condominio geral e edilicio

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• Manual de prática jurídica civil: para graduação e exame da OAB

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. VIOLAÇÃO A ESTATUTO DE FUNDAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO POR DESPACHO CITATÓRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO SUPOSTAMENTE VIOLADO. SÚMULA 284/STF. QUESTÃO FEDERAL NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO...

• Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT)

• A prescrição e o direito do trabalho

• Execução no Processo do Trabalho

• Lições do processo civil: processo de execução e procedimentos especiais

Direito processual civil. Embargos à execução. Título extrajudicial. Taxa condominial. Requisitos. Obrigação certa líquida e exigível. Previsão em convenção ou assembleia. Juntadas das atas apenas em impugnação ao embargos. Impossibilidade. Documentos indispensáveis à propositura da execução. 1. As contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício para serem executadas pelo rito...

• Condomínio - 2ª edição

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. SHOPPING CENTER. AÇÃO AJUIZADA POR CONDÔMINO. ILEGITIMIDADE ATIVA. OBRIGAÇÃO DO SÍNDICO DE PRESTAR CONTAS À ASSEMBLEIA GERAL E NÃO AO CONDÔMINO INDIVIDUALMENTE.1. Ação de exigir contas ajuizada em 26/04/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 05/10/2022 e concluso ao gabinete em 09/02/2023.2.

• Consultor Jurídico

Eduardo Moraes: Multipropriedade e a regra da preferência de locação

• Como passar em concursos CESPE

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS CONDOMINIAIS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 784, X, DO CPC/15. OPÇÃO PELA AÇÃO DE CONHECIMENTO. TÍTULO JUDICIAL. ART. 785 DO CPC/15. CONDENAÇÃO JUDICIAL. PARCELAS VINCENDAS. INCLUSÃO. DATA LIMITE. EFETIVO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAIS. EXCEÇÃO....

PROCESSUAL CIVIL E CÍVEL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS E ENCARGOS CONDOMINIAIS. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. CITAÇÃO PESSOAL. REGRA GERAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. EXCEPCIONALIDADE. PREVISÃO DO ART. 256, §3º, DO CPC/15. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA A BUSCA DO DEMANDADO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONSIGNOU A VALIDADE DA CITAÇÃO POR...

• Processo civil. Cumprimento de sentença execução

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM APELAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE FATOS NOVOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PERÍCIA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. SENTENÇA FUNDAMENTADA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC....

• Loteamento Urbano - Doutrina e prática

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA APRESENTADA PELO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE FORTALEZA. EXIGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO (ATO DE CRIAÇÃO) DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO PARA O REGISTRO DA SUA RESPECTIVA CONVENÇÃO. PRECEDENTES DESTA E. CORTE. OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES INSERTAS NO PROVIMENTO Nº. 08/2014 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

• Manual de Iniciação à Advocacia

• Revista Bonijuris

• Problemas em condomínios

Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Objeto. Crédito originário de contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício. Condômina. Unidade comercial. Inadimplência. Condomínio vertical de uso misto. Unidades residenciais e comercias. Loja comercial. Convenção de condominio. Aparelhamento com as atas das assembleias que definiram as

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Ausência de documento em que restou fixada a base de cálculo para a taxa de condomínio. Ausência de liquidez e certeza do título. Extinção da execução. Recurso conhecido e não provido. Manutenção da sentença. Honorários majorados. 1. O código de processo civil, em seus artigos 783 e 784,...