contribuição sindical funcionario público
-
Presente
... , substituído em 2003 pelo dirigente sindical metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva. Todos ... aos procuradores do Ministério Público que cuidam da Operação Lava Jato que foram ... na opinião dos doutos: unicidade, contribuição de custeio compulsória e intervenção estatal ... a necessidade de contratar um único funcionário”; seu diretor vice-presidente no país declara ...
-
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... urbanos e o direito de organização sindical, que, apesar de já garantido mesmo antes de ... , satisfeitas as exigências do bem público" e da função social da empresa” ... Tamb\xC3" ... ão na esfera privada e íntima do funcionário. Ao contrário, a empresa tem total interesse em, ... : I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência ...
-
Acórdão Nº 0020484-73.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-12-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTOS. COMPULSORIEDADE. A aplicação imediata e sem a interpretação sistemática da nova legislação trabalhista retira do sindicato a sua fonte de custeio e sua capacidade de negociação, de representação, de agente de greves e movimentos reivindicatórios, de ente zelador dos direitos daqueles que fazem parte da categoria, em afronta às Convençõ
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO" SINDICAL. DESCONTOS. COMPULSORIEDADE. A aplicaç\xC3" ... cf100b4) ... O Ministério Público do Trabalho opina pela denegação da segurança ... CLT equipara o dirigente sindical a funcionário público, para fins penais, tendo em vista a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000528-25.2016.5.06.0020), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COISA JULGADA. No caso em apreciação, a sentença proferida na fase de conhecimento reconheceu a inexigibilidade das contribuições sindicais dos anos de 2012, 2013 e 2014, determinando sua correspondente restituição. Tal decisão foi parcialmente reformada pelo acórdão proferido por esta E....
... DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COISA JULGADA. No caso em ... ária a notificação ao Ministério Público do Trabalho, porquanto não se vislumbra ... Por sua vez, não há nenhum funcionário vinculado ao estabelecimento matriz localizado no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000960-24.2015.5.07.0029), 2017-03-09
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ... ações envolvendo entidades de Direito Público e seus respectivos servidores." Por conseguinte, ... em face do erário municipal para funcionário público e nem para o autor" , pois "o que se ...
-
Acórdão Nº 0020591-20.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RECOLHIMENTO FACULTATIVO ... e0df49c, p. 1-2) ... O Ministério Público do Trabalho, em parecer exarado (Id. 1c3db96, p ... CLT equipara o dirigente sindical a funcionário público, para fins penais, tendo em vista a ...
-
A Prevalência do Negociado sobre o Legislado: Análise da Inconvencionalidade dos arts. 611-A e 611-B da CLT Diante dos Limites da Autonomia Coletiva
... (1) Procuradora do Ministério Público do Trabalho. Doutora em Autonomia Individual e ... 5.794, relativa à contribuição sindical obrigatória, no qual o STF decidiu pela ... pode surgir quando um órgão ou funcionário do Estado ou de uma instituição de caráter ...
-
Associação Profissional/Sindical
... ção de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a ... ício de funções delegadas de Poder Público serão regulados em lei ... § 1º Entre as ... funcionário infrator ... CAPÍTULO VII ... Disposições ...
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ção é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de ... gerais em que se mande a um funcionário ou oficial de justiça o registro de lugares ... , social, cultural, profissional, sindical ou de qualquer outra natureza ... Direito de ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... A outorga de permissão de uso de bem público nas faixas de domínio a que se refere o inciso ... pessoas com deficiência e de sua contribuição ao local de trabalho e ao mercado laboral; b) ... , mediante prévio acordo com a entidade sindical representativa dos seus empregados, homologado ... ópia do documento explicativo do seu funcionário ... Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000288-93.2018.5.07.0034), 2018-04-04
... : FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE ... autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE NATUREZA SINDICAL que promove contra o MUNICÍPIO DE EUSEBIO, ... recolha em Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical, no prazo previsto no Artigo 583 da CLT, ... público é 'o regime de cargo, de funcionário público - não o de emprego', ou o 'regime ...
-
As nações unidas
... entre sujeitos de Direito Internacional Público que as venham contradizer. (Antônio Celso ... “é, de fato, notável a contribuição das Nações Unidas para a democratização e ... sindical e à proteção do direito sindical, venham a ... sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de ...
-
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... em conflito valorizada pelo agregamento sindical. 2. Na esfera do Direito Individual do Trabalho, ... imperativas reveladoras do interesse público, invoca os ensinamentos de Paulo Emílio Ribeiro ... mesmos ou por intermédio de algum funcionário da Vara; ... b) antes de fazer alguma proposta ... 376: CONTRIBUIÇÃO ...
-
Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... contribuição e salários de contribuição, salvo ... existentes em qualquer órgão público" a Unidade de Atendimento procederá, de ofício, \xC3" ... no sentido de que o falecido foi Funcionário desde 27.08.2001, afastou-se da Atividade por ... ções de vínculos, FGTS, contribuição sindical, férias e FGTS estarem em ordem cronológica e ...
-
Remédios constitucionais
... no exercício de atribuições do Poder Público” ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... no Congresso Nacional; (b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente ... ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos dire- ... 17 ... objeto tributos (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e ...
-
Introdução - (arts. 643 a 646)
... trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e ... III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... o gênero do qual são espécies o funcionário público, o funcionário autárquico e o ... representação sindical, temos a contribuição sindical, que tem natureza tributária, sendo que ...
-
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... disciplinar, ou seja, convocar o funcionário para uma entrevista anterior ou enviar um aviso ... eminentemente pelo Estado e no interesse público. Mas o termo Verjährung é traduzido como ... para obrigações decorrentes do fuero sindical ... O Código Substantivo do Trabalho (Lei n ... e nos tribunais uma importante contribuição. Embora as leis sejam restritivas aos ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Lei Complementar nº 7/70, art. 10, parágrafo ... b) a contribuição sindical e outras contribuições para o ... forma do Código Penal, lavrando o funcionário ofendido o competente auto que, acompanhado do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000346-24.2016.5.06.0413), 27-10-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE SINDICAL. INEXISTÊNCIA. A estabilidade sindical é proteção que tem como pressuposto o exercício da representação da coletividade perante a classe econômica, em que o empregado eleito dirigente sindical irá defender os direitos da categoria dos trabalhadores na empresa em que trabalha. Mas a eleição do reclamante para cargo de direç
... ESTABILIDADE SINDICAL". INEXISTÊNCIA. A estabilidade sindical é prote\xC3" ... seus contracheques relativos à contribuição sindical, mas nunca repassou as referidas ... ária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em face do disposto na Resolução ... e vamos acatar por determinação do funcionário ... ", nos termos do Oficio 029/2013, de ID. nº ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001246-79.2018.5.07.0034), 2018-08-29
... autor dos valores referentes à contribuição sindical ... No mérito, o Sindicato autor ... ção de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a eles vinculados por típica ... público é 'o regime de cargo, de funcionário público - não o de emprego', ou o 'regime ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001245-94.2018.5.07.0034), 2018-08-29
... autor dos valores referentes à contribuição sindical ... No mérito, o Sindicato autor ... ção de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a eles vinculados por típica ... público é 'o regime de cargo, de funcionário público - não o de emprego', ou o 'regime ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001241-57.2018.5.07.0034), 2018-08-29
... autor dos valores referentes à contribuição sindical, do período de março de 2013 a março ... ção de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a eles vinculados por típica ... público é 'o regime de cargo, de funcionário público - não o de emprego', ou o 'regime ...
-
Das Provas
... (juiz, partes, advogados, Ministério Público, terceiros legitimados e o mais) têm interesse ... á-la, as presunções e a própria contribuição doutrinária. Isto nos leva a afirmar, por ... ela mais se justifica quando a entidade sindical está, constantemente, ministrando assistência ... de secretaria, o tabelião ou o funcionário declararem que se passaram na sua presença ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000012-28.2019.5.07.0034), 2019-03-11
... : FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE ... autor dos valores referentes à contribuição sindical, relativo ao ano de 2017 ... No ... público é 'o regime de cargo, de funcionário público - não o de emprego', ou o 'regime ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000960-24.2015.5.07.0029), 2017-07-21
... Argumenta que "não cobra contribuição sindical ao requerido. Não. Absolutamente não ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... em face do erário municipal para funcionário público e nem para o autor", pois "o que se ...