concurso do ministério da saúde local de provas
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Magistratura TJSP 2021
... 15. O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs ação ... serviços a consumidores na área de saúde. A demanda foi proposta na Comarca de Matão e ... de oportunidade para apresentação de provas ... (D) Não se considera abusiva, por falha ... (C) obriga o recolhimento do egresso ao seu local de moradia em horário determinado ... (D) é ... ência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... Local: Segunda Turma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004125-34.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004125-34.2019-8.19.0036 Apelantes: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. RICARDO VALÉRIO. Apelados: OS MESMOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelações. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Local: Segunda Turma ... -
Direito tributário e processual tributário
... Em provas de concurso público têm sido cobrados tanto a ... de Política do Café, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 70 ... de aplicação de recursos em serviços de saúde (CF, artigo 160, parágrafo único, I e II). 108 ... promessa, na conformidade da legislação local. Data: 13/12/1963 ... O imposto de transmissão ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... , incumbido de assuntos de higiene ou saúde pública ”; d) não existindo esse tipo de ... , por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a ... cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ n. 184 da SDI-I — ... a habi-litação e a observância do concurso de credores, obedecido — é claro — o ...
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Direito Constitucional
... o (A) Conselho Nacional do Ministério Público. (B) defensor público geral da ... ção presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da pessoa ... de um município entender que o prefeito local pratica atos que lesam princípios ou direitos ... normas gerais de proteção e de defesa da saúde, além de violar o direito à saúde (CF, artigos ... , Xisto foi absolvido por ausência de provas. Em sequência, Xisto ajuizou ação objetivando ...
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Sentença com número 0091264-71.2019.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ... ACUSADOS: ELI CÉSAR DORNELLES DE ... ínuo, os policiais deslocaram-se até o local informado, sendo que ao ... perceberem a ... por parte dos sentenciados, colaciono as provas colhidas ... em sede judicial, oportunidade em ... qual seja, o concurso de duas ou mais pessoas, salienta-se que se trata ... ção de que o uso de drogas é problema de saúde pública e, por isto não se pode considerar ...
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Direito Administartivo
... de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado ... entes (pessoas jurídicas); assim, o Ministério da Previdência, por exemplo, exerce hierarquia ... , no entanto, o controle do conteúdo das provas ante os limites expressos no edital ... o fundamento da origem tenha sido a lei local, não há dúvidas que a tese sustentada pelo ... auxiliares – ex.: Ministério da Saúde) ... Quanto à atuação funcional, podem ser ...
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Direito Penal
... 133). ED Gabarito “B” (Ministério Público/DF – 2013) Examine os itens ... de perigo abstrato praticado contra a saúde pública. Dessa forma, para esse específico fim, ... São também conhecidos como crimes de concurso eventual, admitindo-se, pois, a coautoria ... menor se afogando em piscina, corre para o local e inicia o salvamento, mas, dolosamente, é ... 2. Desse modo, existindo outras provas nos autos capazes de demonstrar a materiali-dade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005309120184058300), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0800530-91.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FERNANDO DA SILVA SANTOS REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 13ª Vara Federal DE PERNAMBUCO INICIO EMENTA EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. RÉU INIMPUTÁVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, INAPLICABILIDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE
... APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ORIGEM : 13ª Vara ... tal motivo, convencido da existência de provas da materialidade e indícios suficientes de ... ou rompimento de obstáculo ou concurso de agentes, caso dos autos, indica a especial ... análise das peculiaridades de sua saúde mental e das condições clínicas por ele ... isolada, e, no caso em tela, o Tribunal local entendeu ser inadequada a medida de ... -
Legislação
... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... para terceiros, independentemente do local" onde sejam executados, os empregados serão inclu\xC3" ... e o empregador, o AFT deve procurar provas" e elementos de convicção que embasem a definiç\xC3" ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... MELLO CAPPIA - SP131826-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: ... PROCESSO PENAL. NULIDADE DAS PROVAS COLHIDAS NO ÂMBITO RESIDENCIAL - DIREITO ... Em averiguação ao local indicado encontraram o acusado, que apresentou ... COMETIDO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE AGENTES E COM RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS ... entrada e saída de produtos, assim como a saúde e a segurança públicas. 5. Tratando-se de crime ...
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Legislação
... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... para terceiros, independentemente do local" onde sejam executados, os empregados serão inclu\xC3" ... ; b) recebimento ou obtenção de provas" ... Artigo 6 ... As cartas rogatórias dever\xC3" ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Acórdão N° 0710465-25.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/06/2019
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS ... DA ... ção prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ... de acordo com a ... ; b) Segunda Etapa consistente de Exames de Saúde" (Médico/Odontológico), de ... caráter eliminat\xC3" ... Aduz ter comparecido no dia e local ... aprazados para a realização do TAF, tendo ... no certame (Num. 291479 ) ... O Ministério Público Superior opinou pela denegação da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e ... ção de serviço e não por aquelas do local da contratação ... • LEI N. 7.064, ... Trabalho”; e V — de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ... ção técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a ...
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Jurisprudência e Ementário
... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... TRANSPORTE PÚBLICO. PASSE LIVRE. TRATAMENTO DE ... ÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. INCURSIONAMENTO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... direito da 14ª Vara Cível da Capital, as provas trazidas aos autos pelo autor da ação ... novamente no serviço público por concurso de provas e títulos antes do advento da ... ção na Saúde (SGTES/MS), órgão do Ministério da Saúde, estabelecido, como requisito para ...
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Direito Processual Penal
... 157, CPP) vedam as provas ilícitas; C: correta. De fato, na ação penal ... ância revisora dentro do próprio Ministério Público, para fins de homologação. Sem ... Tal se dá, por exemplo, quando, no concurso de pessoas, o MP tenha denunciado algum dos ... e praticaram diversas infrações penais no local ... Nos termos do Código de Processo Penal, a ... ) Existindo dúvida razoável quanto à saúde psíquica do acusado, competirá ao juiz da causa ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (Ministério Público/TO – 2012 – CESPE) No que se ... 2.1. DIREITO À VIDA E À SAÚDE ... (Defensor Público/RO – 2012 – CESPE) ... que o atendeu comunicou ao conselho tutelar local a suspeita de que Maurício havia sido vítima de ... a desistência de produção de demais provas requeridas pelo MP ou pela defesa técnica ... condutas que caracterizam dois crimes em concurso material ... (E) condutas que caracterizam ...
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Livro II - Do processo de execução
... Ministério Público, nos casos previstos em lei; ... II - o ... , obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem ... § 3º Nos casos de ... por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens ... , cuja desconstrução exige produção de provas inviável em sede de exceção de ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ...
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Sanção Penal
... n. 8.5) ... Em caso de concurso formal próprio (v. n. 22.2) ou crime ... razão de a superveniente perturbação da saúde mental não ser contemporânea com a conduta ... ção emitida em nota técnica pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina 1503 , ... às aulas ou não participa dos trabalhos e provas do aprendizado), a certificação pelas entidades ... o direito interditado ou se ele se puser em local incerto e não sabido ... São causas ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído ... artigo a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência ... saúde dos empregados. (Redação dada pela Lei nº ... ção técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a ... Parágrafo único - Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos"; "Ficam abolidas as corporações ... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... ção, ou seja, externos ao direito local, como o são os tratados internacionais, quando o ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... (a) Pelo Ministério" Público , como parte ou como fiscal da ordem jur\xC3" ... foi esclarecido através da produção de provas (instrução concluída) ... Assim, se o juiz ... Local e data ... Nome do advogado ... Apelante: ... saúde) arque com os custos de despesas ... ÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO EM CONCURSO PÚBLICO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - ...
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Decreto nº 31.794 de 17/11/1952. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA REGIDA PELA LEI 1.411 DE 13 DE AGOSTO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do respectivo diploma, no Ministério da Educação e Saúde; e ... c) dos que, embora ... habilitação, mesmo quando dependa de concurso ... Art. 13. Consideram-se para os efeitos do ... CREP, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade ... Art. 41. A todo ... d) ter sido aprovado em concurso de provas para o magistério das cadeiras e dos cursos a ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... Tutela do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador ... Meio ambiente é o conjunto ... um dos aspectos do meio ambiente, é “o local onde as pessoas desempenham suas atividades ... g) O art. 200 10 , que delega ao Ministério do Trabalho a elaboração de normas gerais e ... ência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os ... no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ...