corrupção brasileira
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Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ECORRUPÇÃO ATIVA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃOOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA PREVENÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA.ILICITUDE DA PROVA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. DOSIMETRIA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE. LÍDER DA FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃOCONCRETA. CONSEQUÊNCI
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‘Eles têm um pacto: combater a lava-jato’
... dado a publicidade que deu a fatos inaceitveis da corrupo brasileira, a Lava-Jato teria sido enterrada no primeiro momento.Procuradores dizem ...
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A perda alargada na nova Lei Anticrime Brasileira
... ídico brasileiro, para concretizar o compromisso mundial da criação de mecanismos mais efetivos para combate do crime organizado e da corrupção ... Palavras-chave: Confisco. Criminalidade. Combate ... Abstract ... This essay deals with Law 13.964/2019, that among its provisions ...
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Decisão monocrática Nº 224924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... FIM DE FACILITAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA FORÇA AÉREA BRASILEIRA. CORRUPÇÃO ATIVA PRATICADA POR CIVIL CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR ...
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Compliance solidário e promoção do consumidor nos planos de saúde: novas estratégias preventivas e estruturais
... como únicos responsáveis por níveis catastróficos de corrupção e ausência de eticidade. Contudo, descortinou-se o óbvio contido na ... Revista Brasileira de Ciências Criminais ... v. 113. São Paulo: Ed. RT, 2015, p. 411-439 ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... cada um desses atores processuais, no cenário da litigiosidade brasileira ... 3.1 PARTICULARES ... Os textos sobre análise econômica do ... percepção sobre o excesso de burocracia e os escândalos de corrupção na política brasileira também funcionam como justificativa para adoção ...
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Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... a concessão de indulto (i) a condenados por crimes de corrupção e correlatos e (ii) da pena de multa ... Tais vedações, contudo, foram ... O direito penal, em uma sociedade como a brasileira, por motivos diversos, deve ser moderado ... Porém, deve ser sério na ...
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A democracia brasileira e seus inimigos
O objetivo central deste artigo é demonstrar que a democracia inercial no Brasil tem buscado resolver seus impasses valendo-se do uso do hardball na política, uma espécie de aplicação radical da lei, à revelia das instituições democráticas, num contexto de judicialização da política e ascensão do populismo. O autoritarismo tem-se revestido de outras formas de atuação neste início de século. O...
... íticos (pelo Legislativo), com êxito em contextos de crise econômica, e o protagonismo da Lava Jato (pelo Judiciário), no combate à corrupção num contexto crescente de insatisfação com a democracia e suas instituições. Para tanto, utilizamos, como base empírica deste trabalho, os ... -
Eficiência e direito penal
... às acusações de “praxe contra a administração pública brasileira, tais como corrupção, nepotismo, baixa qualidade dos serviços ...
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Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâmica social ocorrer sob um ambiente democrático, ... 06). Segundo os autores, tomando como base a situação brasileira de 1993, um crescimento econômico da ordem de 3% ao ano, durante uma ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ões, as inúmeras apresentações de dados e as situações de corrupção. Pensa-se, por óbvio, em eficiência administrativa nos estágios ... Para a realidade brasileira, este tema ganha relevância em razão da recente edição da Medida ...
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Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional
Detalhou-se a repercussão da Operação Lava Jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional no Caso Vantage v. Petrobras, de 2018, relativamente à defesa pautada em nulidades contratuais vinculadas à corrupção na obtenção do contrato basilar da relação jurídica. O problema de pesquisa consistiu na seguinte indagação: como se deu a repercussão da Lava Jato sobre a arbitragem comercial no...
... Igualmente, também não se resume em ter desacobertado ilícitos penais e ter permitido à Justiça brasileira" atingir, bloquear e recuperar bens e somas em dinheiro de políticos do alto escalão e diretores de grandes empreiteiras, devolvendo-os aos cofres p\xC3" ... -
A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal
Instituições são as regras do jogo social, estabelecendo crenças, valores, regras e incentivos, assim gerando uma matriz de incentivos para determinados comportamentos. No entanto, o desenho institucional de um sistema ou organização pode gerar incentivos diversos dos pretendidos em decorrência de externalidades, distorções, inabilidades e fatores imprevistos. No sistema brasileiro de...
... ção prejudica a e!ciência instituições de combate à corrupção e accountability horizontal, conforme indicam Aranha e Filgueiras ... ARANHA, Ana Luiza Melo. A Rede Brasileira" de Instituições de Accountability : um mapa do enfrentamento da corrupç\xC3" ... -
Dilemmas of justice on the legal transplantation of united statesanti-corruption institutes into brazilian law
Este artigo tem como objetivo analisar sob uma perspectiva diferente as Dez Medidas Contra a Corrupção, elaboradas por membros do Ministério Público Federal (MPF) que compõem a Força Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Dentre as diversas medidas propostas, serão objeto de análise três institutos jurídicos anticorrupção norte-americanos que o MPF pretende transpor para o direito brasileiro....
... analisar sob uma perspectiva diferente as Dez Medidas Contra a Corrupção, elaboradas por membros do Ministério Público Federal (MPF) que compõem ... ao transplante legal desses institutos para a legislação brasileira e à sua adaptação ao ordenamento jurídico e modelo de justiça ... -
Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... em instituições de Direito Público, a partir do conceito de corrupção institucional. Então, passa a abordar especificamente os conflitos de ... “O princípio da impessoalidade”, Revista Brasileira de Direito Público — RBDP, Belo Horizonte, ano 5, n. 18, jul.-set ... -
Uma crítica aos instrumentos consensuais no processo penal: a ruptura dos axiomas garantistas
O problema deste prefacial texto consiste em saber: as formas negociais do processo penal brasileiro atendem aos axiomas do garantismo jurídico que conferem estabilidade, racionalidade e segurança jurídica ao sistema penal? Observado o núcleo o modelo negocial vigente, promove-se sua confrontação com os axiomas elencados por Luigi Ferrajoli em Direito e Razão, vistos também em outras de suas...
... 4. A EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NA JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA ... Há nitidez no caráter disfuncional do processo penal. Os ... simplificação e eficiência do procedimento na luta contra a corrupção. Revista Brasileira de Direito Processual Penal , Porto Alegre, v. 6, n ... -
Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 2013
... DECORRÊNCIA, RECONHECIMENTO, CONCURSO MATERIAL, CORRUPÇÃO ATIVA, QUADRILHA, FUNDAMENTO, EXISTÊNCIA, DIVERSIDADE, CONDUTA CRIMINOSA, ...
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Introdução
INTRODUÇÃO ... Corrupção: ilegalidade intolerável. Este é o título do livro de Flávia ... 3 Nome de uma investigação realizada pela Polícia Federal brasileira, cuja deflagração da fase ostensiva foi iniciada em 17 de março de ...
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Corruption and stock returns of Brazilian firms/ Corrupcao e retorno de acoes de empresas listadas na B3.
... impacto do investidor institucional no preco das acoes, Revista Brasileira de Gestao de Negocios 21(2): 349-364 ... URL: ...
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Direito Civil
... (B) A autoridade judiciária brasileira será competente para processar e julgar eventual ação proposta pela ... ), como é o caso de expor a imagem de um político acusado de corrupção ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Francis, ...
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TSE propõe ajustes nos projetos de voto distrital misto em trâmite no Congresso
TSE propõe ajustes nos projetos de voto distrital do Congresso
... e o papel que o dinheiro tem desempenhado na política brasileira estão na origem de boa parte dos problemas de corrupção que o país ... -
Referências
... ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de; JÚNIOR, Ivo Gico, Corrupção e Judiciário: A (in) ... Efi cácia do Sistema Judicial no Combate à ... , Leonardo; FILGUEIRAS, Fernando, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011 ... BARBOSA, Rui ... Obras Completas. v. 41, t. 3, Senado Federal, ...
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Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... á demonstrar ao longo do presente ensaio, o filme da democracia brasileira é bom. Temos andado, no geral, na direção certa, embora certamente não ... mínimas que preservassem a decência política e evitasse a corrupção; (iii) validação ampla da Lei da Ficha Limpa; ... Direito à saúde: ... -
Juízes federais estão cortando na carne há muito tempo, diz novo presidente da Ajufe
Entrevista: Eduardo Brandão, presidente da Ajufe
... , e julgando matérias importantíssimas, como os casos de corrupção e crimes transnacionais. Se compararmos então com a quantidade de ... A sociedade brasileira apoia a investigação, denúncia e punição daqueles que assaltam os ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... combinado com artigo 327, 3 ambos do Código Penal Brasileiro (corrupção passiva), artigo 1º da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 4 (crime de ... Francisco Campos: influência na legislação processual penal brasileira (1937-1941)”. In: PRADO, Geraldo; ... GERALDO PRADO ... 2.1.2. A ...