concurso do ministério da saúde local de provas
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... parágrafo único, II, CRFB) e do Ministério Público (art. 128, § 5º, II, “a”, ... 2. A ... I – licença para tratamento de saúde por período não ... superior a 60 (sessenta) ... – servidores efetivos, aprovados em concurso público de provas e títulos, ... a quem cabe a ... a prever o pagamento, ao Chefe do Executivo local", do valor mensal de ... R$ 2.200,00 a título de \xE2" ... -
Magistratura TJSP 2021
... 15. O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs ação ... serviços a consumidores na área de saúde. A demanda foi proposta na Comarca de Matão e ... de oportunidade para apresentação de provas ... (D) Não se considera abusiva, por falha ... (C) obriga o recolhimento do egresso ao seu local de moradia em horário determinado ... (D) é ... ência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... Local: Segunda Turma ... -
Direito tributário e processual tributário
... Em provas de concurso público têm sido cobrados tanto a ... de Política do Café, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 70 ... de aplicação de recursos em serviços de saúde (CF, artigo 160, parágrafo único, I e II). 108 ... promessa, na conformidade da legislação local. Data: 13/12/1963 ... O imposto de transmissão ...
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Responsabilidade civil na área médica
... Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais ... Felipe Peixoto ... Sumário: 1. A saúde no Estado dos Direitos Fundamentais; 2. A ... a revisão da decisão por meio do reexame provas, obstado pela Súmula 7/STJ” (STJ, REsp ... que o autor perdeu por ter prestado concurso em condições psicológicas adversas. É ... 2º, afixar, em local visí- ... 49. A única diferença, para ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... , incumbido de assuntos de higiene ou saúde pública ”; d) não existindo esse tipo de ... , por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a ... cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ n. 184 da SDI-I — ... a habi-litação e a observância do concurso de credores, obedecido — é claro — o ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... as roupas, ainda que esta tenha fugido do local antes da prática de atos mais invasivos ... que é ofertada pelo representante do Ministério Público, após representação da vítima; ... 1) Se o crime é cometido com o concurso de duas ou mais pessoas, a pena será aumentada ... defensiva implicaria reexame de fatos e provas, inadmissível na sede eleita. Por outro lado, ... a representação, face às condições de saúde de sua tutora ... Representação de cujo teor ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... jurídica, por meio de seu estabelecimento local, nele praticar ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... , mas até mesmo a do órgão do Ministério Público incumbido de sua curadoria ... A ... imprescindível o revolvimento de fatos e provas. Incide a Súmula n. 126 do TST. Acerca da ... III – educação; ... IV – saúde; ... V – segurança alimentar e nutricional; ... , literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000793-92.2017.8.19.0080 (Criminal), 30-06-2020
PROCESSO Nº 0000793-92.2017.8.19.0080 RECORRENTE: Leandro da Silva Ribeiro RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AFASTAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESARRAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DA PPL. APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA AUTÔNOMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... Local: Primeira Turma ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... , e a concomitante comunicação ao Ministério Público, que exerce o controle externo da ... 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ... trabalho, a menos que suas condições de saúde ou encargos domésticos não o permitam, caso em ... no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.” b) art. 53, ... que é possível a soma das penas (concurso material) ou exasperação (no caso de concur-so ...
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Ministério do Trabalho
... físicas da empresa contratante ou em outro local por ela determinado ... § 5º A empresa de ... saúde do trabalhador, especialmente daqueles cujo turno ... , a procedência e a seriedade das provas ou queixas, em consulta com o comandante ou na ... - se a publicação do resultado final do concurso será realizada em duas listas: a primeira, com a ...
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Processo nº 0001856-36.2016.8.19.0033 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Delitos de Tráfico de Drogas e Associação para Esse Fim. Irresignação Defensiva, Em que Se Argui Preliminar de Inépcia Da Denúncia Em Relação Ao Crime Previsto No Artigo 35 Da Lei de Drogas. No Mérito, INSURGE-SE a Defesa Contra a Condenação Do Acusado e Requer, Subsidiariamente, a Gratuidade de Justiça, a Fixação Da PENA-BASE No Menor Patamar Previsto Em Lei, a Aplicação Da...
... APELADO: MINISTÉRIO" PÚBLICO ... RELATOR: DES. CLAUDIO\xC2" ... do local ... zo, aos quais corroboram as demais provas do pro- ... causar relevantes danos à saúde pública da re- ... concurso" material: diante da pluralidade de\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0217025-10.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0217025-10.2018.8.19.0001 Recorrente: Gisele Pio Custodio Recorrido: Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ESCOLA PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA EM RAZÃO DE ENFERMIDADE DO SEU GENITOR. SENTENÇA DE IMPROCÊNCIA. RECURSO DA
... julgamento a ilustre representante do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat. 1953 ... Local: Segunda Turma ... -
Livro II - Do processo de execução
... Ministério Público, nos casos previstos em lei; ... II - o ... , obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem ... § 3º Nos casos de ... por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens ... , cuja desconstrução exige produção de provas inviável em sede de exceção de ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ...
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Legislação Complementar
... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... para terceiros, independentemente do local" onde sejam executados, os empregados serão inclu\xC3" ... ; b) recebimento ou obtenção de provas" ... Artigo 6 ... As cartas rogatórias dever\xC3" ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Sentença com número 0091264-71.2019.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
ementares, nos termos do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram. Foi decretada a revelia ao acusado JOÃO BATISTA MARCELO FILHO, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal (evento n.º 95). Em sede de memorais, o Ministério Público pugnou pela condenação dos acusados, nos termos da denúncia por entender que esta restou devidamente comprovada (evento nº 123). A defesa do acusado JOÃO
... AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ... ACUSADOS: ELI CÉSAR DORNELLES DE ... ínuo, os policiais deslocaram-se até o local informado, sendo que ao ... perceberem a ... por parte dos sentenciados, colaciono as provas colhidas ... em sede judicial, oportunidade em ... qual seja, o concurso de duas ou mais pessoas, salienta-se que se trata ... ção de que o uso de drogas é problema de saúde pública e, por isto não se pode considerar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006618-73.2017.8.19.0029 (Criminal), 01-08-2019
Apelação. Processo nº 0006618-73.2017.8.19.0029 Apelante: HENRIQUE PAIM SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Drª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMa Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, que...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... Local: Segunda Turma ... -
Jurisprudência e Ementário
... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... TRANSPORTE PÚBLICO. PASSE LIVRE. TRATAMENTO DE ... ÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. INCURSIONAMENTO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... direito da 14ª Vara Cível da Capital, as provas trazidas aos autos pelo autor da ação ... novamente no serviço público por concurso de provas e títulos antes do advento da ... ção na Saúde (SGTES/MS), órgão do Ministério da Saúde, estabelecido, como requisito para ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ção, não existe fase para produção de provas. A prova é pré-constituída, e deverá ser ... pelo Auditor do Trabalho ou membro do Ministério Público do Trabalho a competência será da Vara ... válida lei federal ou ato do governo local contestado em face da Constituição Federal ... celetistas sem a realização de concurso público. O interesse difuso existe em relação ... de petróleo no mar, planos de saúde que espalham seus efeitos para todo o país) não ...
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Introdução
... aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos”; “Ficam abolidas as ... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... ção, ou seja, externos ao direito local, como o são os tratados internacionais, quando ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... Local: Segunda ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas ... · Vide arts. 29 e ... que é ofertada pelo representante do Ministério Público; ... b) Com o recebimento da ... Alegação de ausência na comarca, local dos fatos. Álibi não demonstrado. Testemunha, ... não admite o revolvimento aprofundado das provas coligidas no processo sob o crivo do ... , propriedade, integridade física, vida, saúde e liberdade individual ... b) Resultado ...
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Direito administrativo
... ência para regular o horário do comércio local. Etapa 3. Competência para regular o horário do ... Demissão de funcionário admitido por concurso. Etapa 4. Exoneração de funcionário em ... proferida na esfera penal por ausência de provas suficientes da autoria não vincula as esferas ... as carreiras da Magistratura e do Ministério público e criou uma exceção à norma ... com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de ... Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que ... Rodoviário Federal permanecerá no local de sua primeira lotação por um período mínimo ... concurso de remoção, permuta ou ao interesse da ... ção em concurso público constituído de provas ou de provas e títulos, observados os seguintes ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... nos na forma presencial ... 10.3. As provas só terão início depois de publicadas as ... 10.3.1. Data, horário e local para a realização das provas ... deverão ser ... 10.4.1. Nas duas primeiras fases do concurso, a avaliação ... de cada candidato constituirá ... de saúde. Não será permitido o descarte desse material ... Contas ou ao Ministério Público, de forma fundamentada, ... as ...