conciliação e mediação
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... #Incluído pela Lei nº 14.711, de 2023 ... § 3º A mediação e a conciliação extrajudicial serão remuneradas na forma estabelecida ...
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Conciliação e mediação? O critério trabalhista puro
Doroteia Mota: Conciliação e mediação? O critério trabalhista puro
Com a advento da regulamentação da política pública dos métodos de resolução apropriada de disputas, entram em cena as discussões acerca das diferenças entre os institutos da conciliação e da mediação e muitas dúvidas podem surgir. Essas dúvidas t... - Novo Código de Processo Civil - O Ministério Público e os Métodos Autocompositivos de Conflito - Negociação, Mediação e Conciliação
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... VII – instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento ...
- O direito fraterno como instrumento à conciliação e mediação
- Conciliação e mediação em países da Europa
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Obstáculos à formação do consenso: explorando Lado A e Lado B das audiências de conciliação e mediação
O novo Código de Processo Civil, com a ideia de converter o processo em instrumento incluído no contexto social, privilegia os meios alternativos como forma de trazer satisfação efetiva para as partes envolvidas na demanda, dando ênfase ao fim do conflito através de uma solução criada por elas e não imposta pelo magistrado. Para tanto, inclui como fase do processo as audiências de conciliação e...
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Novo CPC traz mudanças na arbitragem, conciliação e mediação
Novo CPC traz mudanças na arbitragem, conciliação e mediação
O artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, consagrando norma idêntica constante nas anteriores Cartas políticas do Brasil, encerra o princípio da reserva legal, também denominado da inafastabilidade da jurisdição, ao preceituar que “a lei ... -
Mediação e conciliação na Justiça do Trabalho durante a pandemia
Hoffmann: Mediação e conciliação na Justiça do Trabalho
Com base na experiência obtida nos últimos anos na mediação e na conciliação em questões coletivas tanto em fase processual quanto pré-processual, e na decisão pela conveniência e oportunidade de aprofundamento e difusão das boas práticas para con... -
Justiça paulista atinge marca de 570 mil acordos com mediação e conciliação
Justiça de SP registra 570 mil acordos em mediação e conciliação
A Justiça de São Paulo homologou mais de meio milhão de acordos por meio de audiências de mediação e de conciliação. De janeiro de 2012 a abril de 2017, segundo dados fornecidos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos... -
Resolução Consensual de Conflitos e o Atual Código de Processo Civil: Mediação e Conciliação
Este trabalho pretende discutir sobre os métodos de resolução de conflitos presentes no atual Código de Processo Civil, com um foco maior nos institutos da mediação e conciliação. O estudo do conceito de mediação e conciliação traz a cidadania e a busca pela pacificação social pelos próprios envolvidos dos conflitos. O Conselho Nacional de Justiça e as legislações pertinentes tem buscado meios...
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Mediação e conciliação de conflitos de consumo: uma análise luso-brasileira
@Excertos "A mediação e a conciliação são duas modalidades de RAL cada vez mais usadas para dirimir conflitos" "Mediação é uma modalidade extrajudicial de resolução de litígios, intermediada por um terceiro sem poderes decisórios, cujos li...
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Conciliação, mediação e arbitragem não podem ser cortina de fumaça
Conciliação, mediação e arbitragem não podem ser cortina de fumaça
No Brasil independente, até o momento, vigeram quatro diplomas processuais civis: o Decreto-lei 737/1850; a Consolidação das Leis de Processo Civil, de 1876; e os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973. Dentro de alguns meses, o quinto passará a... -
Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334
Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334
O novo Código de Processo Civil (CPC), estabelece no artigo 334 os parâmetros a serem seguidos para a realização de audiências de conciliação ou de mediação. De um lado, pode-se argumentar que a intenção do legislador foi promover a celeridade pro... -
Mediação e conciliação na recuperação judicial
Martin: Mediação e conciliação na recuperação judicial
Uma das principais inovações da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005 — a Lei de Recuperação Judicial e Falências —, é a possibilidade de mediação e conciliação na recuperação judicial.<... - Audiência de conciliação ou de mediação
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Novo Código de Processo Civil introduz a audiência de conciliação ou de mediação
Novo CPC introduz a audiência de conciliação ou de mediação
Prestigiando o princípio da oralidade, o novo Código de Processo Civil regulamenta, no artigo 334, a chamada audiência de conciliação ou de mediação. Recebida para processamento a petição inicial, desde que o objeto do processo admita auto... - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (Art. 334)
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... Fundador do Blockchain e Direito (blockchainedireito.com). (2) “Os métodos consensuais, de que são exemplos a conciliação e a mediação, deverão ser estimulados por todos os proi ssionais do Direito que atuam no processo, inclusive durante seu curso (art. 3º, § 3º) ...
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Conciliação e mediação, dois caminhos para a resolução de controvérsias
Italo Moro: Conciliação e mediação para resolução de controvérsias
Recentemente, o ordenamento jurídico brasileiro sofreu uma reforma que, diga-se de passagem, foi revolucionária para nosso sistema judiciário. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao trazer a obrigatoriedade da realiza... -
Permitir que cartórios façam conciliação e mediação é iniciativa bem-vinda
Trícia Navarro: Permitir conciliação nos cartórios é medida bem-vinda
Nos últimos anos, a conciliação e a mediação têm ganhado relevante atenção dos legisladores. A Resolução 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei 13.140/2015 definitivamente criaram um microssistema legislativo que consagra o us... -
Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação em MG
Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação
Um projeto experimental para promover audiências de conciliação e mediação por aplicativo de vídeo conferência foi criado pelo Núcleo de Conciliação Paralela (NCP7) da Comarca de Governador Valadares (MG). No âmbito da 7ª Vara Cível, o projeto bus... -
A diferença entre conciliação e mediação no processo do trabalho
Rogerio Pinheiro: Conciliação e mediação no processo do trabalho
A compreensão da diferença entre o conceito de mediação e conciliação é importante não apenas pela relevância da matéria em si. No Direito Processual do Trabalho, é possível afirmar que tal relevância é ainda maior, em função do impacto que a inco... - Conciliação e mediação judiciais: em busca de um modo legítimo de pacificação social
- A disciplina da audiência de conciliação ou mediação no CPC/2015: legítimo estímulo à autocomposição?