contratos gratuitos
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Acórdãos nº 1010277-20.2015.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... o tema leciona Carlos Roberto Gonçalves: “Contratos atípicos são os que resultam de um acordo de vontades, não ... A doutrina leciona que: “ Contratos benéficos ou gratuitos são aqueles em que apenas um dos contratantes aufere ...
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Falência e recuperação de empresas
... , por exemplo, quando estabelece normas sobre falência, sobre contratos, sobre seleção de pessoal, sobre direito de greve, sobre dispensa de ... Por fim, consigna-se que os atos a títulos gratuitos, se praticados até dois anos anteriores ao requerimento de falência ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , contrariando flagrantemente os princípios que regem os contratos de emprego. Nesse contexto, o Regional ao entender pela procedência do ... em endereço de e-mail pessoal, existindo muitos serviços gratuitos na internet para tanto. É evidente que o empregador não pode ter acesso ...
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EDITAL Nº 2 - TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL SUPERIOR-2023.2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
... Executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços. ESCOLARIDADE EXIGIDA: curso de graduação de nível ... Contratos de patrocínio. Contratos gratuitos. Doação. Fiança. Vícios e defeitos dos produtos e dos serviços ...
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Acórdão Nº 5288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... compensação da prática de atos gratuitos praticados pelo Registro Civil, e ... instituiu o "Selo de Autenticidade", ... estadual pertinente, inclusive a lei de licitações e contratos, ... no que couber ... § 2º O Conselho Fiscal contratará, anualmente, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , execução do orçamento, licitações, contratos públicos). O Conselho Federal da OAB aponta, ainda, que ... e partidos políticos aos cobiçadíssimos espaços gratuitos em rádio e televisão, cuja efetiva utilização supõe, ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... ório e ampla defesa, editou súmula estabelecendo que “nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer de ofício, da abusividade das ... , em regra, responsabilidade pela evicção nos contratos gratuitos (CC, art. 552), salvo se se tratar de doação modal (onerosa ou gravada ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071813-07.2019.8.19.0038 (Fazendária), 29-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0071813-07.2019.8.19.0038 RECORRENTE: JOCELIA LUIS DA SILVA RECORRIDO: ODONTO LEITE EIRELI e outros VOTO A autora contratou, em março de 2019, Plano odontológico junto à 2º ré ODONTOPREV S.A. com pagamento mensal de R$49,90 na fatura de cartão de crédito da 3° Ré (Riachuelo), porém teve recusa no...
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Vícios do negócio jurídico
... Los principios del derecho europeo de los contratos y el favor contractus. Disponível em: ... Trata, inicialmente, o Código dos atos gratuitos praticados em fraude contra credores. A leitura da norma nos remete ao ...
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Acórdão indexados nº RO-215/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2002
... ões recíprocas, sendo utilizado em contraposição aos chamados contratos gratuitos, como a doação e o comodato. Disso se deduz que não havendo ...
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Acórdão nº 1.0141.09.008318-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - IMTEMPESTIVIDADE CONSTATADA - RECURSO NÃO CONHECIDO
... como o termo e a condição - que poderão ser inseridos em contratos gratuitos (v. g., comodato) ou negócios unilaterais (v. g., testamento) ... -
Acórdão nº 1.0141.09.008318-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - IMTEMPESTIVIDADE CONSTATADA - RECURSO NÃO CONHECIDO
... como o termo e a condição - que poderão ser inseridos em contratos gratuitos (v. g., comodato) ou negócios unilaterais (v. g., testamento) ... -
Acórdão nº 1.0141.09.008318-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - IMTEMPESTIVIDADE CONSTATADA - RECURSO NÃO CONHECIDO
... como o termo e a condição - que poderão ser inseridos em contratos gratuitos (v. g., comodato) ou negócios unilaterais (v. g., testamento) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11552, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera a Lei 10.260, de 12 de Julho de 2001, que Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento Ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
... ao estudante de ensino superior, de mestrado e de doutorado, n*o gratuitos, dar-se-* exclusivamente mediante contribui**es ao fundo institu*do por ... de curso ou institui**o, suspens*o tempor*ria e encerramento dos contratos de financiamento; ... III - as exig*ncias de desempenho acad*mico para ...
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Câmaras Cíveis Reunidas
... pedido de cópias de contratos gratuitos ou onerosos, ou de outros atos bilaterais que este TJMA tenha ...
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Acórdão nº 1.0024.93.036895-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
... Anoto, ainda, que os contratos gratuitos, como é o caso da fiança, devem ser interpretados ...
- Acórdão nº 3201-003.607 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 1.0000.20.566223-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINARES - SENTENÇA ULTRA PETITA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - VALOR DO ALUGUEL - OBEDIÊNCIA ESTRITA À CLÁUSULA CONTRATUAL - ACORDO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não merece acolhida a preliminar de violação à adstrição, quando o MM. Juiz de primeiro grau julga a lide exatamente nos limites em que fora proposta. O juiz é o...
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Acórdãos nº 2225666-87.2020.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2020
... Os contratos de comodato são gratuitos, e, portanto, não há o que ser revisado ...
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Da improbidade e suas congêneres
... a locação de imóveis ou móveis, o transporte ou a hospedagem gratuitos ou pagos por terceiro ... Conforme previa o par. ún. do art. 2º, a ... previstas na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ... A lei em comento surge da necessidade de se ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações ... exemplo, ressalta-se o oferecimento de serviços aparentemente gratuitos, como sites de busca, de mensagens instantâneas (como o whatsapp ), e de ...
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Decisão da Presidência nº 5672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
... aqui instituído; III recursos decorrentes de convênios ou contratos firmados com entidades de direito público ou privado, mediante prévia ... 6o; II ressarcimento dos atos gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais; III complementação da receita ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... exemplo, ressalta-se o oferecimento de serviços aparentemente gratuitos, como sites de busca, de mensagens instantâneas (como o WhatsApp ), e de ... 43. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor : o novo regime das relações ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice (art. 652, ... lei brasileira não admitir que o empregado desempenhe serviços gratuitos. Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... partes do contrato de trabalho, muito além do que ocorre nos contratos comuns do Direito Civil ou Direito Comercial ou mesmo do Código do ... gratuitos os assentos do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a ...