convocação tj rj
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Acórdão nº 1003777-57.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 31-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1003777-57.2018.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Marilda de Oliveira Martins Recorrido(s):Município de RondonópolisJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:31 de outubro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO
... Sustenta que o Município efetuou a convocação dos 156 primeiros classificados, dos quais 109 tomaram posse, o que evidenciaria a existência de pelo menos 47 vagas disponíveis. Aduz, também, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804395-53.2021.8.19.0004 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Processo 0804395-53.2021.8.19.0004 Recorrente - DANIEL COSTA DA SILVA DA CRUZ Recorrido - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DO COLUBANDE LTDA - ME Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Além destas, deferi a participação de outros 21 órgãos e entidades, inscritos nos termos d o edital de convocação: (i) Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Infor mação; (ii) AMICUS DH - Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de ...
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Parte geral
... 59, parágrafo único) ... A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la (art. 60) ...
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Direito Civil
... (B) as obras que importarem em despesas excessivas dependem de aprovação em assembleia especial, cuja convocação compete exclusivamente ao síndico; ... (C) o condômino que realizar obras não necessárias, mas de interesse comum, será reembolsado das ...
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Direito Constitucional
... norma da Constituição Estadual que caracterize como crime de responsabilidade a ausência injustificada de secretário de Estado à convocação da Assembleia Legislativa, bem como o não atendimento pelo governador, secretário, ou titular de entidade da administração pública, a pedido de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032680-35.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0032680-35.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ANDREA MEDINA WISCHERMAN RECORRIDOS: ROSILDA DA SILVA BASTOS APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por ANDREA MEDINA WISCHERMAN , em face da sentença que rejeitou a queixa...
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Do Condomínio Edilício
... convocação e quorum exigido para as delibera- ... 75 A constituição jurídica do condomínio também está prevista no artigo 167, I, 17 da Lei 6.015/75 ...
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Processo nº 0025007-34.2013.8.19.0066 de Décima Sétima Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... que se convola em direito subjetivo à convocação ...
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Direito Administrativo
... Assim, Maria impetrou mandado de segurança, pleiteando sua convocação, nomeação e posse ... Consoante a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ordem deve ser: (A) denegada, pois apenas convertem a ...
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Direito Administartivo
... ência de candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital do certame resulta em direito do próximo classificado à convocação para a posse ou para a próxima fase do concurso, conforme o caso. 2. É que a necessidade e o interesse da administração no preenchimento dos ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... não rejeição, e entendendo o juiz que o plano obedece os mandamentos da Lei, o homologa, sem a necessidade de se publicar edital para convocação da assembleia-geral de credores e, por consequência, concede a recuperação judicial ... Mas, como sempre existem rejeições ao plano ...
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Acórdão nº 1037302-94.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1037302-94.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Edeleuza Jesus de Campos Recorrido(s):Município de Cuiabá Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. FAZENDA...
... Aduz que houve convocação até o candidato classificado na posição 348ª colocação. Em suas razões recursais, visa a sua nomeação e posse no cargo em questão ... 2 ... -
Acórdão nº 1042411-89.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1042411-89.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Weslaine Maria da SilvaRecorrido(s):Município de Cuiabá Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA.
... Aduz que houve convocação até o candidato classificado na posição 348ª colocação. Em suas razões recursais, visa a sua nomeação e posse no cargo em questão ... 2 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004010-02.2021.8.19.0211 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004010-02.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803400-40.2021.8.19.0004 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803400-40.2021.8.19.0004 Recorrente (ré): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorridos - (autores): LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS e BARBARA LUIZA GAMA BARBOSA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Da advocacia
... 23.452-1/RJ, relatado pelo ministro Celso de Mello. Requer liminar que implique o cancelamento da convocação e, sucessivamente, que desobrigue o paciente de firmar termo de compromisso na condição de testemunha, de modo a permitir-se permanecer em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... houve tumulto no Aeroporto de Congonhas, para onde o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado para depoimento, decorrente da convocação de militantes políticos para o local a fim de pressionar as autoridades policiais. Isso restou evidenciado na referida data e ainda foi objeto de ...
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Contratos administrativos
... Entretanto, no momento da convocação, a futura contratada apresentou uma carta de fiança, no valor de cinco por cento de sua proposta. Como o edital previa a adoção obrigatória da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 2. Imprescindibilidade e urgência na adoção das medidas cautelares que, agregadas à dificuldade de se realizar convocação prévia do colegiado para a sua verificação, exigiram a análise monocrática de seu cabimento, como forma única de se seguir adiante a ...
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Acórdão Nº 1294066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... EDUCAÇÃO ESPECIAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. ART. 77, VI, DA ... CONSTITUIÇÃO ... INOBSERVÂNCIA ... INCONSTITUCIONALIDADE. CONVOCAÇÃO EDITALÍCIA PARA ... NOMEAÇÃO E POSSE. CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL ENTRE ... AS FASES DO CERTAME. EXCLUSÃO DA CANDIDATA. PRINCÍPIOS ... DA ...
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Acórdão nº 1002029-65.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1002029-65.2021.8.11.0041Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Nilma Guimarães Novais Recorrido(s):Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:03 de outubro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO....
... convocação até o candidato classificado na posição 2ª colocação. Em suas razões recursais, visa a sua nomeação e posse no cargo em questão, sob ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014389-21.2019.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014389-21.2019.8.19.0001 Recorrentes: I-) OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e II-) SPE RESIDENCIAL VILLA REAL LTDA - rés Recorridos: RAIMUNDO JOSÉ COUTO DE QUEIROZ e MIRIAM LOYOLA DE QUEIROZ - autores Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca -...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 12 do EI, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. B: o § 12 do art. 50 do ECA prevê a convocação ...
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Agentes públicos
... levarão em conta a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, devendo ser respeitada a ordem de classificação no momento da convocação ... B) pode ocorrer ingresso no serviço público sem concurso público, como nas hipóteses do quinto constitucional, com o ingresso no Poder ...