curatela de interditos
16839 resultados para curatela de interditos
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;. 11°) se era eleitor. 12º) pelo menos uma das informações a seguir ..., profissão, domicílio e residência do curador e os limites da curatela. ARTIGO 94-A. Os registros das sentenças declaratórias de reconhecimento ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ... ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos;. IV- alienação, locação e administração da coisa comum;. V- ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. ...ção de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos;. IV - alienação, locação e administração da coisa comum;. V - ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas; . Veja art.1.641-I. .... . 1302 OLAVO BARROSO SWERTS . DA CURATELA . Dos interditos . Veja CPC arts. 82 II e 1.177 a 1.198, no CP arts. 92, II, 248 e 249, e ... -
Acórdão nº 1000580-25.2022.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – LEGITIMADOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO – ROL TAXATIVO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Embora não seja preferencial, a enumeração dos legitimados para a propositura da ação de curatela de interditos é taxativa, de maneira que só podem propor a demanda aqueles indicados no art. 747 do CPC.2. Aliás, importa salientar que o Código Civil determina que o...
...para a propositura da agáo de curatela de interditos $ taxativa, de. maneira que só podem propor a demanda ... -
Acordao N° 1335871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Prestação de contas. Interdição. Curatela. Melhor interesse da incapaz. Necessidade de sopesar os elementos fáticos. Empréstimo obtido sem autorização judicial. Apelação conhecida e parcialmente provida. 1. O código civil prevê que os interditos estarão sujeitos à curatela (arts. 1. 767 e seguintes) e aqueles nomeados como curadores devem prestar contas desse múnus, devendo o...
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERDIÇÃO. CURATELA. MELHOR. INTERESSE DA INCAPAZ. NECESSIDADE DE SOPESAR OS ELEMENTOS ...PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O Código Civil prevê que os interditos estarão sujeitos à curatela (arts. 1.767 e seguintes) e aqueles. ... -
Decisão com número 5495513-42.2022.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Vara de Família e Sucessões, 06-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA DE INTERDITOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO CONFIRMADA. Constatado que a convicção do magistrado está alicerçada nos elementos constantes dos autos, especialmente a entrevista pessoal do interditando, e inexistindo robusta prova em contrário, impõe-se a confirmação da decisão que indefere o pedido
...DECISÃO. Trata-se de Ação de Interdição com pedido de Curatela Provisória e Tutela de Urgência. intentada por CREUSA SAMPAIO DA SILVA ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA DE. INTERDITOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Decisão com número 5758355-76.2022.8.09.0001 da Corumbá de Goiás - Vara de Família e Sucessões, 13-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA DE INTERDITOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO CONFIRMADA. Constatado que a convicção do magistrado está alicerçada nos elementos constantes dos autos, especialmente a entrevista pessoal do interditando, e inexistindo robusta prova em contrário, impõe-se a confirmação da decisão que indefere o pedido
...DECISÃO. Trata-se de Ação de Interdição com pedido de Curatela Provisória e Tutela de Urgência. intentada por ADENISIA LUDOVICO DE ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA DE. INTERDITOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Decisao Nº 0573115-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MORTE DA CURADORA NOMEADA JUDICIALMENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODO O FEITO. PARECER DA PROCURADORIA NO MESMO SENTIDO. RECURSO...
...Assunto : Tutela e Curatela. Trata-se de Apelação Cível interposta por CRISTIANE APARECIDA SILVA ...íza de Direito da 10ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador/BA, nos autos Ação de Substituição de Curatela ... -
Curatela
...Enquanto não adquirem o poder da comunicação, devem manter-se interditos. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil . São Paulo: . . deficiência auditiva grave e não alfabetizada não será interditada se tiver ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... pessoas aos efeitos da interdição de direitos, submetendo-as à curatela nos moldes tradicionais. A ciência evoluiu de tal forma que se mostra ...DA CURATELA. · Arts. 1.767 a 1.783 . Seção I. DOS INTERDITOS . · Arts. 1.767 a 1.778 . Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:. I - ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8036432-97.2019.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edilza Adan Cruz Requerido: Wanda Maria Adan Cruz Custos Legis: Ministério Público Do ...
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Acórdão nº 2010/0005759-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. FORO DE DOMICÍLIO DO INTERDITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Irrelevante, na espécie, a discussão acerca da incidentalidade ou autonomia do pedido de substituição de curador, pois em ambos os casos a conclusão a que se chega é a mesma. 2....
...3. Nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse da pessoa interditada, o qual ... dos autos ao Juízo de Direito da 01ª Vara de Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Recife⁄PE (e-STJ fl. 30). . Decisão proferida ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...ÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8091782-65.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria De Lourdes Ferreira Dos Santos Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... BENS . – v . AUSENTES . C . CAPACIDADE PROCESSUAL . – curatela especial; Defensoria Pública: Art. 72, parágrafo único . – incapaz; ...671 – na interdição: Art. 752, § 2º . CURATELA DOS INTERDITOS: Arts. 747 a 758 – v . TUTOR OU CURADOR . D . DECLARAÇÃO DE ...
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
...Ernane Fidélis. Manual de Direito Processual Civil. Tutela de menores e curatela de interditos. In: Manual de Direito Processual Civil . 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. cap. 130, p. 456-463). . 616 . . substituída pela entrevista, ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0562943-51.2018.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marilda De Azevedo Tosta Advogado: Flavia Couto De Carvalho (OAB:BA21430) ...
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Notas sobre a interdição no código de processo civil de 2015
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... constituirá o foco de outro estudo, cuidará do levantamento da curatela e das disposições comuns à tutela. . 2. Cabimento e legitimidade . ... Civil, que dispunham sobre aspectos processuais da curatela dos interditos foram revogados pelo art. 1.072, II. 2 . O Código de 2015 conservou a ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...TÍTULO XIII. Das ações possessórias. CAPÍTULO I. DOS INTERDITOS DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO. Art. 371. Si a turbação ou violência ...curatela. § 2º Os tutores testamentos entrarão em exercício depois de ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...ÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0580901-21.2016.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Vilma Costa De Oliveira Requerido: Ednei Costa De Oliveira Brito Terceiro Interessado: ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8019506-70.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Antonio Alves Da Silva Advogado: Luciano Pereira Soares (OAB:BA25749) Custos Legis: ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8075288-91.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Catarina Sousa Cruz Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525) ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8027813-13.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Terivaldo Candido Bispo Mattos Advogado: Lucas Acyoly Goncalves Souza (OAB:BA62273) ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0569915-37.2018.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Talissa Avozani Beumer Advogado: Douglas Oliveira Lones Santos (OAB:BA58523) ...