Contratos não solenes
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Parte especial
... admissível como valor probante em atos jurídicos tidos como não solenes ... Nestes termos, por exemplo, não será eficaz provar com ... 446 ... É lícito à parte provar com testemunhas: I – nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; ...
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Sentença nº 1001651-97.2018.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de trabalho cujo início antecedeu a data de 11/11/2017, ressalvadas as ... ório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação. No caso, é incontroverso o labor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001527-32.2017.5.06.0023), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório revela-se suficiente a demonstrar que a Cooperativa de Trabalho não atuava de forma regular. A primeira Empregadora simulou atos, no intuito de mascarar o liame empregatício com a...
... a violação das fronteiras plasmadas pela Lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública que também proíbe um avença por tempo ... somente poderá ocorrer mediante o cumprimento de alguns atos solenes ... No art. 20, reside a previsão de que o Diretor-Presidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000822-29.2019.5.06.0002), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COOPERATIVA DE TRABALHO. COOPSERSA. FRAUDE COMPROVADA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. I. Há, no parágrafo único do art. 442 da CLT, presunção legal de ausência de vínculo empregatício, desde que a cooperativa não tenha sido utilizada como simulacro para fraudar direitos trabalhistas (art. 9º da CLT). Faz-se necessário, neste prisma, que não estejam presentes os...
... celetistas, conhece cooperados que tenham tido pausas em seus contratos por 30 dias ou menos, como a Sra. Angélica Cavalcanti, dentre outros; que ... na Cooperativa de Trabalho e jamais foi submetido aos atos solenes exigidos no Estatuto. Os testemunhos deixam entrever a mácula à ... -
Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... 18 ZANETTI, Cristiano de Sousa. A conservação dos Contratos Nulos por defeito de forma. São Paulo: Quartier Latin, 2013, p. 157 ... de que a primazia da vontade pode suplantar as próprias questões solenes ... Em 2014, ao julgar o REsp 1.419.726 88 , o STJ negou-lhe provimento ... -
Sentença nº 1001350-77.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2024
... ório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Alega a demandante que fora ... contratos com empresas variadas (denominados “projetos”), conforme depoimento da ...
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Sentença nº 1001374-42.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de trabalho cujo início antecedeu a data de 11/11/2017, ressalvadas as ... ório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Alega a demandante que fora ...
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Sentença nº 1001471-42.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... ório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Alega o demandante que fora ... de “restauração e pintura externa”, conforme consta dos contratos juntados pelas reclamadas (fls. 164/178 e 190/200).Nesse sentido, a prova ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Fiscalização de Contratos ... Departamento Jurídico- ... Administrativo ... Ane Caroline Nascimento ... coordenar as providências administrativas relativas aos atos solenes ... realizados no QCG em apoio a 3ª Seção e 5ª Seção de Estado Maior ...
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Acórdão Nº 08102006320198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 31-08-2021
... diplomas, histórico escolar e documentos afins, são documentos solenes que devem ser solicitados formalmente pelo aluno interessado e que as ... cobranças indevidas questionadas pelas autoras referentes aos contratos de prestação de serviço; ... CONDENAR ainda a demandada, a título de ...
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Agrarian conflicts and access to land ownership in Rondonia State/ Conflitos agrarios e acesso a terra em Rondonia.
... desde o inicio da colonizacao, visto o nao cumprimento dos contratos de CATPs. Algumas dessas areas estao ocupadas ha mais de dez anos, sendo ... o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declaracoes, eles sejam continuamente violados. (BOBBIO, 1992, p. 25) ...
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Acórdão nº 71010502615 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DA PARTE AUTORA QUANTO À CONTRATAÇÃO OBJETO DA DEMANDA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. PEDIDO GENÉRICO. LIBERDADE CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATOs de crédiTo consignado. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e ... dos contratos bilaterais é consensual, embora alguns, por serem solenes, tenham sua validade condicionada à observância de certas formalidades ... -
Forma notarial
... a lei prever e exigir o cumprimento de certos requisitos, ou não solenes, quando aceitar como bastante apenas a manifestação das partes. São ... 17. Lei n. 11.785/2008: destinada aos contratos de adesão atinentes ao Código de Defesa do Consumidor, na falta de outra ...
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Sentença nº 1001561-50.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de trabalho cujo início antecedeu a data de 11/11/2017, ressalvadas as ... ório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Alega a demandante que fora ...
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Forma notarial
... a lei prever e exigir o cumprimento de certos requisitos, ou não solenes, quando aceitar como bastante apenas a manifestação das partes. São ... 15. Lei n. 11.785/2008: destinada aos contratos de adesão atinentes ao Código de Defesa do Consumidor, na falta de outra ...
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CIPA e dissimetria estabilitária: até quando?
O presente artigo se propõe a lançar luz sobre o instituto da estabilidade provisória do empregado que ocupa cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), determinando seu alcance e extensão, além de desvelar o tratamento assimétrico encetado pela dogmática jurídica ao empregado designado pela empresa, ao tentar alijá-lo de igual direito estabilitário assegurado ao “cipe
... ; do postulado paritário sobre o qual se funda o direito dos contratos, repudiado para relevo ao vínculo de dependência que liga as partes na ... ção brasileira de 1988 100 está sujeita a pequenas reformas solenes 101 ; reformas essas que não podem implicar perda da essência e da ... -
Sentença nº 1000572-66.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
... CLT). Por outro lado, as normas jurídicas não se agregam aos contratos permanentemente, especialmente em se cuidando de avenças de trato ... Como se sabe, pactos dessa natureza, solenes que são, urgem formalização no ato mesmo da contratação, sob pena de ...
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O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... ça dos pontífices, uma oferenda a Júpiter e certas palavras solenes, nas quais o marido manifestava a vontade de se separar da mulher 39 ... -se da doutrina contratualista: separou o matrimónio dos outros contratos por reconhecer entre eles uma diferença fundamental 169 ... -
Acórdão Nº 0020439-85.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. A tomadora dos serviços é responsável subsidiária pela satisfação das verbas trabalhistas não adimplidas pela empregadora com quem manteve contrato de prestação de serviços. Inteligência da Súmula nº 331 do TST.
... da obra, mas como tomadora de serviços, conforme comprovam os contratos de prestação de serviços celebrados entre as rés, cujos objetos eram o ... todos os fatos narrados, bem como compareceu a todo os atos solenes; 4) com relação aos domingos, sequer foi demonstrado nos autos o seu ... -
Poder Executivo
... à infraestrutura e materiais, tecnologia da informação, contratos ... administrativos, recursos humanos, contratações públicas, entre ... solenes e públicos da Instituição ... • Organizar solenidades e eventos ...
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Tratados Internacionais
... - Esta nomenclatura se incorporou com o tempo àqueles acordos mais solenes, cuja formalidade e complexidade se apresentam inegáveis. Exemplo de ... De modo bastante similar à disciplina dos contratos em sede de direito privado, reconhece-se inicialmente que os tratados só ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001580-10.2017.5.06.0121), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO AOS PRECEDENTES DA ARQUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958.252 COM REPERCUSSÃO GERAL. ARTS. 28, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.868/99 E 927, INCISO I, DO CPC/15. O Supremo Tribunal Federal (STF), a afastar divergências antigas na doutrina e na jurisprudê
... A forma é a segurança dos atos processuais, normalmente solenes, em função dos requisitos a que expostos pela Lei. Ocorre que a ... E, vale frisar, incluiu a própria situação dos contratos celebrados antes da vigência das Leis nºs 13.429/17 e 13.467/17 ... -
Sentença nº 1001005-41.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... Pleiteia, assim, a declaração da nulidade dos contratos de estágio e de prestação de serviços como pessoa jurídica, e o ... ório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação. Já o contrato de estágio é ato ...
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Justiça econômica
... firmado entre agentes econômicos normalmente é realizado por contratos. No nosso Direito, todos os civilistas estão de acordo sobre a vigência ... , “de fato teve o privilégio de ser comemorada por documentos solenes dos Sumos Pontífices, desde o seu quadragésimo aniversário até ao ...
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Acórdão Nº 0020112-84.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
... , sendo certo que a referida prestadora sequer compareceu aos atos solenes do processo em análise, tendo sido declarada confessa e aplicada a pena ... CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEI 8.666/93. A norma do art. 71, § 1º, da ...