Conceitos gerais
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... conceitos, objetivos, campo de aplicação e condições gerais para a adoção do ...
- Acórdãos nº 1060586-31.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Gestão de Documentos de Arquivo, de Pessoal Civil e de Serviços Gerais", no âmbito da Capes ... Art. 10. À Diretoria de Tecnologia da Informa\xC3" ... , no âmbito da Capes, sobre propostas de novos cursos e conceitos atribuídos durante a avaliação dos programas de pós-graduação; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ARTIGO 27 ... Observados os conceitos, a forma, as condições e os critérios fixados pelo órgão regulador, ... II - as normas gerais de contabilidade, auditoria, atuária e estatística a serem observadas ...
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Acórdãos nº 0029489-28.2013.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Apólice de seguros e respectivas condições gerais não fazem qualquer distinção entre sede e filial da ... estipulante, sendo defeso ao intérprete inserir conceitos que não decorrem, sequer indiretamente, do texto da ...
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Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
Este artigo trata do dever de fundamentação das decisões judiciais e o papel da argumentação incrementado com o Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A pesquisa foi desenvolvida considerando-se fundamento e argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas o objetivo foi analisar a abertura e os...
... Podem surgir conceitos indeterminados e outras situações de adequação social que requerem ... , mais flexíveis, abertas e apresentam eventualmente cláusulas gerais. 47 ... Primeiramente, partindo do conceito jurídico indeterminado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026887-13.2019.8.19.0014 (Fazendária), 09-07-2020
Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que condenou a recorrente na obrigação de restabelecer o plano do autor contratado no valor de R$44,99, podendo aplicar o reajuste autorizado pela ANATEL, a devolução em dobro do valor cobrado a maior (cerca de R$5,00 mensais) e compensação por danos morais no valor de R$4.000,00. A ação foi proposta pela discordância do recorrido...
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Apresentação: para Profissionais
... fato, a advocacia pública ou privada não se faz só com conceitos" gerais, por mais aprofundados que sejam, nem com teses e dogmáticas filos\xC3" ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Atividade estatal e lucro são, em suma, conceitos incompatíveis ... Ora, se o aspecto fundamental do conceito de empresa ... , início, a expressão foi utilizada para se referir às questões gerais de uma dada Disciplina, aos temas que devem ser apresentados a quem inicia ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... gerais ... Artigo 318 ... Aplica-se a todas as causas o procedimento ... A compatibilização dos conceitos de pedido genérico 65 , de interpretação sistemática e da adstrição ...
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História do pensamento jurídico: hermenêutica e modernidade
O pensamento conceitual toma por fundamento a construção abstrata das normas jurídicas. Cria-se um sistema lógico-dedutivo, estruturado em um conceito fundamental que subordina todos os demais. Logo, a hermenêutica segue o modelo da subsunção. A jurisprudência de interesses é marcada pela introdução do elemento finalístico na compreensão e aplicação do direito, considerando o fim como fundamento...
... conforme a Constituição, empregando critérios de valoração, conceitos" indeterminados ou cláusulas gerais. No ordenamento pátrio a valoração \xC3" ... -
A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... Civil; 2) A revolução normativa dos princípios; 3) Cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados: ainidades, distinções e ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... o caminho de um sistema lógico no estilo de uma ‘pirâmide de conceitos’, decidindo assim a sua evolução no sentido de uma ‘Jurisprudência ... para o ‘sistema interno’, não podem ser unicamente conceitos gerais abstratos, que serão, com o progressivo grau de abstracção, cada vez ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor : linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 27-28 ... 12 Uma forma de tratamento desses conceitos é dada pela chamada Teoria das Esferas ( Sphärentheorie ), desenvolvida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20440-97.2000.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, em processos de natureza trabalhista, quando muito, poderá ensejar violação reflexa ao texto constitucional. O princípio do contraditório e da ampla defesa mostram-se como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação...
... -se como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação dos preceitos ... das Leis do Trabalho, em face das subjetividades que cercam seus conceitos ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34840-72.2007.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A apontada violação do artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição Federal não se configura, pois o princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa se mostram como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação aos preceitos invocados não será direta e...
... mostram como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação aos preceitos ... das Leis do Trabalho, em face das subjetividades que cercam seus conceitos. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85640-79.2007.5.01.0225 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL REFLEXA. O princípio da legalidade, do devido processo legal e ampla defesa se mostram como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação dos preceitos invocados não será direta e literal, como exige o § 2o do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face das subjetividades que cercam seus
... mostram como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação dos preceitos ... das Leis do Trabalho, em face das subjetividades que cercam seus conceitos. Não há violação do artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-112340/2001-0031-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO. A violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal em processos de natureza trabalhista, quando muito, poderá ensejar violação reflexa ao Texto Constitucional. O princípio do contraditório e da ampla defesa se mostram como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação dos preceitos invocados
... mostram como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação dos preceitos ... das Leis do Trabalho, em face das subjetividades que cercam seus conceitos. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Proposições propedêuticas
... O desenho abaixo esclarece melhor tais conceitos: ... Explicando: Mediante um ato específico e determinado no tempo (ex ... gerais), a dedução (onde parte-se de dois sentidos para se chegar a um terceiro ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º O Programa Nacional do Livro e do Material Didático - ... IV - a correção e a atualização de conceitos, informações e procedimentos; ... V - a adequação e a pertinência ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... 2. Tratamento irregular de dados pessoais. 2.1 Aspectos gerais. 2.2 Inobservância da legislação. 2.3 Falta de segurança legitimamente ... ção das cláusulas gerais : a subsunção e a concreção dos conceitos. Revista de Direito do Consumidor. v. 50, abr.-jun., 2004, p. 9-35) ...
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É preciso diferenciar a área de compliance das demais estruturas da empresa
Rossana Leques: Empresa precisa diferenciar área de compliance
... corporativa, à medida que traça “diretrizes, princípios gerais para a administração das empresas”[1]. Dessa maneira, comporta as ... CAIRRÃO, Ivo; FERREIRA, Rosalina C. R ... Conceitos gerais de compliance e segregação das funções nas instituições ... -
Direito Sindical
... gerais ǯȱRioȱdeȱJaneiroDZȱJoséȱKonęnoǰȱŗşŝŝǯȱpǯȱŚŝǯ ... ; b) que contenha doutrinas homogêneas, dominadas por outros conceitos gerais, comuns e distintos dos conceitos gerais informadores de outras ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... Dispõe de um aparato de normas gerais e abstratas, que não atuam diretamente sobre as condutas intersubjetivas, ... São três conceitos que se coimplicam, que se seguem acompanhados sempre. Não é possível ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... 1.2. Linguagem objeto e metalinguagem. 1.3. Conceitos jurídicos e subsunção. 1.4. A distinção entre evento e fato ... , traduzindo-o em fato; um segundo que é o das próprias normas gerais e abstratas, a linguagem do Direito Positivo, portadora de enunciados ...