contratos permuta
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005709520174058401), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800570-95.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO: Marcelo Nobre Da Costa e outro APELADO: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA e outro ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: CIVIL. CONTRATOS....
... A CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME, explica que realizou permuta com a PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, por meio da qual transferiria o ... EMENTA: CIVIL. CONTRATOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. PEDIDOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM ... -
Acórdão nº 1.0000.20.549213-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA. PERMUTA DE IMÓVEIS. ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL. ATRASO EXACERBADO. COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. RISCO INERENTE AO CONTRATO. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATADA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES. APLICAÇÃO DE MULTA PENAL DE 25% DO VALOR DO CONTRATO. DANOS MORAIS....
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Acórdão nº 1.0000.20.549213-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA. PERMUTA DE IMÓVEIS. ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL. ATRASO EXACERBADO. COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. RISCO INERENTE AO CONTRATO. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATADA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES. APLICAÇÃO DE MULTA PENAL DE 25% DO VALOR DO CONTRATO. DANOS MORAIS....
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... entes e a suas subsidiárias, no que tange às licitações, aos contratos e às formas de fiscalização do Estado e da sociedade ... A Lei ... da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta ou na doação de bens móveis para fins e usos de interesse social, após ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... 702/1998 (norma cogente, que incide sobre os efeitos futuros de contratos ou instrumentos jurídicos anteriores no que se denomina retroatividade ... opções ao Estado: i) a alienação do imóvel, através de a) permuta ou b) venda direta pelo valor da avaliação da Caixa Econômica Federal, ...
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Acórdão Nº 0321061-85.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... ível do imposto de transmissão de bens imóveis nos casos de permuta se forma a partir da "soma da fração ideal do terreno permutado, ... as partes podem, hipoteticamente, sem malícia, estipular contratos sem prestações adequadamente amparadas na realidade imobiliária. O ...
- Da troca ou permuta
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Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... ção das penalidades previstas na lei, em regulamento e nos contratos; ... XII - fiscalizar as áreas e as instalações portuárias arrendadas, ... a) alienação, cessão, comodato, permuta, locação, arrendamento ou doação de ativos; ... b) celebração de ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... fora da circunscrição municipal, bem como na elaboração de contratos particulares; 4) o delegatário César Luiz Dagostin nomeou sua esposa ... particulares no computador da serventia. Exemplo: contrato de permuta de Noeci Helena Zacca Comim, contrato de compra e venda de Atenor Piva, ...
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Acórdão Nº 0038705-77.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 07-11-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVALIDADE DE CONTRATO DE PERMUTA DE ... IMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR IMPOSSIBILIDADE DO ... OBJETO ... OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS E BOA-FÉ OBJETIVA. MAJORAÇÃO ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 1007709-19.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO DOCUMENTAL SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA LIDE – IMPERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA – TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E RELIGAÇÃO DE UC CONDICIONADA À QUITAÇÃO DE DÉBITO PRETÉRITO DE...
... o posto de atendimento da Energisa e apresentou ambos os contratos de permuta a fim de demonstrar que os débitos cobrados decorrentes de ... -
Acórdão nº 7011539-38.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-10-2022
Apelação cível. Rerratificação de escrituras públicas c/c cancelamento de registro. Nulidade da sentença. Testemunha arrolada a destempo. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Imóveis rurais. Lavraturas de compra e vendas. Contrato de permuta. Alegação. Provas insuficientes. Manutenção da sentença. O indeferimento de oitiva de testemunha arrolada apenas durante a audiência, sem...
... ão substituto, estando demonstrado que o instrumento particular de permuta estava com o tabelião, “na pasta do cartório”, desde o início do ... contratos imobiliários, certamente experiente na atividade, não sendo as provas ... -
Considerações sobre os direitos e garantias fundamentais dos usuários de serviços públicos e contratos administrativos: contributos da Lei 13.460/2017 (código de defesa do usuário de serviços públicos)
... Civilista, com algumas derrogações concernentes às normas de Direito Público, como exemplos podem ser citados os contratos de locação, permuta. Em termos claros, tais contratos sujeitam-se às formalidades inerentes aos contratos administrativos, mas não gozam das prerrogativas destes. DI ...
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Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... temática, imbricada com a disciplina das obrigações e dos contratos 188 –, (ii) a interpretação de normas do Código Civil de 2002 e (iii) ... A título ilustrativo, veja-se, como exemplo, um contrato de permuta. Antes do mais, cabe a ponderação: o preço não é elemento essencial ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0013478-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATOS. PERMUTA E COMPRA E VENDA. VENDA 'NON DOMINO'. RESTITUIÇÃO DO VALOR DO ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... i) quaisquer outros atos ou contratos translativos da propriedade, sujeitos a transcrição, na forma da lei ... IX - A permuta de bens imóveis ou de direitos a êles relativos ... § 1º Nas ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... Art. 40. São nulos de pleno direito contratos ou negócios jurídicos de qualquer espécie onde o empregado figure como ... § 2º Para efeito da permuta" a que se refere o caput deste artigo, o valor dos títulos e créditos ser\xC3" ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... do bem, quais sejam: ... i) compra através de permuta por outro imóvel, de valor ... equivalente ao da avaliação da Caixa ... futuros de contratos ou instrumentos jurídicos anteriores no que se ... denomina ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001236-20.2017.5.07.0018), 2018-04-19
... legalmente proibidos de vender aos filhos ou de com eles fazer permuta, podem realizar contratos. Difícil, porém, será caracterizar a ...
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Direito dos contratos
... 4.8. COMPRA E VENDA ... 4.8.1. Introdução ... Na fase primitiva da civilização havia apenas troca ou permuta de objetos. Isso porque não havia denominador comum de valores. Em seguida, algumas mercadorias passaram a ser utilizadas como padrão monetário ...
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Acórdão nº 1.0111.07.009879-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORINDÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - SENTENÇA MANTIDA.1. Nos termos do que dispõe o art. 373, I do CPC, para o reconhecimento da procedência dos pedidos, incumbe ao requerente demonstrar as circunstâncias básicas e...
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Instrumento particular de permuta
... subentendidas, como se estivessem mencionadas neste instrumento particular, todas as cláusulas e garantias que são da substância dos contratos dessa natureza, as referentes à compra e venda e a estipulada no art. 533 do NCC ... CLÁUSULA SÉTIMA - As partes elegem o foro da Comarca de ...
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Acórdãos nº 1034471-40.2015.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... PERMUTA DE IMÓVEIS. QUITAÇÃO QUE NÃO SE PODE PRESUMIR ... Prova oral: existência de dois contratos distintos: quitação de um não afeta o outro ...
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Acórdão Nº 0011283-69.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-10-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERMUTA ENVOLVENDO IMÓVEL QUE ... SUPOSTAMENTE NÃO CORRESPONDEU AO QUE FOI ... APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NOS CONTRATOS ... PRIVADOS E DA AUTONOMIA DA VONTADE ... 2. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acordão nº 20160446397 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... Insiste no deferimento das diferenças de comissões nos casos de permuta nos contratos celebrados entre a ré e seus clientes. Contrarrazões da ...