Contratos não solenes
- Resolução nº 1402-000.666 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Agosto de 2018
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O Contrato
... para reforçar essa confiança estavam dirigidas certas formas solenes que, no direito antigo, acompanhavam o contrato ... Dizíamos que, ... Os dois contratos típicos, sob esse aspecto, são a venda e a sociedade, mas, em torno ...
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Introduzindo o tema
... (42) ... Na Idade Média, animais que “presenciavam” os contratos — quase sempre verbais — eram levados ao tribunal, para constranger as ... contagia, curiosamente, os congressos jurídicos — antes tão solenes e cheios de pompa — quando o palestrante fala de sua vida, conta casos ...
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Perspectivas Acerca do Combate a Certas Práticas Abusivas na Prestação de Serviços Financeiros aos Consumidores na União Europeia
A assimetria e a dificuldade em comparar os preços derivam frequentemente da diversidade dos preços e das fórmulas tarifárias, mas faltam amiúde os requisitos sobre as comissões aplicáveis" "Só os consumidores com adequada cultura financeira têm suficiente consciência da complexidade em dar resposta às necessidades financeiras e, por conseguinte, podem apreciar o valor acrescentado do...
... através dos prospectos informativos das condições gerais dos contratos, não se poderiam subestimar os problemas linguísticos e culturais. No ... Apesar de todos os compromissos e das declarações solenes dos chefes de Estado e de Governo da UE, o Cese constata que ainda não ... -
Cenário de pandemia, interpretação e aceitação virtual nos contratos imobiliários
... E, em se tratando de atos/contratos solenes, praticados junto às serventias notariais e registrais, esta se faz imprescindível, por ser da substância do ato. O ato praticado pelo tabelião ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... envolvendo negócios jurídicos bancários até 4 (quatro) contratos ... 1. CIÊNCIAS ECONÔMICAS/CONTÁBEIS ... 1.3 - Laudo em ação ... 1688 ... Seção VI - Das Sessões Solenes ...
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Art. 614
... contratuais ”, com o que “seus preceitos ingressariam nos contratos como se fossem cláusulas desses, a ele aderindo permanentemente”. 6 ... pela CF/1988, tendo em vista que tais instrumentos são formais e solenes, e que essas características fazem parte “da natureza do instituto, uma ...
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ART. 614
... contratuais ”, com o que “seus preceitos ingressariam nos contratos como se fossem cláusulas desses, a ele aderindo permanentemente”. 6 ... pela CF/1988, tendo em vista que tais instrumentos são formais e solenes, e que essas características fazem parte “da natureza do instituto, uma ...
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Negociação coletiva trabalhista
... de vontade entre sujeitos coletivos sindicais (pactos, contratos). Desse modo, inscrevem-se na mesma linha genérica dos negócios ... — A convenção e o acordo coletivos são instrumentos formais, solenes. Necessariamente lançados por escrito, submetidos a divulgação pública ...
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O direito como educador
... versículo 5:1, proclama: “Ó vós que credes! Cumpri todos os contratos.” Regras religiosas e deveres legais – como o de observar os contratos ... Alguns, o tempo todo. Outros, apenas em ocasiões solenes. Trata-se de uma regra imposta pelo Talmude – a coletânea de livros ...
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Acórdão Nº 1301-006.274 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA
... ILEGITIMIDADE ... DESCONSIDERAÇÃO ... FISCALIZAÇÃO ... Os contratos de abertura de crédito cumulados com conta corrente são ... contratos ... Contratos de Abertura de Crédito são figuras não solenes, sendo inexistente um formato ... legal específico ou um rol de ... -
A Negociação Coletiva no Contrato Desportivo: Realidade ou Falácia?
... contratos de trabalho, com repercussões de cunho material (também denominados de " ... Por sua vez, os diplomas coletivos são instrumentos formais e solenes. Devem ser elaborados por escrito, com divulgação pública razoável e ...
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Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... contratos de trabalho regularizados, somando um total de dois mil setecentos e vinte ... de alteração é mais elaborado, com obrigatoriedade de mais atos solenes do ... Situacoes_Analogas.indd 85 30/04/2014 07:02:10 ...
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Acórdãos nº 0003364-76.2011.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... e necessárias antes de entabularem um dos contratos mais solenes constantes do nosso ordenamento jurídico, ...
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Acórdão nº 1.0015.15.003244-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA:
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Acórdão nº 1.0015.15.003244-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
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nº 1999.01.00.039745-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Octubre de 1999
... tem potencialidade igual a prova documental, salvo nos casos dos contratos solenes em que o direito material exige o meio documental ... 2 ...
- Acórdão nº 2202-003.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Marzo de 2017
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Noção histórica
... disso, havia o cadastro ou cartório, porque não bastava que os contratos fossem registrados, exigindo a lei que também fossem transcritos no ... Dessa forma, além dos atos formais e solenes, de acordo com as Feudorum Consuetudines, a celebração dessas alianças ...
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Distinções Teóricas
... ções religiosas de vida em conjunto, em que se emitem votos solenes. Congregações são entidades assemelhadas às or-dens, porém mais ... a atividade laboral ser um gênero, do qual fazem parte os contratos de emprego, os de prestação de serviços ... (autônomo e eventual), ...
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Distinções teóricas
... ções religiosas de vida em conjunto, em que se emitem votos solenes. Congregações são entidades assemelhadas às ordens, porém mais ... a atividade laboral ser um gênero, da qual fazem parte os contratos de emprego, os de prestação de serviços (autônomo e eventual), os de ...
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Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... art. 307), ou celebração de contratos, ser-lhe-ão aplicáveis as normas relativas aos negócios jurídicos, mas ... lata, permanecendo o casamento, por ora, como um dos atos mais solenes do Código Civil, que a ele dedica setenta e um dispositivos. Oportuna, no ...
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Conclusões
... formas primitivas de escambo e no Direito Romano, os primeiros contratos eram verbais, como a stipulatio e o nexum, onde se dava valor ao mento de palavras solenes ... O jus honorarium (direito pretoriano) exerceu papel de destaque, ao ...
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As estratégias de comunicação dos coordenadores do prosavana para a legitimação do programa de cooperação
O Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique (ProSAVANA) tem sido analisado sob diferentes aspectos. Neste artigo, a proposta é refletir sobre as estratégias de comunicação desenvolvidas pelos coordenadores do programa com o intuito de legitimá-lo. Criado sob a justificativa de promover o desenvolvimento agrícola sustentável para melhorar as
... do ano de 2015, com divulgações oficiais e não oficiais de contratos que haviam sido realizados no âmbito do ProSAVANA ... O comitê ... -ministro, e Ministro da Agricultura, tornando estas ocasiões mais solenes" e garantindo que têm forte cobertura mediáticaǤdz ȋsicȌȋibidǤǡ pǤ\xCD" ... -
A vulnerabilidade jurislinguística nas relações contratuais: uma análise semântico-pragmática à luz do direito do consumidor
O contrato, instituto que congrega duas ou mais partes na sua formação, destina-se à produção de efeitos no mundo jurídico-social. A manifestação da vontade, elemento imprescindível para a celebração do contrato, dá-se pela linguagem. No contrato, as partes discutem seus efeitos, ajustando-os às suas vontades. No âmbito do Direito do Consumidor, esse acordo apresenta uma relação assimétrica,...
... Analisaremos a vulnerabilidade jurislinguística dos contratos regulados pelo Direito do Consumidor, partindo de dois ramos da ... mediante a troca de expressões orais, palavras certas e solenes. As palavras empregadas pelos contratantes constituíam a obrigação; ...