credores nao admitidos na falencia
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Direito Empresarial
... Os credores propuseram a ação judicial competente e o ... mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de bolsa ou de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a desmandos contra terceiros, não admitidos legalmente. Perpetrada a intervenção, ... na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... ória, especificando os meios de prova admitidos; ... III - definir a distribuição do ônus da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... ória, especificando os meios de prova admitidos; ... III - definir a distribuição do ônus da ...
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A consolidação substancial
... do devedor para pagamento dos seus credores, segundo uma ordem preestabelecida (o que ... y no por cada uno de los montos admitidos" en las distintas falencias” ( A regra geral est\xC3" ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... ", instituiu o concurso universal de credores com feição de verdadeira falência civil ... 761, nº II), sob pena de não serem admitidos ao rateio, ainda que gozem de direito real de ...
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Direito empresarial
... ários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores ... contra o devedor, inclusive daquelas dos credores" particulares do sócio solidário, relativas a cr\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3. Quanto à alienação do bem ... Civil foram preenchidos e que são admitidos pedidos genéricos, em determinadas situações ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de constituição de uma sociedade, os credores do comerciante, que se manifestam perante o ... contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho e o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE ... CREDORES. INEXISTÊNCIA DE ... IRREGULARIDADES E ... devem ser admitidos, na linha da jurisprudência ... dominante das ... -
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... honrar, em primeiríssimo lugar entre os credores da falida, essa obrigação" (Comentários à ... quanto aos direitos dos empregados admitidos ... pelo empreiteiro principal ou único (TST, 2- ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... dos Planos de Benefícios, que sejam credores destes, têm privilégio especial sobre as ... Parágrafo único - Aos inspetores admitidos ou contratados pelas entidades para fomentar o ...
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Acórdão Nº 0022357-86.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 08-08-2023
... PREFERÊNCIA SOBRE OS CRÉDITOS ADMITIDOS NA FALÊNCIA ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 84, ... CREDORES. 3. MANUTEÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... “fechavam” a empresa deixando os credores literalmente a “ver navios” ... O Código ... ória, especificando os meios de prova admitidos; ... III – definir a distribuição do ônus ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... aos procedimentos especiais admitidos no Processo do Trabalho, como se pode observar ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de prova do trabalho prestado são admitidos", desde que reconhecidos por nosso ordenamento jur\xC3" ... das empresas foi o de lesar o direito de credores, a empresa sucessora é solidariamente ...
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Falência
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação ... admitidos ou alterados por decisão judicial, inclusive as ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ão remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994; ... 8. aquele ... de falência, concordata ou concurso de credores", às disposições atinentes aos créditos da Uni\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... , em ação autônoma, de fraude contra credores; ... VII - do responsável, nos casos de ... a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... , todos os atos processuais legalmente admitidos e necessários à defesa do direito deste, salvo ...
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Direito Empresarial
... ário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência ... realizada por todos os meios em direito admitidos, especialmente testemunhal ... (D) Como ...
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Contestação
... admitidos, como perícia técnica judicial, havendo apenas ... pessoas e frustrar qualquer cobrança de credores, livrou-se de seu patrimônio, alienando-o, ...
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Acórdãos nº 2110045-81.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... incluiu no quadro geral de credores o crédito apresentado pela agravante ... Todos os credores admitidos na recuperação judicial têm direito ...
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Ética profissional
... , sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando ... EAOAB, prevê que em caso de concurso de credores", como é o caso da falência, o crédito de honor\xC3" ...
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O prazo limite para encerramento da assembleia geral de credores e seus possíveis desdobramentos
... na data da realização da AGC ou que tenham seus créditos admitidos ou alterados por decisão judicial ... Nos termos do art. 37, § 2º da ...