criminalização da pobreza
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Itabuna - 1ª vara crime
... A forte repressão às drogas, a criminalização do consumo da maconha e a ausência de critérios legais objetivos para ... Essa política tem importado em criminalização da pobreza, em aumento do poder do tráfico e em superlotação dos presídios, sem ...
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Acórdão Nº 0050255-82.2020.8.06.0077 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2023
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE DROGAS NO INTERIOR DE RESIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO OU INVESTIGAÇÃO PRÉVIA ESPECÍFICA ACERCA DA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. ENTRADA NAS CASAS DAS RÉS, AQUI APELANTES, BASEADA, EXCLUSIVAMENTE, EM INFORMAÇÃO ANÔNIMA REPASSADA POR SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PARA POLICIAIS QUE PROCURAVAM CUMPRIR
... A política antidrogas em vigor no ... Brasil criminaliza a pobreza, se pauta pela ... prisão de jovens negros de baixa escolaridade e ... julgados pelos TJs sugerem a existência de dinâmicas de criminalização da pobreza, pautados ... na prisão em flagrante de jovens negros de baixa ... -
Acordao Nº 164333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2023
... Essa questo da criminalizao da pobreza visto por ns todos os dias. claro que nada justifica a pessoa sair ...
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Acórdão Nº 0817907-33.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
... ao pagamento de valor implica em evidente criminalizao da pobreza. Por derradeiro, requereu o desprovimento do 2 recurso interposto.Em juzo ...
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Acórdão Nº 0821382-31.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2022
... do pagamento da multa nesse cenrio uma verdadeira criminalizao da pobreza, vez que a delicada situao financeira abala no s o recorrente, mas toda ...
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Acórdão Nº 0628027-38.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-08-2019
... havendo uma criminalização da pobreza ... Requereu, em sede de liminar, a expedição de alvará de ...
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Acórdão Nº 0050081-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... válido para pautar a prisão preventiva, sob pena de criminalização da pobreza ... indícios suficientes de autoria, pois as provas até ...
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Decisão monocrática Nº 0089989-93.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 31-10-2023
... ção da prisão preventiva, sob pena de configurar a criminalização da pobreza; ... d) a segregação cautelar do paciente se mostra ...
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Decisão monocrática Nº 0022607-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 18-04-2023
... mais é do que a criminalização da pobreza; d) os pacientes não possuem condições ... financeiras de ...
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Acórdão Nº 0800067-60.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-06-2020
... possibilidade de pagamento de fiança implicaria a criminalização da pobreza ... 4 - Acrescenta que o fato do indivíduo estar assistido ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... plano concreto, sendo utilizado enquanto instrumento no combate à pobreza. utilizado enquanto instrumento no combate à pobreza ... O ... no processo de discriminação responsável por gerar a criminalização do corroboram no processo de discriminação responsável por gerar a ... -
Itabuna - 1� vara criminal
... A forte repressão às drogas, a criminalização do consumo da maconha e a ausência de critérios legais objetivos para ... Essa política tem importado em criminalização da pobreza, em aumento do poder do tráfico e em superlotação dos presídios, sem ...
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Movimentos sociais na América Latina: conflitos, avanços e perspectivas
... nos quais os processos de militarização social e criminalização do protesto pareceram adquirir, no espaço regional, perfis mais ... neoliberais na América Central provocou em termos de aumento da pobreza e restrições da democracia, de forma particular no caso de Guatemala. Em ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... : a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e a recente criminalização da homotransfobia por meio da aplicação da lei que criminalizou o ... visando o desenvolvimento sustentável, isto é, um mundo livre de pobreza, fome, doença, medo, violência etc. Esses objetivos se desdobram em 169 ... -
Acórdão Nº 5001982-85.2020.8.24.0044 do Terceira Câmara Criminal, 15-06-2021
... ário prendem cada vez mais e prendem mal, sendo nítida a criminalização da pobreza. É da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ...
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Acórdão Nº 0001087-88.2018.8.24.0010 do Terceira Câmara Criminal, 28-03-2023
... ário prendem cada vez mais e prendem mal, sendo nítida a criminalização da pobreza. É da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ...
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Acórdão Nº 5008762-07.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
... ário prendem cada vez mais e prendem mal, sendo nítida a criminalização da pobreza. É da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ...
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Acórdão Nº 0001492-82.2018.8.24.0218 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-07-2021
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME DO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO PARA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE MANTINHA O REGIME SEMIABERTO FIXADO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. VOTO VENCEDOR QUE FIXA O REGIME FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. RÉU MULTIREINCIDENTE EM CRIMES DOLOSOS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS ANTECEDENTES RECONHECIDA COMO NEGATIVA NA PRIMEIRA FASE DA...
... ário prendem cada vez mais e prendem mal, sendo nítida a criminalização da pobreza.É da jurisprudência do Superior Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0000257-67.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-04-2024
... pena de criminalização da pobreza, nos termos da Resolução 425/2021, sendo que decretar a ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ‘combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a ... integração social dos ... quaisquer formas de discriminação; ... III - não criminalização da migração; ... IV - não discriminação em razão dos critérios ou ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... : o legislador prevê dois ou mais verbos passíveis de criminalização. O agente responderá por crime único, ainda que pratique mais de um. A ... do ato e nas circunstâncias nas quais se encontrava – pobreza, analfabetismo, falta de informação na comunidade, etc., não tinha como ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053842-57.2018.8.19.0001 (Criminal), 13-02-2019
APELAÇÃO. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, EM QUE SE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE. NO MÉRITO, REQUER A DEFESA A REDUÇÃO DA SANÇÃO PENAL, O RECONHECIMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06, A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DETRAÇÃO. PRELIMINAR
... criminalização do tráfico de drogas, cujo destinatá- ... rio é o pequeno traficante, ... tas o vencido”. Eventual pobreza do condenado não ... tem o condão de impedir a condenação ao paga- ... -
Acórdão Nº 5001578-65.2020.8.24.0066 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 29-03-2023
... ário prendem cada vez mais e prendem mal, sendo nítida a criminalização da pobreza. Fala-se muito na impossibilidade de aplicação do princípio ...
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Aspectos criminológicos sobre a aplicação do princípio da igualdade ante a seletividade do direito penal brasileiro: o preconceito na Lei de drogas
... Trata-se de um estudo da realidade deturpada de uma criminalização das drogas: a percepção preconceituosa do Estado, a seletividade penal e ... responsável por efeitos danosos como desemprego, discriminação, pobreza, segregação e seletividade social ... A exclusão de determinado ...