Contrato comutativo
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade ... Oneroso: deve estar presente o elemento preço ... Comutativo: há prestações equivalentes e já conhecidas ... Aleatório: vem ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade ... Oneroso: deve estar presente o elemento preço ... Comutativo: há prestações equivalentes e já conhecidas ... Aleatório: vem ...
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Teoria geral dos contratos
... dois princípios contratuais sociais: função social do contrato e boa-fé objetiva ... Para demonstrar que o Código de Defesa do ... ou lhe diminui o valor, e que tenha sido adquirida por contrato comutativo (aquele em que as partes já sabem qual será a prestação) ou por ...
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Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... cobrir alguns dos elevados custos associados à subscrição de contrato agrícola e; (iii) resseguro subsidiado. Pelo lado positivo, os programas ... Nesse sentido, defende-se a natureza de contrato comutativo vinculada ao contrato de seguro, conforme ensinamentos de Ulhoa: ...
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Constituição de renda
... Para essa operação, utiliza-se do contrato de constituição de renda, consoante mostra o art. 803 do CC: "Pode uma ... de constituição de renda é bilateral, oneroso, real e comutativo ... É bilateral porque gera obrigações para o instituidor e para o ...
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Lição 23 - Da constituição de renda; do jogo e da aposta
... Constituição de renda é o contrato pelo qual uma pessoa (rendeiro ou censuário) pode se obrigar perante ... b) Comutativo ou aleatório? ... Depende da forma como foi instituído. Se for firmado o ...
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Acórdão Nº 0032273-05.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. RISCO PELA POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO NÃO APARENTE INERENTE AO NEGÓCIO. NEGLIGÊNCIA DO ADQUIRENTE EM NÃO SUBMETER VEÍCULO À VISTORIA PRÉVIA DE MECÂNICO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE...
... autos que o autor adquiriu do requerido um veículo, através do contrato de compra e venda, realizado no dia 11 de março de 2019, referente a uma ... 441: "A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem ... -
Considerações sobre a soluções alternativas de conflitos de um veterano construtor de navios
... A Arbitragem é contrato, conquanto cláusula autônoma, é “Intra Corpore” do contrato ... de ordem a suprir lacunas próprias da Incompletude, deste tipo comutativo de Contrato. Bem assim, “ ... dar peso ao contrato como “veste” de ...
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Acórdão nº 1.0701.14.027633-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, POR VÍCIO CITRA PETITA - ACOLHIMENTO - CAUSA MADURA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - VÍCIO REDIBITÓRIO - DESLIGAMENTO ABRUPTO DO MOTOR - CAPOTAMENTO DO VEÍCULO - ACIDENTE DE CONSUMO - LESÕES FÍSICAS E ABALO PSÍQUICO - DANO...
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Acórdão nº 1.0701.14.027633-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, POR VÍCIO CITRA PETITA - ACOLHIMENTO - CAUSA MADURA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - VÍCIO REDIBITÓRIO - DESLIGAMENTO ABRUPTO DO MOTOR - CAPOTAMENTO DO VEÍCULO - ACIDENTE DE CONSUMO - LESÕES FÍSICAS E ABALO PSÍQUICO - DANO...
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Dos contratos aleatórios
... Indica o risco imposto ou admitido em um contrato, cujo cumprimento depende sempre da realização de evento futuro ou ... "Quem, por força de um contrato comutativo, tem de entregar uma coisa está obrigado, em princípio, a entregá-la ...
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Acórdão nº 1.0352.14.002219-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO AFASTADA. FALTA DE DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA. MÉRITO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO NOVO. VÍCIO REDIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Não padece de nulidade a sentença, por ausênci
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Acórdão nº 1.0352.14.002219-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO AFASTADA. FALTA DE DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA. MÉRITO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO NOVO. VÍCIO REDIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Não padece de nulidade a sentença, por ausênci
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Decisão Monocrática nº 2006/0203178-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... contrato de compra e venda de coisa futura (soja), por onerosidade excessiva ... áusula rebus sic stantibus permite a inexecução de contrato comutativo - de trato sucessivo ou de execução diferida - se as bases fáticas ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0226708-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... contrato de compra e venda de coisa futura (soja), por onerosidade excessiva ... áusula rebus sic stantibus permite a inexecução de contrato comutativo - de trato sucessivo ou de execução diferida - se as bases fáticas ...
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Índice alfabético remissivo
... > prazo de garantia 246, 248, 414 ... > contrato de 51, 63, 65, 66, 69, 98, 110, 157 > de grande porte 70 ... > falhas ... > administrativos 324, 485, 486, 501 > atípicos ... > comutativo 133, 134, 136, 230, 231, 234, 282, 305 ... > de compra e venda 67, 68, ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. DESCADASTRAMENTO DO MEC. RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES PAGAS. CABIMENTO. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO QUE SE REVELOU INÚTIL À CREDORA.1. Ação de rescisão contratual c/c...
... DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ... Argumenta que, ... tratando-se de contrato comutativo, a universidade recorrida deveria ter cumprido ... com a sua obrigação ... -
C
... Cláusula incerta - Condição que faz parte de um contrato ou documento, de desfecho incerto ... Cláusula limitativa - Condição ... Contrato comutativo - O que é oneroso, sendo certas e equivalentes as contraprestações ...
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Análise teórica e legislativa acerca de contrato de trabalho
... O contrato de trabalho é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso, comutativo, de trato sucessivo, já que não se completa com um único ato, e que se estabelece entre empregador e o empregado, relativo às condições de ...
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A permuta no direito brasileiro
... , e ainda suas características como negócio jurídico e como contrato no Direito Civil Brasileiro. Para tanto, decidiu-se seguir a lógica e a ... e unilateral; b) oneroso e gratuito, subdividindo-se em comutativo e aleatório; c) consensual e real; d) solene e não solene; e) ...
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Acordão nº 93.014807-0 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 1994
INTEGRAÇÇES DAS HORAS EXTRAS. As horas extras prestadas com habitualidade devem integrar os repousos semanais remunerados, à luz do entendimento contido no verbete 172 do C. TST. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Devem ser devolvidos os descontos procedidos no salário do empregado que não estão entre aqueles elencados pela norma do art. 462 da CLT. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO EM DIVERSAS PARCELAS. O...
... Sem razão a recorrente ... O contrato de trabalho é oneroso e comutativo, não dando margem a atos de ... -
Acordão nº 19990583504 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Marzo de 2001
SOBREAVISO. BIP. ANALOGIA. É notório que o uso do BIP implica limitação da liberdade de locomoção, já que o empregado fica impedido de se afastar além do raio de alcance do aparelho. Trata-se, de qualquer forma, de uma vantagem para a empregadora, que pode acionar o empregado a qualquer momento, fora do horário normal do trabalho; a isso deve corresponder uma compensação pecuniária para o...
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A revisão judicial dos contratos
... 1 Desse modo, em substituição ao tipo clássico de contrato", livremente formado pela manifestação da vontade, o Estado instituiu o \xE2\x80" ... Essa lesão especial dar-se-á quando, em contrato comutativo, a parte contrata por necessidade premente ou inexperiência, de forma a ...
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Código Civil (Lei nº 10.406/02)
... benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos ... Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Também é dispensável a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro ... Compra e venda ... É contrato bilateral, oneroso e comutativo ou aleatório pelo qual um dos contratantes (o vendedor) se obriga a ...