Conceitos gerais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20440-97.2000.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, em processos de natureza trabalhista, quando muito, poderá ensejar violação reflexa ao texto constitucional. O princípio do contraditório e da ampla defesa mostram-se como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação...
... -se como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação dos preceitos ... das Leis do Trabalho, em face das subjetividades que cercam seus conceitos ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85640-79.2007.5.01.0225 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL REFLEXA. O princípio da legalidade, do devido processo legal e ampla defesa se mostram como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação dos preceitos invocados não será direta e literal, como exige o § 2o do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face das subjetividades que cercam seus
... mostram como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação dos preceitos ... das Leis do Trabalho, em face das subjetividades que cercam seus conceitos. Não há violação do artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-112340/2001-0031-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO. A violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal em processos de natureza trabalhista, quando muito, poderá ensejar violação reflexa ao Texto Constitucional. O princípio do contraditório e da ampla defesa se mostram como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação dos preceitos invocados
... mostram como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação dos preceitos ... das Leis do Trabalho, em face das subjetividades que cercam seus conceitos. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34840-72.2007.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A apontada violação do artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição Federal não se configura, pois o princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa se mostram como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação aos preceitos invocados não será direta e...
... mostram como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação aos preceitos ... das Leis do Trabalho, em face das subjetividades que cercam seus conceitos. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... 2. Tratamento irregular de dados pessoais. 2.1 Aspectos gerais. 2.2 Inobservância da legislação. 2.3 Falta de segurança legitimamente ... ção das cláusulas gerais : a subsunção e a concreção dos conceitos. Revista de Direito do Consumidor. v. 50, abr.-jun., 2004, p. 9-35) ...
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... Já o Método Dedutivo parte de regras gerais para estabelecimento de regras particulares. Trata-se de um método mais ... Dessa análise crítica, derivam conceitos e juízos que abarcam e influenciam o objeto em sua atuação em um ...
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É preciso diferenciar a área de compliance das demais estruturas da empresa
Rossana Leques: Empresa precisa diferenciar área de compliance
... corporativa, à medida que traça “diretrizes, princípios gerais para a administração das empresas”[1]. Dessa maneira, comporta as ... CAIRRÃO, Ivo; FERREIRA, Rosalina C. R ... Conceitos gerais de compliance e segregação das funções nas instituições ... -
Direito Sindical
... gerais ǯȱRioȱdeȱJaneiroDZȱJoséȱKonęnoǰȱŗşŝŝǯȱpǯȱŚŝǯ ... ; b) que contenha doutrinas homogêneas, dominadas por outros conceitos gerais, comuns e distintos dos conceitos gerais informadores de outras ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... 1.2. Linguagem objeto e metalinguagem. 1.3. Conceitos jurídicos e subsunção. 1.4. A distinção entre evento e fato ... , traduzindo-o em fato; um segundo que é o das próprias normas gerais e abstratas, a linguagem do Direito Positivo, portadora de enunciados ...
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As organizações internacionais
... de cada organização e está dividido em organizações de fins gerais e organizações de fins especiais ... a.1) De fins gerais — São, em ... esboço de teoria das organizações internacionais, adotando-se conceitos gerais de Albuquerque Mello, Paul Reuter e, de forma mais específica, ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... A doutrina brasileira apresenta diversos conceitos de agências reguladoras ... Para Alexandre Mazza, 84 as agências ... diretivos nas leis instituidoras das agências, que fixam comandos gerais a serem posteriormente complementados pela edição de normatização ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... positivista e formado por tipos fechados, adotou avançada técnica legislativa, baseada na adoção de princípios, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados ... A adoção dessa técnica legislativa demonstra a opção ao chamado modelo principiológico do CDC. Segundo ...
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Introdução
... vasto, que possua doutrinas homogêneas presididas por conceitos gerais comuns, distintos dos de outros ramos do direito, e que possua ...
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LGPD: direito ou dever de privacidade?
Leonardo Bessa: LGPD — direito ou dever de privacidade?
... Além disso, no extenso rol de conceitos do artigo 5º da lei não há qualquer definição de proteção de ... que a LGPD possui vários conceitos indeterminados e cláusulas gerais. Definir o sentido e alcance das referidas expressões — até mesmo para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124440-90.2004.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Inexiste violação do artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição Federal, quando a indicação de ofensa ao princípio da legalidade, devido processo legal e ampla defesa é genérica. Estes princípios se mostram como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento...
... mostram como normas constitucionais correspondentes a princípios gerais do nosso ordenamento jurídico, pelo que a violação dos preceitos ... "c" do artigo 896 da CLT, em face da subjetividade que cerca seus conceitos. Por outro lado, não tendo sido reconhecido o vínculo empregatício ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, seção Juiz de Fora (IAMG/JF). marciocfaria@gmail.com ... RESUMO: ... cláusulas abertas ou conceitos jurídicos indeterminados 17 - 18 , possam se orientar pelos precedentes ... -
Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
... didáticos no ordenamento jurídico brasileiro – por conterem conceitos, princípios e institutos próprios – sabe-se da unicidade do Direito, e ... que ele contenha doutrinas homogêneas, dominadas por conceitos gerais comuns e distintos dos conceitos gerais informadores doutras disciplinas; ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... competência da União de legislar sobre normas gerais em matéria de ... licitações e contratos administrativos (art. 22, ... Direito das Telecomunicações: Histórico Normativo e ... Conceitos Fundamentais. Coleford, UK: Laccademia Publishing, 2014, p ... Documento ...
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Introdução
... á, na medida em que lhe impera a particularidade da pesquisa, os conceitos gerais e específicos acerca da responsabilidade objectiva e subjectiva do ...
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Acórdão Nº 3301-011.756 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2009 ... APURAÇÃO NÃO ATIVA. CRÉDITOS. INSUMOS. CONCEITOS ... P DE CRÉDITOS. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA ... O da ampliação do ...
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Acórdão Nº 3301-011.757 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2010 ... APURAÇÃO NÃO ATIVA. CRÉDITOS. INSUMOS. CONCEITOS ... P DE CRÉDITOS. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA ... O da ampliação do ...
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Acórdão Nº 3301-011.755 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2009 ... APURAÇÃO NÃO ATIVA. CRÉDITOS. INSUMOS. CONCEITOS ... P DE CRÉDITOS. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA ... O da ampliação do ...
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Acórdão Nº 3301-011.759 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2009 ... APURAÇÃO NÃO ATIVA. CRÉDITOS. INSUMOS. CONCEITOS ... P DE CRÉDITOS. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA ... O da ampliação do ...
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Acórdão Nº 3301-011.758 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2009 ... APURAÇÃO NÃO ATIVA. CRÉDITOS. INSUMOS. CONCEITOS ... P DE CRÉDITOS. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA ... O da ampliação do ...
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Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... o conceito da justiça e poder-se-ão encontrar diferentes conceitos dos aqui abordados, sendo oportuno destacar que quanto mais elementos a ... isso não existe, e podemos aplicar o mesmo para todos os conceitos gerais. Isso é o que se denomina de nominalismo. 21 A metafísica de Ockham foi ...