consulta de processos trabalhistas
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 18). Os processos de emancipação política dos Municípios ... de convocação e realização de uma consulta plebiscitária à população residente e ... contribuições previdenciárias e trabalhistas; ... f) falidos; ... III – a garantia de ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... P ARECER ... Sumário : I – A Consulta. II – O Parecer. II.1 – A recuperação ... II.4 – A proteção dos credores trabalhistas. II.5 – Recuperação da empresa e não do ... , dada a lacuna da LRF no tratamento de processos de insolvência transnacionais? Neste sentido, é ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... , que trata dos direitos fundamentais trabalhistas, tendo a seguinte redação: ... “Ação, ... Quanto aos processos em curso nas Justiças Estadual e Federal, a ... postulações e manifestações), de consulta (no sentido de o juiz colher manifestação das ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... , que trata dos direitos fundamentais trabalhistas, tendo a seguinte redação: ... “Ação, ... Quanto aos processos em curso nas Justiças Estadual e Federal, a ... postulações e manifestações), de consulta (no sentido de o juiz colher manifestação das ...
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Decisão monocrática Nº 52401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... Trabalho da 15ª Região, nos autos dos processos 0010871-23.2018.5.15.0097, 0012010- ... Instituto para pagamento das verbas trabalhistas referentes à prestação de serviços durante a ... conclusos para que seja realizada a consulta sobre a existência de ativos financeiros ...
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Decisão monocrática Nº 44300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... que determinou a suspensão de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que ... , §1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº ... Em consulta aos documentos colacionados aos autos, ...
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Decisão monocrática Nº 63074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... relato da parte reclamante, bem como de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Superior do ... do tomador de serviços por débitos trabalhistas tem sido objeto de controvérsia jurisprudencial ... , proferindo-se julgados recentes em processos de controle concentrado. Para resgatar a trilha ...
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Acórdão Nº 437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE. REFERENDO. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO CEARÁ (EMATERCE). ENTIDADE ESTATAL PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, EM CARÁTER EXCLUSIVO E SEM INTUITO DE LUCRO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA. ART. 187, IV, DA CF. ATIVIDADES ESTATAIS TÍPICAS. EXECUÇÃO. REGIME
... : VARAS TRABALHISTAS DO ESTADO DO CEARÁ ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... de 20.6.2005, pela Solicitação de Consulta ... da União Europeia ao Brasil. (…)’ (ADPF ... consideração da eficácia típica dos processos ... objetivos de proteção da ordem ... - Acórdão nº 2401-007.715 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Junio de 2020
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Ética profissional
... colaborado, orientado ou conhecido em consulta; da mesma forma, deve declinar seu impedimento ... assim, ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários ... Parágrafo único ... certidões de peças ou autos de processos" em curso ou findos; ... III – assinar petiç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Decisão monocrática Nº 59064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... ão da empresa ao pagamento de verbas trabalhistas e a responsabilização subsidiária do ente ... Em consulta ao sítio eletrônico do TRT-PE, não existe até ... de suspensão nacional de todos os processos com idêntica controvérsia no precedente ...
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Decisão monocrática Nº 58745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... ão da empresa ao pagamento de verbas trabalhistas e a responsabilização subsidiária do ente ... Em consulta aos sítios eletrônicos do TRT-PE e do TST, não ... de suspensão nacional de todos os processos com idêntica controvérsia no precedente ...
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Decisão monocrática Nº 60166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2023
... ão da empresa ao pagamento de verbas trabalhistas e a responsabilização subsidiária do ente ... consulta ao sítio eletrônico do TRT-PE, não existe até ... de suspensão nacional de todos os processos com idêntica controvérsia no precedente ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... jurídicos envolvendo contratos trabalhistas, em prejuízo não só dele próprio, mas também ... 252. “Art. 6º É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da ... regras impostas para a tramitação dos processos administrativos, está, também, obrigada a ...
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A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
Este estudo tem como objetivo analisar as cooperativas de trabalho, enquanto uma das formas de relação de trabalho/terceirização que foi regulamentada na legislação brasileira, e os contornos fáticos que essa figura apresenta nas decisões da Justiça do Trabalho. A realidade dos Tribunais trabalhistas apresenta tanto a situação das cooperativas regulares, quanto o desvio das cooperativas...
... A realidade dos Tribunais trabalhistas apresenta tanto a situação das cooperativas ... ção no TST e outros milhares de processos" em andamento na Justiça do Trabalho de todo o Pa\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0013769-31.2015.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... De fato, consulta ao sistema de controle processual, nesta data, ... no território nacional a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre ... ampliação de responsabilidades trabalhistas já constava da redação original do art. 2º, ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... se cotejado com a estatística geral de processos julgados pelo mesmo tribunal: 253.547 (duzentos e ... realizou-se mediante acesso ao campo “Consulta" Unificada”, que por sua vez integra a página \xE2\x80" ... ível às autoridades judiciais trabalhistas pátrias — e, por conseguinte, aos demais ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos ... dos Tribunais Trabalhistas, com consulta formulada por meio do nome da parte; ... interesses coletivos, é distinta dos processos meramente individuais. Isto porque, dispondo o ...
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Decisão monocrática Nº 51613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... de mais de 600 (seiscentas) ações trabalhistas em procedimento de execução forçada, com ... pelo TRT da 5ª Região em outros processos ... 3. Alega que foram promovidas, sem a ... à FRS - Falcão Real Serviços Ltda, a consulta à base de dados deste Regional indicou existirem ...