corrupção brasileira
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Decisão monocrática Nº 1017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... ao conhecimento do Departamento Especializado de Luta Contra Corrupção de Santa Cruz que o ex-Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal ... órios do ex-senador Paulo Jorge Bravo Alencar, de nacionalidade brasileira, e do empresário Branko Goran Marinkovic Jovicevic, o qual se refugiou no ...
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Corrupção e improbidades nas contrataçoes públicas que prejudicam o desenvolvimento sustentável
... Mas a corrupção não é exclusividade brasileira, ao contrário, é preocupação mundial. A diferença específica não é tanto o nível de corrupção, mas o nível de impunidade. Na América ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DECRIME ELEITORAL. VALORES ILÍCITOS NÃO EMPREGADOS COM FINALIDADEELEITORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIÁVEL. PROCESSOJULGADO. SÚMULA 235/STJ. ART. 82 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o...
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Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
HABEAS CORPUS CONTRA O INDEFERIMENTO DE DECISÃO LIMINAR EM PRÉVIOWRIT. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. OPERAÇÃO NOTEIRAS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, LAVAGEM DE DINHEIRO(ARTS. 2º, CAPUT, § 4º, DA LEI N. 12.850/2013; ARTS. 1º, V, 11 E 12,I, DA LEI N. 8.137/1990; ART. 2º, § 1º, I, DA LEI N. 9.613/1998).FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DAINSTRUÇÃO
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Improbidade em debate: uma viagem na história em contexto mundial
Mudrovitsch e Nóbrega: História normativa da coibição à improbidade
... Em 1824, a primeira Constituição brasileira previu que ministros de Estado responsáveis por qualquer dissipação de ... /191, que veiculou da Declaração das Nações Unidas contra a corrupção nas transações comerciais internacionais, e nova recomendação da OCDE, ... -
Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... corrupção passiva (art. 317 c/c art. 327-§§19 e 2º do Código Penal), de lavagem ... Inicialmente, é ponto incontroverso que a ordem jurídica brasileira, ao menos a partir do advento da Constituição Federal de 1988, consagra ...
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Operação Lava Jato: ideologia, narrativa e (re)articulação da hegemonia
Este texto analisa os múltiplos processos que produziram a Operação Lava Jato e foram por ela produzidos um contexto de crise da formação social brasileira. Tais processos, conjugados em uma unidade ruptural, foram capazes de desestabilizar e reorganizar o bloco hegemônico no poder, impulsionando Jair Bolsonaro. A Lava Jato operou, em suas práticas e discursos, através da formanarrativa, de modo...
... por ela produzidos um contexto de crise da formação social brasileira. Tais processos, conjugados em uma unidade ruptural, foram capazes de ... na sociedade brasileira, que passou a demandar ação contra a corrupção específica e alegadamente causada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ... -
O papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção
O papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção
... trincheira, a formatação dos tribunais de contas é decisiva para a efetividade desse combate e interessa muito à toda a sociedade brasileira. Deve-se buscar modelos de instituições e processos menos vulneráveis à corrupção e à ingerência política. Não há modelos imunes. Por ... -
Decisões Monocráticas nº 1608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2019
... presos preventivamente em processos em curso na jurisdição brasileira ... É por isso que não se admite que essa prisão se prolongue por ... correspondência na legislação penal brasileira ao crime de corrupção ativa (CP, art. 333), satisfazendo, neste primeiro momento, os requisitos ...
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Decisão da Presidência nº 1608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2019
... presos preventivamente em processos em curso na jurisdição brasileira ... É por isso que não se admite que essa prisão se prolongue por ... correspondência na legislação penal brasileira ao crime de corrupção ativa (CP, art. 333), satisfazendo, neste primeiro momento, os requisitos ...
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Por 55 votos, Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes para o STF
Senado aprova a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo
... ça-tarefa da operação "lava jato" chamou de medidas contra a corrupção. Ele é contra a aprovação do chamado teste de integridade para agentes ... “A sociedade brasileira está farta da inércia legislativa, de discussões estéreis e de ... -
Empresas precisarão de compliance para sobreviver
Alan Bittar: Empresas precisarão de compliance para sobreviver
... últimos dois anos têm desbaratado um grandioso esquema de corrupção na maior estatal brasileira coloca para o mercado internacional um olhar ... -
Alexandre de Moraes toma posse como ministro no Supremo Tribunal Federal
Alexandre de Moraes toma posse no Supremo Tribunal Federal
... -tarefa da operação "lava jato" chamou de 10 medidas contra a corrupção. Ele é contra a aprovação do chamado teste de integridade para agentes ... “A sociedade brasileira está farta da inércia legislativa, de discussões estéreis e de ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... Quadro dos Créditos ... Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento ... Atividades ...
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Pandemia da covid-19 e casos de corrupção na contratação direta emergencial na saúde nas administrações públicas estaduais e municipais da república federativa do Brasil
... Inicialmente a crise generalizada da Administração Pública (Estado) brasileira sempre foi e será tema de acadêmicos e gestores públicos (agentes públicos) e não é um tema que se completa nunca em nossa opinião, razão ...
- Simone Tebet diz que o orçamento secreto pode ser o maior esquema de corrupção da república
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Responsabilidade civil
... ça, sobretudo quando considerada a reali-dade socioeconômica brasileira e os desequilíbrios nela existentes. Sem a figura da responsabilidade ... de puni-la penal-mente por outros crimes, como crimes de corrupção, que podem ser considerados crimes contra a ordem econômica e social. No ...
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'Acordo de leniência é entre Administração e empresa e ninguém mais, nem o MP'
Entrevista: Gilson Dipp, ministro aposentado do STJ e advogado
... Econômico (OCDE) sobre combate a lavagem de dinheiro e a corrupção empresarial internacional. Tanto que o projeto foi enviado ao Congresso ... ção das empresas por atos de corrupção, mas a doutrina penal brasileira não aceita a responsabilização jurídica penal das pessoas jurídicas, ... -
Combate à corrupção é imperativo para resgate à força da Constituição
Combate à corrupção é essencial ao resgate à força da Constituição
... Basta atentar aos objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira, em seu artigo 3o, dentre eles, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária ... Ademais, a Constituição dispõe sobre a soberania ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... formais são frágeis por conta dos recorrentes episódios de corrupção e clientelismo no país ... O governo somali buscou aumentar o seu ... dentro do grupo de warning , – a fragilidade estatal brasileira continua relativamente distante, porém os efeitos negativos de dada ... -
Acórdão Nº 6616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. INCS. IV E V DO ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO DO ACRE. HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NOS MUNICÍPIOS NÃO CONTEMPLADAS NO ART. 35 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. 1. Na intervenção estadual, as hipóteses excepcionais pelas quais permitida a supressão da autonomia municipal estão...
... corrupção devidamente comprovados” ... 3. Alega o autor que, “ao disciplinar a estrutura político-administrativa ... da Federação brasileira, a Constituição Federal de 1988 dotou a União, os ... Estados, o ... -
O abuso processual na colaboração (delação) premiada: uma visão do instituto sob a óptica do princípio da boa-fé objetiva
... e Estadual) e Polícia Civil para desbaratar esquemas de corrupção no âmbito administrativo, os quais outrora seriam difíceis de serem ... Revista brasileira de Direito Processual Penal , Porto Alegre, v. 3, n. 1, p. 206-215, ...
- Presidente disse que foi ‘apresentar o novo brasil’
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Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... Especiicamente quanto à realidade brasileira, destaca-se que a solidariedade representa um princípio objetivo do ... políticos por meio de doações eleitorais ou, até mesmo, corrupção. Esses líderes tornam-se, por consequência, mais sensíveis às demandas ...