Contratos não solenes
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Cadeias produtivas e a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores
... ácia e efetividade, "para impedir que, apesar das declarações solenes, sejam continuamente violados" 3 ... Mas, ora, se ter direitos que ... Segundo o autor, tais contratos são firmados, com grande frequência, como forma de se buscar viabilizar ...
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O Novo CPC e o regime probatório no processo civil brasileiro, com ênfase na realização de mais completa instrução
... referências de impossibilidade de prova exclusivamente oral nos contratos acima de dez salários mínimos e discussões quanto a pagamento/remissão ... que haja aumento do número de sentenças proferidas nesses atos solenes ...
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Acórdão nº 1.0000.20.583671-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - PESSOA ANALFABETA - INSTRUMENTO PÚBLÍCO - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇAÕ - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA CONFIRMADA. - Sem assinatura do outorgante, o analfabeto não pode outogar poderes por instrumento particular, na forma do art. 654 do Código...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Acesso ao Crédito para os Consumidores e as Famílias: Práticas Abusivas (parecer de iniciativa)
O CESE reputa estratégica a criação de um quadro regulamentar único, transparente e integral em matéria de acesso ao crédito" "O CESE reputa importante estudar a possibilidade de alargar, com as alterações e adequações que se revelarem necessárias, aos produtos financeiros e de crédito o quadro comunitário em matéria de responsabilidade, conforme prevê a Directiva 85/374/CEE e suas sucessivas...
... : lacunas e perspectivas de acção 4.1 Relativamente aos contratos de crédito ao consumo, a principal legislação a nível europeu é a ... Apesar de todos os compromissos e das declarações solenes dos chefes de Estado e de Governo da UE, o CESE constata que ainda não ... - Tribunal de Contas do Município aprova compra do Edifício Serrador pela Câmara dos Vereadores do Rio
- Tribunal de Contas do Município aprova compra do Edifício Serrador pela Câmara dos Vereadores do Rio
- Tribunal de Contas do Município aprova compra do Edifício Serrador pela Câmara dos Vereadores do Rio
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Poder Legislativo
... contratos (art. 71, X e § 1º); despesas irregulares (art. 166, § 1º; art ... relativ o às Comunicações de Lideranças; b) as sessões solenes, realizadas para grandes comemorações ou para homenagens especiais. O ...
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Acórdão nº 0028671-17.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 17-04-2023
... pela parte ora apelada não teriam o condão de infirmar os contratos apresentados pela parte ora apelante, os quais devem guiar a solução da ... ção susomencionada, portanto posterior àqueles contratos solenes, como que teria sido efetivamente negociada a migração do parque até ...
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Parte especial
... admissível como valor probante em atos jurídicos tidos como não solenes ... Nestes termos, por exemplo, não será eficaz provar com ... 446 ... É lícito à parte provar com testemunhas: I – nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; ...
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Sentença nº 1001651-97.2018.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de trabalho cujo início antecedeu a data de 11/11/2017, ressalvadas as ... ório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação. No caso, é incontroverso o labor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001527-32.2017.5.06.0023), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório revela-se suficiente a demonstrar que a Cooperativa de Trabalho não atuava de forma regular. A primeira Empregadora simulou atos, no intuito de mascarar o liame empregatício com a...
... a violação das fronteiras plasmadas pela Lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública que também proíbe um avença por tempo ... somente poderá ocorrer mediante o cumprimento de alguns atos solenes ... No art. 20, reside a previsão de que o Diretor-Presidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000822-29.2019.5.06.0002), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COOPERATIVA DE TRABALHO. COOPSERSA. FRAUDE COMPROVADA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. I. Há, no parágrafo único do art. 442 da CLT, presunção legal de ausência de vínculo empregatício, desde que a cooperativa não tenha sido utilizada como simulacro para fraudar direitos trabalhistas (art. 9º da CLT). Faz-se necessário, neste prisma, que não estejam presentes os...
... celetistas, conhece cooperados que tenham tido pausas em seus contratos por 30 dias ou menos, como a Sra. Angélica Cavalcanti, dentre outros; que ... na Cooperativa de Trabalho e jamais foi submetido aos atos solenes exigidos no Estatuto. Os testemunhos deixam entrever a mácula à ... -
Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... 18 ZANETTI, Cristiano de Sousa. A conservação dos Contratos Nulos por defeito de forma. São Paulo: Quartier Latin, 2013, p. 157 ... de que a primazia da vontade pode suplantar as próprias questões solenes ... Em 2014, ao julgar o REsp 1.419.726 88 , o STJ negou-lhe provimento ... -
Sentença nº 1001374-42.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de trabalho cujo início antecedeu a data de 11/11/2017, ressalvadas as ... ório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Alega a demandante que fora ...
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Sentença nº 1001471-42.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... ório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Alega o demandante que fora ... de “restauração e pintura externa”, conforme consta dos contratos juntados pelas reclamadas (fls. 164/178 e 190/200).Nesse sentido, a prova ...
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Acórdão Nº 08102006320198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 31-08-2021
... diplomas, histórico escolar e documentos afins, são documentos solenes que devem ser solicitados formalmente pelo aluno interessado e que as ... cobranças indevidas questionadas pelas autoras referentes aos contratos de prestação de serviço; ... CONDENAR ainda a demandada, a título de ...
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Agrarian conflicts and access to land ownership in Rondonia State/ Conflitos agrarios e acesso a terra em Rondonia.
... desde o inicio da colonizacao, visto o nao cumprimento dos contratos de CATPs. Algumas dessas areas estao ocupadas ha mais de dez anos, sendo ... o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declaracoes, eles sejam continuamente violados. (BOBBIO, 1992, p. 25) ...
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Acórdão nº 71010502615 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DA PARTE AUTORA QUANTO À CONTRATAÇÃO OBJETO DA DEMANDA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. PEDIDO GENÉRICO. LIBERDADE CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATOs de crédiTo consignado. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e ... dos contratos bilaterais é consensual, embora alguns, por serem solenes, tenham sua validade condicionada à observância de certas formalidades ... -
Sentença nº 1001561-50.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de trabalho cujo início antecedeu a data de 11/11/2017, ressalvadas as ... ório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Alega a demandante que fora ...
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Forma notarial
... a lei prever e exigir o cumprimento de certos requisitos, ou não solenes, quando aceitar como bastante apenas a manifestação das partes. São ... 17. Lei n. 11.785/2008: destinada aos contratos de adesão atinentes ao Código de Defesa do Consumidor, na falta de outra ...
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Forma notarial
... a lei prever e exigir o cumprimento de certos requisitos, ou não solenes, quando aceitar como bastante apenas a manifestação das partes. São ... 15. Lei n. 11.785/2008: destinada aos contratos de adesão atinentes ao Código de Defesa do Consumidor, na falta de outra ...
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CIPA e dissimetria estabilitária: até quando?
O presente artigo se propõe a lançar luz sobre o instituto da estabilidade provisória do empregado que ocupa cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), determinando seu alcance e extensão, além de desvelar o tratamento assimétrico encetado pela dogmática jurídica ao empregado designado pela empresa, ao tentar alijá-lo de igual direito estabilitário assegurado ao “cipe
... ; do postulado paritário sobre o qual se funda o direito dos contratos, repudiado para relevo ao vínculo de dependência que liga as partes na ... ção brasileira de 1988 100 está sujeita a pequenas reformas solenes 101 ; reformas essas que não podem implicar perda da essência e da ... -
Sentença nº 1000572-66.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
... CLT). Por outro lado, as normas jurídicas não se agregam aos contratos permanentemente, especialmente em se cuidando de avenças de trato ... Como se sabe, pactos dessa natureza, solenes que são, urgem formalização no ato mesmo da contratação, sob pena de ...
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O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... ça dos pontífices, uma oferenda a Júpiter e certas palavras solenes, nas quais o marido manifestava a vontade de se separar da mulher 39 ... -se da doutrina contratualista: separou o matrimónio dos outros contratos por reconhecer entre eles uma diferença fundamental 169 ...