coordenação e regulação
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 190 Da Silva (2021, p. 595): “A necessidade de coordenação" entre a coroa e o parlamento para obterem uma decisão implica uma negocia\xC3" ... ensaios de corporações multinacionais na História, sem regulação de sua atividade nos âmbitos nacional ou internacional ... A cultura ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 4. 5. Subsecretaria de Regulação e Mercados de Infraestrutura; ... 5. Secretaria de Desenvolvimento da ... ção de solicitações oriundas do Congresso Nacional em coordenação com a Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério; ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRAEX-GESTORES DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM RAZÃO DE OPERAÇÕESFINANCEIRAS CONSIDERADAS ILÍCITAS (EM PROCESSO ADMINISTRATIVO).CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL.NECESSIDADE DE SE AFERIR O MOMENTO EM QUE O TITULAR DO DIREITOLESADO TEM INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA VIOLAÇÃO E DE TODA A SUA EXTENSÃO,NO QUE SE INSERE
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e ... o disposto neste Decreto às matérias relacionadas com a regulação dos mercados financeiro e cambial, de competência do Conselho Monetário ...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 392/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
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A regulação infranacional e o novo marco regulatório
... 10. O Programa de Desenvolvimento do Setor Água – Interáguas, em seu módulo “saneamento”, teve coordenação de Wladimir António Ribeiro. Disponível em: [http://www.cidades.gov.br/saneamento/projetointeraguas/regulacao/ ...
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Desafios para a segurança jurídica nos casos que envolvem dados do consumidor
... e Estado/ Rony Vainzof e Andriei Guerrero Gutierrez, coordenação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021 ... EBOOK REGULACAO DAS ... nacional das normativas da OCDE em matéria de consumo e regulação. Participarão do CNDC, além do Secretário Nacional do Consumidor, que o ...
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DECRETO Nº 6062, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - Pro-reg, e da Outras Providencias.
... Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, com a finalidade de contribuir para a melhoria do sistema regulatório, da coordenação entre as instituições que participam do processo regulatório exercido no âmbito do Governo Federal, dos mecanismos de prestação de contas e de ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... regulação da ANP. Art. 3º Ficam estabelecidas as seguintes definições para os ... : agente regulado e fiscalizado pela ANP responsável pela coordenação da operação dos transportadores na respectiva área de mercado de ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... regulação. Esta formação aponta para a unidade? Ou melhor, a aná-lise da ... , em pirâmides interligadas, ou, ao menos, em um sistema de coordenação" em um multinível jurisdicional, em que está acima para resolver as quest\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047344120194058302), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0804734-41.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho APELADO: MARCELINO ANTONIO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: Leonardo Vasconcelos Guaurino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De...
... exercício da Medicina do Trabalho, inclusive nos cargos de coordenação e supervisão técnica em ambulatórios de saúde do trabalho, por meio de ... 5º, XIII) e na CLT (art. 162) para a regulação da qualificação da profissão de médico do trabalho ... Argumenta ... - Veto, OF.GG/SL - 004 Porto Alegre, 17 de janeiro de 2020. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... de natureza técnica, administrativa e de gestão relativas à regulação", supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previd\xC3" ... coordenação" de equipe ou unidade; ... V - tempo de efetivo exercício no cargo; ... \xC2" ...
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DECRETO Nº 10.697, DE 10 DE MAIO DE 2021
... a função de representante do Ministério da Saúde na coordenação das medidas a serem executadas durante a emergência de saúde pública de ... -Geral DAS 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 ...
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PORTARIA ANP Nº 34, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
... ) Tempo Atividade Presencial (horas) Entregas esperadas SEP - Coordenação de Contratos de E&P Atualização de sistemas Baixa 5,72 5,72 Inclui ... Aditivo da Resolução ANP nº 708/2017 SEP - Coordenação de Regulação Atualização de sistemas Baixa 5,72 5,72 Inclui ajustes no SIGEP, ...
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PORTARIA ANP Nº 71, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
... ) Tempo Atividade Presencial (Horas) Texto Explicativo SIM - COORDENAÇÃO DE ACESSO A TRANSPORTE DE GÁS NATURAL Aprimoramento da Regulação Alta ...
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DECRETO Nº 9.688, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... X - auxiliar o Secretário-Executivo no fomento e na coordenação" das ações de desenvolvimento tecnológico e de novos modelos de prestaç\xC3" ... DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação-Geral de Regulação e Arranjos Institucionais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ção Fazendária do extinto Ministério da Fazenda; b) da Coordenação-Geral de Imigração do Gabinete do Ministro, da Coordenação-Geral de ... ; XXXVI - segurança e saúde no trabalho; e XXXVII - regulação profissional. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 2º O ...
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DECRETO Nº 10.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
... XXXVI - segurança e saúde no trabalho; XXXVII - regulação profissional; e XXXVIII - registro sindical." (NR) "Art. 2º ... ; e X - assistir o Ministro de Estado: a) na supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do ...
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Exploração da infraestrutura aeroportuária
... aeroporto, incluindo toda a organização administrativa e a coordenação dos órgãos públicos e entidades atuantes no local ... Seguindo a ... 189 Neste sentido: GARCIA, Flávio Amaral. Regulação jurídica da rodovia concedida ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 60; ...
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Ajustando as lentes: novas teorias do dano para mercados digitais
... no mercado digital em temas de defesa da concorrência e regulação. Todas as opiniões expressas no artigo, no entanto, são exclusivamente ... B.; COUTINHO, D. R. Quem faz o que: coordenação institucional para regulação de mercados digitais ; SCHNITZER, M. et ...
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As inconsistências jurídicas da privatização da Eletrobras
Souza Neto: Inconsistências jurídicas da privatização da Eletrobras
... Introdução. Inº Infraestrutura e Planejamento no Brasil Coordenação estatal da regulação e dos incentivos em prol do investimento — o caso ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... , entendida como um instrumento normativo de instituição e regulação do governo, orientado à limitação do exercício do poder e à ... a promoção de princípios constitucionais no que toca a coordenação de soluções para problemas essencialmente globais, como a crise ...
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Inovações em saúde
... 1998, com a Resolução CFM nº 1.529/98, que versava sobre a regulação médica das emergências. Fato é, que de 1998 até hoje o tema tomou ... PréHospitalar é um serviço médico e, portanto, a sua coordenação, regulação e supervisão direta e à distância deve ser efetuada por ...
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DECRETO Nº 10.357, DE 20 DE MAIO DE 2020
... de Informações sobre Drogas; VI - articulação, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações do governo e do ... de capacitação para aperfeiçoamento da gestão, da regulação e do desenvolvimento de serviços, programas e projetos de proteção ...