criminalidade feminina
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... ao infrator, bem como a não diminuição dos índices de criminalidade a fim de, no final deste capítulo, traçar um paralelo entre a Justiça ... da possibilidade de acordo entre as partes e a anulação da voz feminina" ... Outrossim, insta refletir: no momento em que a lei veda a composiç\xC3" ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... mulher motivada pelo menosprezo ou discriminação da condição feminina ... Considerando que o homicídio pode ser cometido nas 4 (quatro) ... criminalidade defendendo uma das garantias principais do povo brasileiro, quais sejam: a ...
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Violência doméstica/conjugal
... Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, da ONU, adotada em 29/11/85 (disponível ... o código patriarcal de domínio masculino e de submissão feminina. Além de pré-disposições biológicas, a personalidade das pessoas é ...
- Decisão Monocrática Nº 5021789-29.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 17-07-2020
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... ão prioritária à família, colaboraram para que a domesticidade feminina fosse vista enquanto traço natural e distintivo, mas também como um ... que hoje se manifesta, de modo agudo, na violência da criminalidade” (VELHO, 2004, p. 05-07). Deve-se perceber a pluralidade dos fenômenos ... -
Atuação do ministério público em relação ao sistema prisional
... ao detento a esperança de um futuro melhor, longe da criminalidade. O preso, na maioria das vezes, chega à prisão sem nenhuma ... URSA Feminina - Palmas ... Fonte: Gerência de Reintegração Social, Trabalho e ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... mulher, motivada pelo menosprezo ou discriminação à condição feminina ... Considerando que o homicídio pode ser cometido nas 4 (quatro) ... criminalidade, defendendo uma das garantias principais do povo brasileiro, quais sejam: ...
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Decisão Monocrática Nº 5006971-72.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 31-03-2020
... à mercê de uma enxurrada de indivíduos com histórico de criminalidade grave, sobretudo de natureza violenta ou hedionda.Saliento que não há na Penitenciária Sul ou na Penitenciária Feminina de Criciúma detentos com suspeita de coronavírus. Quanto ao Presídio ...
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Decisão Monocrática Nº 5025663-22.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 15-08-2020
... à mercê de uma enxurrada de indivíduos com histórico de criminalidade grave, sobretudo de natureza violenta ou hedionda.Saliento que não há na Penitenciária Sul ou na Penitenciária Feminina de Criciúma detentos com suspeita de coronavírus. Quanto ao Presídio ...
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Decisão Monocrática Nº 5006877-27.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 26-03-2020
... à mercê de uma enxurrada de indivíduos com histórico de criminalidade grave, sobretudo de natureza violenta ou hedionda.Saliento que não há na Penitenciária Sul ou na Penitenciária Feminina de Criciúma detentos com suspeita de coronavírus. Quanto ao Presídio ...
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Decisão Monocrática Nº 5006653-89.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 25-03-2020
... à mercê de uma enxurrada de indivíduos com histórico de criminalidade grave, sobretudo de natureza violenta ou hedionda.Saliento que não há na Penitenciária Sul ou na Penitenciária Feminina de Criciúma detentos com suspeita de coronavírus. Quanto ao Presídio ...
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Decisão Monocrática Nº 5006892-93.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 26-03-2020
... à mercê de uma enxurrada de indivíduos com histórico de criminalidade grave, sobretudo de natureza violenta ou hedionda.Saliento que não há na Penitenciária Sul ou na Penitenciária Feminina de Criciúma detentos com suspeita de coronavírus. Quanto ao Presídio ...
- Decisão Monocrática Nº 5007240-14.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 31-03-2020
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Acórdão Nº 5006652-07.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 07-04-2020
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DO PLEITODE ANTECIPAÇÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME AO ABERTO,COM FUNDAMENTO NA PANDEMIA CAUSADA PELO "COVID-19" (CORONAVÍRUS). ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE FAZ JUS À BENESSE, PORQUANTO INTEGRA O DENOMINADO "GRUPO DE RISCO". CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA UTILIZADA PELA AUTORIDADE...
... à mercê de uma enxurrada de indivíduos com histórico de criminalidade grave, sobretudo de natureza violenta ou hedionda.Saliento que não há na Penitenciária Feminina de Criciúma detentas com suspeita de coronavírus. Ainda, as saídas ... -
Decisão Monocrática Nº 5007148-36.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2020
... õe que a paciente se encontra recluso perante a Penitenciária Feminina Sul de Criciúma, em cumprimento de pena privativa de liberdade em regime ... à mercê de uma enxurrada de indivíduos com histórico de criminalidade grave, sobretudo de natureza violenta ou hedionda.Saliento que não há na ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... da violência praticada como criminalidade comum ... Em 1994, a Organização dos Estados Americanos (OEA) ... entre outras formas de violência, cujas ranhaduras na autoestima feminina revelam-se internamente, continuam a ser ignoradas (A9) ... Percebe-se ...
- Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Direitos da Personalidade
... sensacionalistas e ligadas ao sexo, de modo que qualquer pose feminina sensual tem cunho comercial para a revista, incidindo a regra do artigo 12 ... criminalidade ... Nesse contexto, não caracteriza hipótese de responsabilidade ...
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Liberdade
... ou exibição de publicação que retratasse "depravação, criminalidade, lubricidade ou falta de virtude de uma classe de cidadãos, de qualquer ... Além disso, significa que a sexualidade feminina é proibida e "pecaminosa". Ao contrário do que novelas de televisão ...
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Decisão Monocrática Nº 5006650-37.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 25-03-2020
... Feminina de Criciúma, em cumprimento de pena privativa de liberdade em regime ... à mercê de uma enxurrada de indivíduos com histórico de criminalidade grave, sobretudo de natureza violenta ou hedionda.Saliento que não há na ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9640 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2018
... das causas da “criminalidade” infanto-juvenil sob ... a perspectiva da Justiça Restaurativa Rodrigo ... Luiz Oreste ... Nayara Cabral ... 61 Criminalidade Feminina e de seus amores ... Isael José ... Julia Romano ... Sexo e densidade de ...
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Decisão Monocrática Nº 5006866-95.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-03-2020
... à mercê de uma enxurrada de indivíduos com histórico de criminalidade grave, sobretudo de natureza violenta ou hedionda.Saliento que não há na Penitenciária Sul ou na Penitenciária Feminina de Criciúma detentos com suspeita de coronavírus. Quanto ao Presídio ...
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Decisão Monocrática Nº 5007615-15.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 04-04-2020
... à mercê de uma enxurrada de indivíduos com histórico de criminalidade grave, sobretudo de natureza violenta ou hedionda.Saliento que não há na Penitenciária Sul ou na Penitenciária Feminina de Criciúma detentos com suspeita de coronavírus. Quanto ao Presídio ...
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Decisão Monocrática Nº 5008535-86.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 17-04-2020
... à mercê de uma enxurrada de indivíduos com histórico de criminalidade grave, sobretudo de natureza violenta ou hedionda.Saliento que não há na Penitenciária Sul ou na Penitenciária Feminina de Criciúma detentos com suspeita de coronavírus. Quanto ao Presídio ...
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Acórdão Nº 5007024-53.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 07-04-2020
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - PRISÃO DOMICILIAR INDEFERIDA - REQUERIMENTO DEFENSIVO SOB O VIÉS DA PANDEMIA ORIGINADA PELO COVID-19 - PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE - DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA - GESTORES DAS UNIDADES PRISIONAIS QUE VÊM ZELANDO PELA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS DETENTOS - SUBMISSÃO DOS APENADOS A PERÍODO DE QUARENTENA, ALÉM DE OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS DE ASSEPSIA...
... à mercê de uma enxurrada de indivíduos com histórico de criminalidade grave, sobretudo de natureza violenta ou hedionda.Saliento que não há na Penitenciária Sul ou na Penitenciária Feminina de Criciúma detentos com suspeita de coronavírus. Quanto ao Presídio ...