cumprimento sentença modelo impugnação
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Princípios de direito do trabalho
... Sob tais premissas, a sentença de Kant é deinitiva: “a pessoa não pode ser ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ... 277 tornou-se alvo de impugnação pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos ... o primeiro pelo fato real de seu cumprimento, e de que é a prestação de serviço, e não o ...
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Decisão Monocrática Nº 5018189-97.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-08-2020
... decisão que - proferida nos autos do cumprimento de sentença n. 5000730-27.2019.8.24.0256, em râmite na Vara Única da comarca de Modelo - rejeitou a impugnação formulada pelo ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... , o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; ... Advogado_Criminalista.indd ... ção ou informação que preste no cumprimento do dever do ofício ... Parágrafo único ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... impugnação (art. 613, II, do Código de Processo Penal) ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... processo judicial, inconformada com a sentença de primeiro grau de jurisdição que se embasou ... úblico da União, expedir atos para o cumprimento da decisão pelos membros do Ministério Público ... pela Suprema Corte, cabendo sua impugnação pela via da reclamação constitucional ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... , no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as ... 16.36. Será admitida a impugnação do Edital normativo do Concurso interposta ... de conhecimento e cumprimento de sentença. Procedimento comum. Petição inicial ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... 149. Exação, valor da causa, impugnação e cancelamento da distribuição ... As ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... 1 Modelo de edital de convocação para revisão do ... , em situação cancelada por sentença de autoridade judicária. Certifico ainda que ... ção da ciência do partido, em cumprimento às formalidades legais ... no local de costume, cujo prazo para impugnação pelos partidos é de três dias ... Dado e ...
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Livro II - Do processo de execução
... realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou ... do devedor , substituindo-a pela impugnação à sentença (CPC, arts. 475-J, § 1º, e ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... sentença proferida. 4. Recurso conhecido e improvido ... de consumo e recusar seu regular cumprimento tal como anunciado e contratado, o consumidor ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ...
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Acordao N° 1383111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Civil. Compra e venda de veículo de 2ª mão com mais de dez anos de uso. Inobservância do adquirente ao dever de cautela no momento da aquisição (vistoria prévia). Não evidenciado vício oculto ou conduta ilícita por parte do vendedor. Ultimado o prazo de garantia contratual. Decadência. Obrigação indenizatória inconsistente. Recurso improvido. I. Preliminarmente, rejeita-se a impugnação à...
... I. Preliminarmente, rejeita-se a impugnação à gratuidade de justiça, à míngua de ... Insurge-se contra sentença de improcedência. Sustenta, em síntese, que: ... uma multa datada de 2018, de antes do cumprimento da ... tradição do bem e que foi ignorada na ... ADVENTURE CD 1.8, placa JIA 1917 ano/modelo 2009/2010, em 05.10.2020; (b) não teria ... - Processo nº 0017789-06.2017.8.19.0036 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2018
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Acordao N° 1707404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Recurso de apelação. Direito administrativo e processual civil. Ação de servidor público. Progressão funcional. Verba de natureza alimentar. Prejudicial de decadência refutada. Recebimento em virtude de decisão precária posteriormente reformada. Restituição ao erário de valores indevidamente recebidos. Possibilidade. Inexistência de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administraç
... RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA ... 1. Trata-se de recurso de apelação ... administrativa apta a configurar impugnação à ... validade do ato. Prejudicial rejeitada ... do jurisdicionado, fornecendo a este um modelo seguro de conduta de modo a tornar previsíveis ... parcelas deu-se em função do cumprimento de decisão judicial precária que, ... -
Relatório e Voto com número 5060836-82.2023.8.09.9001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA. LIMITAR ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO AT\xC3" ... Hilux SRX, ano/modelo 2016/2016, Placas PQQ-2343, cor branca objeto de ... Pedido foi objeto de impugnação pelo litisconsorte passivo ... Ministério ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ão é o recurso adequado ao combate de sentença , entendido como o pronunciamento por meio do ... § 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ...
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Decisão com número 5146341-15.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 28-02-2023
... Natureza: Cumprimento de Sentença ... (Decisão. Cumprimento de ... s ... meio da Lei nº 13.954/19 ... Impugnação" ao cumprimento de ... sentença rejeitada. Expedi\xC3" ... federativo, estabelecendo seu modelo de gestão e demais direitos, justamente por ser ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... pelos direitos políticos, mas pelo cumprimento de outros direitos fundamentais, que passam, ... ém deve ser observada no cumprimento de sentença, razão pela qual, antes de rejeitar liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo ...
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Decisão com número 5045795-59.2022.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 11-01-2024
... MERCEDES 1111, ano/modelo 1968/1968, placa KBX-3963, conforme cópia de ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. O fato de o veículo, ... objeto do ... o(a) Oficial(a) de Justiça no cumprimento da diligência, tornando-se o fiel depositário ... impugnação, caso queira, em 15 (quinze) dias ... Não ...
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Decisão com número 5369951-77.2018.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 11-01-2024
... WAY Economy, 04 portas, cor prata, ano/modelo 2010/2011, placa NVR-8504, ... conforme decisão ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. O fato de o veículo, ... objeto do ... o(a) Oficial(a) de Justiça no cumprimento da diligência, tornando-se o fiel depositário ... impugnação, caso queira, em 15 (quinze) dias ... Não ...
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Acordao N° 1334099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação. Remessa necessária. Improbidade administrativa. Inquérito civil público. Negócio jurídico. Prestação de serviços de disponibilização, implementação, operação e unificação de sistemas informatizados de gestão previdenciária. Cumulação indevida de distintos objetos em negócio jurídico único. 1. A configuração do delito denominado improbidade administrativa resulta da violação legal a um...
... cumprimento dos serviços contratados com o encaminhamento ... , e, uma vez que claramente a impugnação ora ... elaborada pelo autor diz respeito não à ... sentença para afastar o aludido impedimento não pode ... de definir se no modelo normativo abstratamente ali definido haveria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... de Apelação interposta em face da Sentença que julgou Improcedente a Pretensão de os Réus ... Entende-se por impugnação específica a explicitação dos elementos de ... afirma que não está recusando o cumprimento do ajustado com o autor da ação, apenas não ... integralmente preenchido, de acordo com o modelo estabelecido pela CONITEC; ... II - número e ... -
Da Execução Forçada
... fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, em que não ... sentença: ... I — proferida contra a União, os ... , apresente, nos próprios autos, sua impugnação ... § 12. Para efeito do disposto no ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... in verbis: O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens ... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Nesse triste cenário, a cada dia mais o ... fim de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... , e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ainda e mais adequadamente, no caso de ... Nesses casos, ou se dará o chamado cumprimento espontâneo da norma abstrata ou da norma ... IMPUGNAÇÃO. SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE LIMITADA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.056974-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2019
... que os autos sejam conclusos para sentença, não pode ser atacada por agravo de instrumento, ... de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no ... , não se aplicando aos casos de impugnação ao cumprimento de sentença. É que para estas cisões, proferidas nesse outro modelo" de procedimento executivo, há disposição espec\xC3" ...