crime comissivo e omissivo
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Título IV - da organização dos poderes
... previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem ... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do empregador já foi dirimida no crime. Nesse sentido, é a disposição do art. 935 do ... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ...
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Acórdão Nº 0005702-44.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 21-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO CULPOSO POR OMISSÃO (ART. 121, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO.MÉRITO. PLEITO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. DISCUSSÃO SOBRE A COMPROVAÇÃO DA CULPA. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA MÉDICA. DESCABIMENTO. MÉDICO PLANTONISTA QUE RECEBE PACIENTE, MULHER, DE 68 (SESSENTA E OITO) ANOS COM QUEIXAS...
... Ardenghi da imputação de prática do crime previsto no art. 121, §§ 3º e 4º, do Código ... arriscada ou perigosa e tem caráter comissivo [..]. Já a negligência [..] é displicência no ... vítima, em razão de um comportamento omissivo penalmente relevante. Sobre a ação, a ... -
Boas e más notícias sobre a novela do pagamento de precatórios
Innocenti: Boas e más notícias sobre o pagamento de precatórios
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, ... -
Exposição ou Abandono de Recém-nascido (Art. 134)
...de forma privilegiada do crime de abandono de incapaz, honoris causa. O motivo ... próprio, de perigo concreto, simples, comissivo ou omissivo e instantâneo. 11. Questões ...
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Da execução
..., tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência (art. 362, parte final, CPC); ... o Presidente do Tribunal que por ato omissivo ou comissivo, retardar ou frustrar a liquidação ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência. Quando a complementação do ... o Presidente do Tribunal que por ato omissivo ou comissivo, retardar ou frustrar a liquidação ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
...Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro. acidental. Erro provocado por ...Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por. ...
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Abandono de Incapaz (Art. 133)
... quando a vítima for maior de 60 anos, no crime de abandono de inca-paz (veja o art. 133, § ...Esse é um crime omissivo, no qual o agente deve ter uma conduta positiva. ...âneo, próprio quanto ao sujeito, comissivo ou omissivo, doloso (sendo preterdoloso nas ...
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Acórdão Nº 0074012-18.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-10-2019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MANEJADO POR SETE DOS OITO RÉUS E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLURALIDADE DE HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. TORTURA FÍSICA E PSICOLÓGICA. CONHECIDA CHACINA DO CURIÓ. PRELIMINARES ARGUIDAS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA FORMAÇÃO DE COLEGIADO DE JUÍZES. MATÉRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CÓDIGO DE
...ACUSAÇÃO DE CRIMES DE HOMICÍDIOS PARA CRIME DE. ABUSO. DE. AUTORIDADE. RESULTADOS. ...4.4 Pleito de reconhecimento crime omissivo impróprio. culposo: Pretendem ainda os ... crime de homicídio, seja omissivo ou comissivo, exige um. exercício de hermenêutica jurídica ... -
Execução Contra a Fazenda Pública
... de incorrer a autoridade responsável no crime de desobediência, “sem prejuízo da penhora de ... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ...
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Relação de causalidade
... nexo causal não é requisito para que haja crime, mas tão somente para que se possa imputar um ...ão, através do que se chama de crime omissivo impróprio, ou comissivo por omissão. . Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do ...(..) é irrelevante que o ato funcional (comissivo ou omissivo) sobre que versa a venalidade seja ...
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Consolidação das leis do trabalho
...crime sua retenção dolosa;. XI — participação nos ... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do empregador já foi dirimida no crime. Nesse sentido, é a disposição do art. 935 do ... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ...
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Acórdão nº 1.0188.13.007880-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE ESPOSO / PAI, VÍTIMA DE LATROCÍNIO - TRABALHO VOLUNTÁRIO PRESTADO A IGREJA - TRANSPORTE E DEPÓSITO DE ALTO VALOR EM DINHEIRO - REVELAÇÃO, PELO PASTOR, DURANTE CULTO, DO NOME DO OBREIRO E DO SERVIÇO QUE PRESTAVA - DESCONFIANÇA ACERCA DE PESSOAS ESTRANHAS DURANTE O CULTO, QUE POSTERIORMENTE COMETERAM O CRIME -...
... ação penal ajuizada contra os autores do crime (autos n. 0188.11.010734-2 - fls. 115-116), ... ser responsabilizada por qualquer ato comissivo ou omissivo praticado por seu preposto, como ... -
Acórdão nº 1.0188.13.007880-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE ESPOSO / PAI, VÍTIMA DE LATROCÍNIO - TRABALHO VOLUNTÁRIO PRESTADO A IGREJA - TRANSPORTE E DEPÓSITO DE ALTO VALOR EM DINHEIRO - REVELAÇÃO, PELO PASTOR, DURANTE CULTO, DO NOME DO OBREIRO E DO SERVIÇO QUE PRESTAVA - DESCONFIANÇA ACERCA DE PESSOAS ESTRANHAS DURANTE O CULTO, QUE POSTERIORMENTE COMETERAM O CRIME -...
... ação penal ajuizada contra os autores do crime (autos n. 0188.11.010734-2 - fls. 115-116), ... ser responsabilizada por qualquer ato comissivo ou omissivo praticado por seu preposto, como ... -
Acórdão nº 1.0694.15.006571-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - DESERÇÃO - ACOLHIDA - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - PRAZO TRIENAL - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL - ARTIGO 200, DO CC/02 - RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA - CRIME DE ESTUPRO - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO - TERMO INICIAL - JUROS DE MORA - DATA DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO...
...ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE - PRESCRIÇÃO - TERMO ..., demanda a comprovação de: um ato, comissivo ou omissivo; da culpa ou dolo do agente; do dano ... -
Dos Embargos à Execução
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Nascimento, advogado, “pela prática do crime do art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei ...ência de demonstração de qualquer ato comissivo ou omissivo por parte de DIVANNIR”, “é ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
...Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado. por ...Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo. próprio. Crime comissivo por ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
...Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ...Estrutura do. crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ...
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Acórdão Nº 0004274-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CANDIDATO REPROVADO NA SEGUNDA FASE DO CERTAME. PROVA DISCURSIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO DE CORREÇÃO DAS QUESTÕES IMPUGNADAS NA PROVA DISCURSIVA. ILEGALIDADE. CANDIDATO APROVADO NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. RESULTADO DO CONCURSO HOMOLOGADO. ATRIBUIÇÃO AO...
...ed. – Barueri [SP]: Atlas, 2022. O crime de perseguição, também conhecido como ... material, formal ou de mera conduta; se comissivo ou omissivo; se transeunte ou não transeunte); ... -
Do Homicídio (Art. 121)
...É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... . Do histórico comportamento omissivo do Estado, passa-se, então, a reivindicar com a ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“matar” implica em ação) e, ...
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Acordao N° 1243340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Penal. Apelação criminal. Homicídio culposo. Omissão médica. Crime comissivo por omissão. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Inexistência de prova do nexo causal. In dubio pro reo. Absolvição mantida. Prequestionamento da matéria para fins de acesso aos tribunais superiores. Recurso conhecido e desprovido. 1. Por implicar restrição ao direito fundamental do
...HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO MÉDICA. CRIME. COMISSIVO POR OMISSÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ...pro reo. 2. Em se tratando de crime omissivo impróprio, é necessária a prova da existência ...