposta do réu, pois, através dela, ... á sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade. (Incluído pela Lei nº 13.129, ... articulados, se estes se enquadrarem no conceito de documentos novos. Os honorários sucumbenciais ... ância ao princípio da economia, celeridade processual e efetividade da prestação ...