crime comissivo e omissivo
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ...
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Ministério público - procuradoria geral de justiça > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ...
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Acórdãos nº 1015312-53.2016.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Julio de 2018
... ção de menores para a prática de crime de receptação com posterior ... CPC) - Inexistência de ato omissivo ou comissivo causador de dano - ...
- Acórdão Nº 0900120-84.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera o Artigo 100 da Constituição Federal e Acrescenta o Artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, Instituindo Regime Especial de Pagamento de Precatorios Pelos Estados, Distrito Federal e Municipios.
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, ...
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Decisão da Presidência nº 32254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2013
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, ...
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Decisões Monocráticas nº 32254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2013
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, ...
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Execução Contra a Fazenda Pública e das Contribuições Previdenciárias
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular do precatório incorrerá em crime de responsabilidade ... As dotações ...
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Processo nº 0063267-48.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
... CRIME DO ARTIGO 33, CA- ... ato da autoridade coatora, omissivo ou comissivo, ... que ...
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Ação Típica
... De maneira diversa não sucede com o crime ... Sendo o delito realização humana, é ... expulso, uso de documento falso ... ) é omissivo puro, mas todo crime omissivo próprio apresenta, ... comissivo, por via de consequência, é o que pressupõe a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0068606-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade ... {§§ 5° e 6°, antigos ...
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Dos crimes contra a família
... não a bigamia, considera-se inexistente o crime ... · Vide arts. 207 a 223; e arts. 1.548 a ... verbo implica "ação"; portanto, é comissivo e, excepcionalmente, comissivo por omissão ... mente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, aplicação do art. 13, § 2º, do ...
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Acórdão Nº 0055856-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-06-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE PONTOS OMISSOS, CONTRADITÓRIOS E OBSCUROS. INSATISFAÇÃO COM POSSÍVEL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ADOÇÃO DE PRINCÍPIO, PRECEDENTE, ENUNCIADO DE SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. POSICIONAMENTO NÃO MODIFICÁVEL PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.
... MINUCIOSA DE CADA AÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO ... COMISSIVO POR OMISSÃO ... homicídio, seja omissivo ou comissivo, circunscreve-se à ... competência ... -
Acórdão Nº 0055856-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-06-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE PONTOS OMISSOS, CONTRADITÓRIOS E OBSCUROS. INSATISFAÇÃO COM POSSÍVEL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ADOÇÃO DE PRINCÍPIO, PRECEDENTE, ENUNCIADO DE SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. POSICIONAMENTO NÃO MODIFICÁVEL PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.
... MINUCIOSA DE CADA AÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO ... COMISSIVO POR OMISSÃO ... homicídio, seja omissivo ou comissivo, circunscreve-se à ... competência ... -
Acórdão Nº 0055856-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-06-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE PONTOS OMISSOS, CONTRADITÓRIOS E OBSCUROS. INSATISFAÇÃO COM POSSÍVEL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ADOÇÃO DE PRINCÍPIO, PRECEDENTE, ENUNCIADO DE SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. POSICIONAMENTO NÃO MODIFICÁVEL PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.
... MINUCIOSA DE CADA AÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO ... COMISSIVO POR OMISSÃO ... homicídio, seja omissivo ou comissivo, circunscreve-se à ... competência ... -
Acórdão Nº 0055856-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-06-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE PONTOS OMISSOS, CONTRADITÓRIOS E OBSCUROS. INSATISFAÇÃO COM POSSÍVEL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ADOÇÃO DE PRINCÍPIO, PRECEDENTE, ENUNCIADO DE SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. POSICIONAMENTO NÃO MODIFICÁVEL PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.
... MINUCIOSA DE CADA AÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO ... COMISSIVO POR OMISSÃO ... homicídio, seja omissivo ou comissivo, circunscreve-se à ... competência ... -
Acórdão nº 2007/0269461-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. INUNDAÃÃO E CRIME" AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÃ\u0087Ã\u0083O PENAL. AUSÃ\xC2" ... um agente seja sujeito ativo de delito omissivo, além dos elementos objetivos do próprio ... 2.Em se tratando de crime comissivo por omissão e de perigo, há justa causa ...
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Acórdão nº 0026331-82.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Marzo de 2017
... ) aclaramento quanto à natureza do dolo do crime do artigo 1º, ... inciso VII, do Decreto-Lei ... 201/67: seria crime de mera conduta (comissivo ou omissivo)?; pertence ... à classe e estirpe ...
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Decisão Monocrática Nº 0009595-25.2015.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA FORMA TENTADA. ART. 121, § 2°, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FORMA INEQUÍVOCA. ÔNUS DA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. PEDIDO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO ADMITIDA UNICAMENTE QUANDO MANIFESTAMENTE
... a incidência ou não de qualificadoras no crime de ... homicídio, seja omissivo ou comissivo, ... -
Responsabilidade civil
... de hotel por hóspedes; e) Partícipe de crime, sem ganho, até o limite de sua participação ... e pode derivar de comportamento tanto omissivo quanto comissivo ... (2) A exemplo da ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... crime de responsabilidade de prefeito na modalidade ... -se de delito especial próprio, doloso, comissivo, de resultado, plurissubsistente e unissubjetivo ... -se de delito especial próprio, doloso, omissivo, de mera atividade, plurissubsistente e ...
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Título IV - da organização dos poderes
... previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem ... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ...