credito imobiliario banco real
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... março de 1989; viii) transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente ... A partir da leitura das pesquisas do Banco Mundial, nes- sa e em edições anteriores, se ... tributário brasilei- ro, que opera como um real obstáculo ao aumento da produ- tividade e da ... , por si só, em empreendimento imobiliário, o que só irá ocorrer se o destino de tais ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Do Cadastro Imobiliário Fiscal ... Art. 7º Os terrenos, edificados ou ... ou por quem tenha sôbre o imóvel direito real do usufruto, uso ou habitação ... Art. 20. As ... ária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente ... § 2º A obrigação ... pelo Distrito Federal de suas ações no Banco Regional de Brasília S.A., na Companhia de ...
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Acórdão, Processo nº 0015406-84.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: ... Contratos que envolvam operações de crédito (em regra mútuos) relacionadas a imóveis ... mais de um contrato de financiamento imobiliário ... Inicialmente, não existia previsão legal ... Verifica-se que a Companhia Real de Crédito Imobiliário (sucedida pelo Banco ...
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Acórdão nº 393946 de Primeira Turma, 7 de Mayo de 2004
RE: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por vulnerados (Súmulas 282, 356), cuja violação, ademais, se ocorresse, seria reflexa ou indireta
Agte. : Banco Abn Amro Real S/a (Sucessor por Incorporação do Banco Real S/a e da Companhia Real de Crédito Imobiliário) ... advdos. : Luiz Filipe Ribeiro ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as despesas na proporção de seu crédito ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... l) verdade formal (e seu reverso: a verdade real); m) aquisição processual ou comunhão da ... demanda que verse sobre direito real imobiliário (art. 73) ... Se não figurarem os cônjuges ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no documento digitalizado ...
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Direito processual civil
... e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As ... Etapa 4. Protesto pela preferência de crédito formulado por ente federal. Etapa 5.Intervenção ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... nem mesmo permitiriam o registro imobiliário, que exige que o contrato se revista de uma ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... A dificuldade do acesso ao crédito deu lugar a um marketing agressivo para que os ... voluntária, em decorrência da necessidade real do sujeito. Essa inversão de valores que se ... ; (c) Uma família tem um empréstimo imobiliário de 50.000 euros e paga 6% de juros anuais ... operações de crédito vencidas junto ao banco agravado são muito superiores aos seus ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... d) preservação do valor real dos benefícios; ... e) previdência complementar ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de olvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento, sociedade de crédito ... 65.34-0 CRÉDITO IMOBILIÁRIO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... É dever do juiz assegurar a paridade real, inclusive com a inversão do ônus da prova ... RECURSO ESPECIAL DE BANCO DO BRASIL S.A. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... tratando de demanda de direito real imobiliário que tenha por objeto os direitos de propriedade, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... real. Como a Constituição (art. 165, caput , ... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... ídica; VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ... e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, ...
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Livro II - Do processo de execução
... ável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; ... VI - o responsável ... 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação ... demanda que verse sobre direito real imobiliário (art. 73) ... Não se discutindo direito real ... fiduciariamente pela parte executada ao Banco ora agravante. 2. O Tribunal a quo reformou tal ...
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Acórdão nº 1.0313.03.124337-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - PERÍCIA JUDICIAL - INÉRCIA DO RÉU EM APRESENTAR DOCUMENTOS - SALDO CREDOR APURADO A FAVOR DA AUTORA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- A ação de prestação de contas é composta de duas fases distintas: a primeira, quanto à obrigação do réu de prestar as contas requeridas pelo autor, e a segunda, decorrente...
... -se de recurso de apelao interposto pelo BANCO SANTANDER S/A, pretendendo a reforma da sentena ... a conta poupana n 90497661-4 do Banco Cia Real de Crdito Imobilirio a quantia de Cr$ 881.981,49 ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... no depois, fomentando o uso abusivo do crédito para o consumo. Existem fortes demonstrações ... Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central , Brasília, v. 12, n. 2, p. 95-109, ... , ou seja, a partir de uma necessidade real do indivíduo ou de sua família, tal como aquele ... ; crédito consignado, financiamento imobiliário, além de outras formas de financiamento. 166 ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0120095-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : BANCO NOSSA CAIXA S/A ... ADVOGADO : NEI CALDERON E ... Apelo da Companhia de Crédito Imobiliário parcialmente provido ... Recurso do Banco Real s/a desprovido (TJPR80-2 - 18455 - 4 C Civil- ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – ABECIP – realizou, ... áudio Mauch, representando o Presidente do Banco Central no evento da ABECIP, afirmou: “O que ... dos riscos ocorrem de duas formas: i) com a real segregação patrimonial, os riscos do originador ...
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Direito tributário e processual tributário
... çamento de um tributo originante de um crédito exigível num determinado exercício financeiro, ... - é o contrato bancário por meio do qual o banco disponibiliza para o cliente uma determinada ... das alíquotas do ITCMD (imposto real) do Estado do Sul ... Conforme apontou o Prof ... imobiliário contraria o ordenamento jurídico". 159 Vale ...
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Acórdão Nº 0014680-47.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 21-11-2023
... APELANTE : Banco Pan S/A ... APELADOS : Maria Nilcimar do ... IMOBILIÁRIO NAS MATRÍCULAS DAS UNIDADES ADQUIRIDAS PELOS ... FINANCEIRO FORNECEDOR DO CRÉDITO PARA O EMPREENDIMENTO ... IMOBILIÁRIO ... que vise realizar a baixa do gravame real, pois tal ... afetará sua esfera de direito ...
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Acórdão nº 0001111-32.2013.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA – AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – MÉRITO – CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO – SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) – SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO COM JUROS SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE – RESPEITO AO PACTA SUNT SERVANDA – PARCELAS DO FINANCIAMENTO CONSIGNADAS
... : 340.160.821-53 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE), BANCO PAN S.A. ("PAN"), SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DA ... DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA ... CONHECIMENTO – MÉRITO – CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO – SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO ... consignadas em juízo não refletiram o real valor devido, pois foram depositadas considerando ... -
nº 2000.01.00.091011-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Noviembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AGENTE FINANCEIRO PRIVADO. CONTRATO SEM CLÁUSULA DE FCVS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A União não tem legitimidade passiva ad causam nas ações propostas por mutuários do Sistema Financeiro Habitacional. 2. A Justiça Federal é incompetente para processar e julgar ações...
... APELANTE: BANCO REAL S/A ... ADVOGADO: MANOELA GONÇALVES SILVA E ... Extraordinárias da Companhia Real de Crédito Imobiliário e do Banco Real S/A, através das ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001930-08.2020.8.19.0209 (Criminal), 13-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TURMA DE UNIFICAÇÃO CÍVEL Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Inominado nº 0001930-08.2020.8.19.0209 Suscitante: ANDRÉ LUIZ HAAS CARUSO Suscitado: BANCO BRADESCO S/A Relatora: Juíza de Direito KEYLA BLANK DE CNOP EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA DE JULGADOS PROFERIDOS PELAS QUARTA E...
... : BANCO BRADESCO SA ... RECORRENTE ... : ISABELA GOMES NELLI ... : SPE LED 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ... : RENATO CORTES NETO ... : ANDRE LUIZ HAAS ... -
Os Impostos em Espécie
... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... ência de moeda estrangeira por meio de um banco autorizado a operar com câmbio ... O CTN assim ... : Por homologação (*) Outros: É imposto real, indireto, monofásico e de fato gerador ... investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... X - O crédito referente às contribuições ordinárias ou ... real grau de importância do encontro da causa dos ... de seu falecido pai, nobre funcionário do Banco do Brasil ... De modo que D. Iracema ... úde, financeiras ou empreendimento imobiliário, eventos de entretenimento, consumidores de um ...
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Decreto de 23/12/1998 ( seq-sf: 2 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DO BANCO REAL S.A. E DE SOCIEDADES COLIGADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cento, no capital social do Banco Real S.A., da Companhia Real de Crédito Imobiliário e da Companhia Real de Valores - Distribuidora de Títulos e ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital Social do Banco Real S.a. e de Sociedades Coligadas, e da Outras Providencias.
... cento, no capital social do Banco Real S.A., da Companhia Real de Crédito Imobiliário e da Companhia Real de Valores - Distribuidora de Títulos e ...