Contrato comutativo
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Acórdão nº 1.0701.14.027633-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, POR VÍCIO CITRA PETITA - ACOLHIMENTO - CAUSA MADURA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - VÍCIO REDIBITÓRIO - DESLIGAMENTO ABRUPTO DO MOTOR - CAPOTAMENTO DO VEÍCULO - ACIDENTE DE CONSUMO - LESÕES FÍSICAS E ABALO PSÍQUICO - DANO...
... grau fosse oficiada a seguradora com a qual firmou o autor contrato de seguro, no caso, a Brasil Veculos Companhia de Seguros, como demonstram ... so defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprpria ao uso a que se destina ou lhe diminuem o valor. A ... -
Acórdão nº 1.0701.14.027633-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, POR VÍCIO CITRA PETITA - ACOLHIMENTO - CAUSA MADURA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - VÍCIO REDIBITÓRIO - DESLIGAMENTO ABRUPTO DO MOTOR - CAPOTAMENTO DO VEÍCULO - ACIDENTE DE CONSUMO - LESÕES FÍSICAS E ABALO PSÍQUICO - DANO...
... grau fosse oficiada a seguradora com a qual firmou o autor contrato de seguro, no caso, a Brasil Veculos Companhia de Seguros, como demonstram ... so defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprpria ao uso a que se destina ou lhe diminuem o valor. A ... -
Acórdão nº 1.0352.14.002219-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO AFASTADA. FALTA DE DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA. MÉRITO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO NOVO. VÍCIO REDIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Não padece de nulidade a sentença, por ausênci
... so defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, no comum as congneres, que a tornam imprpria ao uso a que se ... -
Acórdão nº 1.0352.14.002219-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO AFASTADA. FALTA DE DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA. MÉRITO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO NOVO. VÍCIO REDIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Não padece de nulidade a sentença, por ausênci
... so defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, no comum as congneres, que a tornam imprpria ao uso a que se ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0203178-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... contrato de compra e venda de coisa futura (soja), por onerosidade excessiva ... áusula rebus sic stantibus permite a inexecução de contrato comutativo - de trato sucessivo ou de execução diferida - se as bases fáticas ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0226708-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... contrato de compra e venda de coisa futura (soja), por onerosidade excessiva ... áusula rebus sic stantibus permite a inexecução de contrato comutativo - de trato sucessivo ou de execução diferida - se as bases fáticas ...
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Acordão nº 93.014807-0 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 1994
... Sem razão a recorrente ... O contrato de trabalho é oneroso e comutativo, não dando margem a atos de ...
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Acordão nº 19990583504 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Marzo de 2001
SOBREAVISO. BIP. ANALOGIA. É notório que o uso do BIP implica limitação da liberdade de locomoção, já que o empregado fica impedido de se afastar além do raio de alcance do aparelho. Trata-se, de qualquer forma, de uma vantagem para a empregadora, que pode acionar o empregado a qualquer momento, fora do horário normal do trabalho; a isso deve corresponder uma compensação pecuniária para o...
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Índice alfabético remissivo
... > prazo de garantia 246, 248, 414 ... > contrato de 51, 63, 65, 66, 69, 98, 110, 157 > de grande porte 70 ... > falhas ... > administrativos 324, 485, 486, 501 > atípicos ... > comutativo 133, 134, 136, 230, 231, 234, 282, 305 ... > de compra e venda 67, 68, ...
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C
... Cláusula incerta - Condição que faz parte de um contrato ou documento, de desfecho incerto ... Cláusula limitativa - Condição ... Contrato comutativo - O que é oneroso, sendo certas e equivalentes as contraprestações ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. DESCADASTRAMENTO DO MEC. RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES PAGAS. CABIMENTO. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO QUE SE REVELOU INÚTIL À CREDORA.1. Ação de rescisão contratual c/c...
... DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ... Argumenta que, ... tratando-se de contrato comutativo, a universidade recorrida deveria ter cumprido ... com a sua obrigação ... -
A permuta no direito brasileiro
... , e ainda suas características como negócio jurídico e como contrato no Direito Civil Brasileiro. Para tanto, decidiu-se seguir a lógica e a ... e unilateral; b) oneroso e gratuito, subdividindo-se em comutativo e aleatório; c) consensual e real; d) solene e não solene; e) ...
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Análise teórica e legislativa acerca de contrato de trabalho
... O contrato de trabalho é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso, comutativo, de trato sucessivo, já que não se completa com um único ato, e que se estabelece entre empregador e o empregado, relativo às condições de ...
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A revisão judicial dos contratos
... 1 Desse modo, em substituição ao tipo clássico de contrato", livremente formado pela manifestação da vontade, o Estado instituiu o \xE2\x80" ... Essa lesão especial dar-se-á quando, em contrato comutativo, a parte contrata por necessidade premente ou inexperiência, de forma a ...
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Código Civil (Lei nº 10.406/02)
... benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos ... Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Também é dispensável a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro ... Compra e venda ... É contrato bilateral, oneroso e comutativo ou aleatório pelo qual um dos contratantes (o vendedor) se obriga a ...
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Decisão Monocrática nº 5005518-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Febrero de 2017
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO ... "( ... ) a) vigência de um contrato comutativo de execução continuada; b) alteração radical das condições ...
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Decisão Monocrática nº 5005518-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Febrero de 2017
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO ... "( ... ) a) vigência de um contrato comutativo de execução continuada; b) alteração radical das condições ...
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Decisão Monocrática nº 5005518-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Febrero de 2017
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO ... "( ... ) a) vigência de um contrato comutativo de execução continuada; b) alteração radical das condições ...
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Acórdão, Processo nº 0001995-65.2015.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-06-2022
... os requeridos a, solidariamente, cumprirem integralmente o contrato objeto da lide, reparando os defeitos do imvel consignados no laudo ... 441 do CC dispe que a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos que a tornem imprpria ao ...
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Fim de união estável constitui quebra da base do negócio de doação
... Segundo o BGH, como em qualquer contrato, também nos contratos de doação podem existir representações de uma ... não se pode perder de vista que a doação não é um contrato comutativo, no qual há troca de prestação (Leistung) e contraprestação ...
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Classificação dos contratos
... "negócio jurídico bilateral", que enseja a formação do contrato, com "contrato bilateral", que implica obrigação para ambas as partes, ... @2.3 Contratos comutativos e aleatórios ... Tanto o contrato comutativo como o aleatório são contratos onerosos, mas a prestação do primeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001589-70.2015.5.06.0014), 07-02-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. I -O descumprimento reiterado de obrigações contratuais, como o pagamento do salário com atraso, implica em lesão aos direitos de personalidade do autor, sendo prescindível a comprovação de que tenha acarretado ao...
... na falta de fiscalização e cobrança do correto cumprimento do contrato pela empresa contratada ... Afirma que não tem qualquer relação com ... o salário, principal obrigação decorrente desse contrato comutativo. O autor denuncia inadimplência patronal, afirmando não ter recebido ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0144220-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... superveniência de situação concernente a própria natureza do contrato, relativa a oscilação do preço, não podendo tal argumentação ser ... áusula rebus sic stantibus permite a inexecução de contrato comutativo - de trato sucessivo ou de execução diferida - se as bases fáticas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.197500-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONGÊNITO. INSATISFAÇÃO DA PARTE COMPRADORA COM O OBJETO DA PRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESILIÇÃO OU RESOLUÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. REGULARIDADE DO PROTESTO POR INADIMPLEMENTO. RECURSO DESPROVIDO. Se o negócio jurídico de compra e venda não apresenta qualquer...
... ordem 72) destaca a parte requerente que embora tenha celebrado contrato de compra e venda de um cavalo, o animal no atendeu s suas expectativas ... Civil estabelece que "a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem imprpria ao ...